CNPJ: 03.239.076/0001-62
Avenida Porto Alegre nº 2525 - Centro - (66) 3545-4700
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO - MT
CNPJ: 03.239.076/0001-62 Avenida Porto Alegre nº 2525 - Centro - (66) 3545-4700 |
| EDITAL Nº 001/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 001/2025/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 28/01/2025 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/01/2025 | |
| Objeto/Descrição | |||
| Anexos | 2025_001_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 022/2024 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - EDITAL Nº022/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 10/06/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/06/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - Nº 22/2024 A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, constatou-se as seguintes irregularidades: Edificação sendo executada sem a licença emitida (Alvará de construção), Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, NOTIFICA os proprietários dos imóveis relacionados abaixo, à: Proceder com a regularização do imóvel, junto à municipalidade, conforme prevê a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras). CIENTIFICA: A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. O notificado deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital; Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 07 de junho de 2024. | ||
| Anexos | 2024_022_EDITAL _NOTIFICAÇÃO OBRAS.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 015/2024 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL Nº015/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 29/04/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 29 de abril de 2024 | ||
| Anexos | 2024_015_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 002/2024 NOTIFICAÇÃO SOBRE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA E POSSIBILIDADE DE RECURSO - JURAD - EDITAL Nº002/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 23/05/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/05/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 002/2024 NOTIFICAÇÃO SOBRE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA E POSSIBILIDADE DE RECURSO A Prefeitura Municipal de Sorriso, através da JURAD- JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, comunica aos autuados abaixo relacionados a apresentar recurso de defesa em 2ª instância, em conformidade com o artigo 31 da Lei Municipal nº 3428/2023; O autuado deverá protocolar defesa junto a JURAD – Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital; Os recursos administrativos em segunda instância deverão ser apresentados mediante requerimento por meio do Protocolo Geral da Prefeitura de Sorriso ou postado através dos Correios dentro do prazo para interposição, não sendo admitidas outras formas de protocolo conforme artigo 12 da Lei 3428/23. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. SORRISO-MT, 22 de maio de 2024. | ||
| Anexos | EDITAL 002_2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 057/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - EDITAL Nº 057/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 29/11/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/11/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 057/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará no lançamento do débito/multa em desfavor dos referidos proprietários, bem como o prosseguimento das demais sanções estabelecidas na Lei Municipal nº 3.302/2022. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 29 de novembro de 2024. _________________________ Alexsandro R. Pinheiro Fiscal Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF | ||
| Anexos | 2024_057_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 056/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - EDITAL Nº 056/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 23/10/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 056/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará no lançamento do débito/multa em desfavor dos referidos proprietários, bem como o prosseguimento das demais sanções estabelecidas na Lei Municipal nº 3.302/2022. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 22 de outubro de 2024. | ||
| Anexos | 2024_056_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 055/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS. - EDITAL Nº 055/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 18/10/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 055/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS. Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 17 de outubro de 2024. | ||
| Anexos | 2024_055_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 054/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS. - EDITAL Nº 054/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 18/10/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 054/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS. Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 17 de outubro de 2024. | ||
| Anexos | 2024_054_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 053/2024 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - EDITAL Nº 053/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 08/10/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria no imóvel abaixo relacionado, constatou-se as seguintes irregularidades: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; NOTIFICA os proprietários dos imóveis relacionados abaixo, á: Proceder com a regularização do imóvel, junto à municipalidade, conforme prevê a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras). A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. O notificado deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital; Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 07 de outubro de 2024. | ||
| Anexos | 2024_053_EDITAL _NOTIFICAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 052/2024 DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS - EDITAL Nº 052/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 08/10/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria no imóvel abaixo relacionado, constatou-se a seguinte irregularidade: Execução de Edificação sem licença emitida (Alvará de construção). Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando que o proprietário/responsável pelo imóvel se recusou a receber o documento; Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. CIENTIFICA: pessoa física ou jurídica, abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrado auto de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital. A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 07 de outubro de 2024. | ||
