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Informações
| Número/Referência | 311 |
| Ano | 2020 |
| Situação | Publicada |
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Objeto/Descrição
Altera o art. 6º do Decreto nº 304, de 30 de junho de 2020, e estabelece novas restrições temporárias durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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| Publicado em | 03/07/2020 |
| Atualizado em | 03/07/2020 |
Anexos
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