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| Nome | Número | Objeto | Data | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Tabela de Taxas | Tabela de Calculo de Taxas municipais, conforme Lei n° 3.009 de 19 de Dezembro de 2019 |
2020-01-16 | Em Vigor | |
| Tabela de Atividades Licenciáveis | Tabela de Atividades Licenciáveis conforme Decreto n° 179/2018. |
2020-01-16 | Em Vigor | |
| Procedimentos | Procedimentos de Solicitação de Taxas e de Protocolo de Projetos de Licenciamento Ambiental na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Sorriso - MT. |
2020-01-16 | Em Vigor | |
| MCE - Armazenamento de Óleo Lubrificante | 2020-04-27 | Publicada | ||
| Declaração de Não Produtivo | Declaração para apresentação, APENAS, no RedeSim, declarando o empreendimento ser somente escritório administrativo. |
2020-01-16 | Em Vigor | |
| Requerimento Padrão SAMA | Requerimento para utilização nos Projetos Ambientais protocolados na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Sorriso. |
2020-01-16 | Em Vigor | |
| Roteiro e MCE de Contenção Acústica | 2020-01-16 | Em Vigor | ||
| Roteiro de Alteração de Razão Social | 2020-01-16 | Em Vigor | ||
| Roteiros e MCE de Atividades Diversas | MCE de Fabricação, Atividades Diversas, Oficinas, Lavadores de Veículos, Funilaria, Armazéns Gerais, Comércio de Defensivos Agrícolas, Consultórios e Clinicas. Roteiro Geral. |
2020-01-16 | Em Vigor | |
| Roteiro MCE de Obras de Irrigação | 2020-01-16 | Em Vigor | ||
| Roteiro de Loteamentos | 2020-01-16 | Em Vigor | ||
| Roteiro e MCE de Piscicultura | 2020-01-16 | Em Vigor | ||
| Roteiro de Postos de Combustíveis e Afins | 2020-01-16 | Em Vigor | ||
| Roteiro de Certidão de Uso e Ocupação do Solo Rural | Roteiro de Certidão de Uso e Ocupação do Solo Rural e o Anexo necessário para complementação da documentação exigida. O anexo deve ser encaminhado em formato DOCX (Word) |
2020-01-16 | Em Vigor | |
| Roteiro de Certidão de Localização | Roteiro de Certidão de Localização e o Anexo necessário para complementação da documentação exigida. O anexo deve ser encaminhado em formato DOCX (Word) |
2020-01-16 | Em Vigor | |
| Roteiro de Certidão de Faixa de Domínio | 2020-01-16 | Em Vigor | ||
| Roteiro e MCE de Rede de Distribuição Rural - RDR | 2020-01-16 | Em Vigor | ||
| Roteiro de Torre de Telecomunicação | 2020-01-16 | Em Vigor | ||
| Roteiro de Autorização de Mineração | Roteiro de Autorização de Mineração e o Anexo necessário para complementação da documentação exigida. O anexo deve ser encaminhado em formato DOCX (Word) |
2020-01-16 | Em Vigor | |
| Roteiro de Cadastro Técnico | 2020-01-16 | Em Vigor |
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