| Anexos | 2024_052_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 051/2024 AUTO DE INFRAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO - EDITAL Nº 051/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 08/10/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | Considerando a lei municipal nº 032/2005 que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município de sorriso e dá outras providências. Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Científica: pessoa física abaixo relacionada, que em seu desfavor encontram-se lavrado auto de infração por infringência a legislação municipal vigente, deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital. A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 07 de outubro de 2024. | ||
| Anexos | 2024_051_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO JONATHAN DA SILVA BARBOSA RODRIGUES.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 050/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS. - EDITAL Nº 050/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 03/10/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/10/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 050/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS. Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 01 de outubro de 2024. | ||
| Anexos | 2024_050_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 049/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS. - EDITAL Nº 049/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 23/09/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/09/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 049/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS. Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 23 de setembro de 2024. | ||
| Anexos | 2024_049_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 048/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS - EDITAL Nº 048/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 17/09/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/09/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 048/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS. Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 17 de setembro de 2024. | ||
| Anexos | 2024_048_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 047/2024 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO - EDITAL Nº 047/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 13/09/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/09/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 047/2024 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF, certifica que na data de 24/06/2024, transcorreu o prazo para recurso administrativo de 1º instância, referente ao Auto de Infração nº 7675/2024, emitido em desfavor da empresa Renato Souza dos Santos - ME, portador do CNPJ: 41.342.596/0001-95, relativo à Deixar de atender exigências legais quando devidamente notificado (a) pela autoridade municipal”, descumprindo o Auto de Notificação nº 4290/NIF/2024, infringindo a Lei Municipal nº 2.287/2013, não havendo interposição de recurso por parte da autuado. Deste modo, comunicamos a autuada que está poderá apresentar recurso de 2º instância à Junta de Análise de Recursos Administrativos - JURAD, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3.428/2023. Sorriso/MT, 12 de setembro 2024. __________________________________ Flavio Leal de Oliveira Fiscal de Obras NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização | ||
| Anexos | 2024_047_EDITAL_AI 7675-2024 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (JURAD).pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 046/2024 AUTO DE INFRAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO - EDITAL Nº 046/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 12/09/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/09/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 046/2024 AUTO DE INFRAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO Considerando a lei municipal nº 032/2005 que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município de sorriso e dá outras providências. Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Científica pessoa física abaixo relacionada, que em seu desfavor encontra-se lavrado auto de infração por infringência a legislação municipal vigente, deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital. A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 11 de setembro de 2024. | ||
| Anexos | 2024_046_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO LEANDRO MACHADO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 045/2024 DE AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADA - EDITAL Nº 045/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 12/09/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/09/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADA Nº 045/2024 Considerando a realização de queimada de vegetação espontânea, com objetivo de limpeza de Lote localizado no Perímetro Urbano da cidade de Sorriso - MT, infringindo ao disposto na Lei Federal nº 9605/1998, Art. 54 e ao Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 58 e Art. 61; Considerando que o proprietário/responsável pelo imóvel se recusou a receber o documento, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF comunica ao proprietário/responsável abaixo qualificado, que em seu desfavor encontra-se emitido o Auto de Infração nº 8926/2024 por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando o Autuado o prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar Recurso Administrativo ou usufruir do desconto de 30% para pagamento da multa, nos termos do Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 113. Sorriso/MT, 11 de setembro de 2024. | ||
| Anexos | 2024_045_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 044/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS - EDITAL Nº 044/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 12/09/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/09/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 044/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS. Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 11 de setembro de 2024. | ||
