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Nome	Número	Ano	Objeto	Data	Situação
Modelo de Ofício de Solicitação de Dispensa Ambiental		2021	Modelo de ofício que deve ser preenchido para solicitação de Dispensa de Licenciamento Ambiental.	2021-02-01	Em Vigor

Nome

Número

Ano

Objeto

Data

Situação

2021

Modelo de ofício que deve ser preenchido para solicitação de Dispensa de Licenciamento Ambiental.

2021-02-01

Em Vigor