| Anexos | 2024_044_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 042/2024 DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS - EDITAL Nº 042/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 28/08/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/08/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 042/2024 DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria no imóvel abaixo relacionado, constatou-se a seguinte irregularidade: Execução de Edificação sem licença emitida (Alvará de construção) e Execução de Edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. CIENTIFICA: pessoa física ou jurídica, abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrado auto de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital. A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 27 de agosto de 2024. | ||
| Anexos | 2024_042_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 041/2024 – NOTIFICAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA - EDITAL Nº 041/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 22/08/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/08/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 041/2024 – NOTIFICAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido a Sr.ª EDINA APARECIDA DOS REIS DE OLIVEIRA, portadora do CPF: 024.962.921-63, relativo a Decisão Administrativa de 1ª Instância n°007/2024, mantendo o Auto de Infração nº 6658/2023. Deste modo, comunicamos a autuada que terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da data da publicação desta notificação, para interpor recurso administrativo de 2º instância à Junta de Análise de Recursos Administrativos - JURAD contra a decisão proferida conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3.428/2023. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto ao Departamento do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, localizado na Avenida Blumenau, 2385 – Centro. Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei n. 9.784/1999 Sorriso/MT, 21 de agosto de 2024. | ||
| Anexos | 2024_041_EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 040/2024 – NOTIFICAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA - EDITAL Nº 040/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 22/08/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/08/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 040/2024 – NOTIFICAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido o Sr. ROGERIO STRADA, portador do CPF: 040.926.251-03, relativo a Decisão Administrativa de 1ª Instância n°006/2024, mantendo o Auto de Infração nº 6790/2023. Deste modo, comunicamos ao autuado que terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da data da publicação desta notificação, para interpor recurso administrativo de 2º instância à Junta de Análise de Recursos Administrativos - JURAD contra a decisão proferida conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3.428/2023. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto ao Departamento do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, localizado na Avenida Blumenau, 2385 – Centro. Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei n. 9.784/1999 Sorriso/MT, 21 de agosto de 2024. | ||
| Anexos | 2024_040_EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 039/2024 DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS - EDITAL Nº 039/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 15/08/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 15/08/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 039/2024 DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria no imóvel abaixo relacionado, constatou-se a seguinte irregularidade: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. CIENTIFICA: pessoa física ou jurídica, abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrado auto de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital. A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 15 de agosto de 2024. | ||
| Anexos | 2024_039_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 038/2024 – NOTIFICAÇÃO EMISSÃO DE MATERIAL PARTICULADO - EDITAL Nº 038/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 15/08/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 15/08/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 038/2024 – NOTIFICAÇÃO EMISSÃO DE MATERIAL PARTICULADO Trata-se de ação fiscalizatória realizada pelo Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF, em atendimento a denúncias NIF Nº 1529/2024 e 1540/2024, referente à dispersão de material particulado de palha de arroz para as residências circunvizinhas, ocasionando desconforto a população. Em vistoria realizada na data de 07/08/2024, foi constatada a irregularidade, dispersão de material particulado de palha de arroz e pó, com ocorrência através das portas de acesso e elementos vazados de ventilação, instalados no pé direito do barracão, próximo ao telhado, na divisa da propriedade com os lotes 08A,10A e 12. Foram constatados ainda a presença de palha de arroz nas sarjetas em torno do empreendimento em um raio de aproximadamente 150 metros. Considerando que o proprietário/responsável pelo imóvel se recusou a receber o documento, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF comunica ao proprietário/responsável abaixo qualificado, que em seu desfavor encontra-se emitido o Auto de Notificação Nº 10611/2024 na data de 14/08/2024, Frente ao exposto, fica o proprietário/responsável NOTIFICADO a: 01 – Providenciar a instalação de mecanismos de controle nas portas de acesso, a fim de evitar/minimizar a dispersão de material particulado para a área externa. Prazo: 30 (trinta) dias; 02 – Providenciar o fechamento dos elementos vazados de ventilação executados na divisa da propriedade. Prazo: 15 (quinze) dias; 03 – Apresentar junto ao NIF relatório fotográfico com a descrição das ações realizadas. Prazo: 30 (noventa) dias. Sorriso, 15 de agosto de 2024. | ||
| Anexos | 2024_038_ EDITAL NOTIFICAÇÃO MATERIAL PARTICULADO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 037/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL Nº 037/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 15/08/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 15/08/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 037/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 14 de agosto de 2024 | ||
| Anexos | 2024_037_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 036/2024 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO - EDITAL Nº 036/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 07/08/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/08/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 036/2024 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF, certifica que na data de 24/04/2024, transcorreu o prazo para recurso administrativo de 1º instância, referente ao Auto de Infração nº 7200/2024, emitido em desfavor do Sr. Valteir Dias Tavares, portador do CPF nº 008.929.151-45, relativo à proliferação de vetores, descumprindo o Auto de Notificação nº 10196/2024, infringindo a Lei Municipal nº 2.524/2015, não havendo interposição de recurso por parte do autuada. Deste modo, comunicamos ao autuado que este poderá apresentar recurso de 2º instância à Junta de Análise de Recursos Administrativos - JURAD, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3.428/2023. Sorriso/MT, 02 de agosto de 2024. ______________________________ Alexsandro R. Pinheiro Fiscal Núcleo Integrado de Fiscalização | ||
| Anexos | 2024_036_EDITAL_AI 7200-2024 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (JURAD).pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 035/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL Nº 035/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 05/08/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/08/2024 | |
| Objeto/Descrição | |||
| Anexos | 2024_035_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 034/2024 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO - EDITAL Nº 034/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 29/07/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/07/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 034/2024 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF, certifica que na data de 23/07/2024, transcorreu o prazo para recurso administrativo de 1º instância, referente ao Auto de Infração nº 8124/2024, emitido em desfavor do Sr. Paulo Henrique Albuquerque, portador do CPF: 023.866.031-13, relativo à Deixar de atender exigências legais quando devidamente notificado (a) pela autoridade municipal”, descumprindo o Auto de Notificação nº 10402/2024, infringindo a Lei Municipal nº 2.287/2013, não havendo interposição de recurso por parte da autuado. Deste modo, comunicamos a autuada que está poderá apresentar recurso de 2º instância à Junta de Análise de Recursos Administrativos - JURAD, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3.428/2023. Sorriso/MT, 29 de julho de 2024. ______________________________ Alexsandro R. Pinheiro Fiscal Núcleo Integrado de Fiscalização | ||
| Anexos | 2024_034_EDITAL_AI 8124-2024 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (JURAD).pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 033/2024 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - EDITAL Nº 033/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 19/07/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/07/2024 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria no imóvel abaixo relacionado, constatou-se a seguinte irregularidade: Edificação sendo executada sem a licença emitida (Alvará de construção). Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, NOTIFICA o proprietário do imóvel relacionado abaixo, á: Proceder com a regularização do imóvel, junto à municipalidade, conforme prevê a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras). CIENTIFICA: A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. O notificado deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital; Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 17 de julho de 2024. | ||
| Anexos | 2024_033_EDITAL _NOTIFICAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Edital Nº 032/2024 de Lançamentos de Autos de Infrações Obras - EDITAL Nº 032/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 19/07/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/07/2024 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, constatou-se as seguintes irregularidades: Edificação sendo executada sem a licença emitida (Alvará de construção), Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos, Beiral próximo à divisa de lote sem calha, Calçada executada em desacordo com a legislação vigente (ausência de piso tátil no passeio público), O imóvel existente não possui a taxa de permeabilidade mínima conforme previsto na legislação, Obstrução do passeio público (muro avançando sobre a área destinada ao passeio público), Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade. Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, onde o infrator autuado estiver em lugar incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; CIENTIFICA: pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados, que em seu desfavor encontram-se lavrados autos de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital. A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 18 de julho de 2024. | ||
| Anexos | 2024_032_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 031/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL Nº 031/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 18/07/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/07/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 031/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 17 de julho de 2024 | ||
| Anexos | 2024_031_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 030/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL Nº 030/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 05/07/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/07/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 030/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 04 de julho de 2024 | ||
| Anexos | 2024_030_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 029/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL Nº 029/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 04/07/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/07/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 029/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 27 de junho de 2024 | ||
| Anexos | 2024_029_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Edital Nº 027/2024 de Lançamentos de Autos de Infrações Obras - EDITAL Nº 027/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 26/06/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/06/2024 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, constatou-se as seguintes irregularidades: Edificação sendo executada sem a licença emitida (Alvará de construção), Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos, Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação, Calçada executada em desacordo com a legislação vigente (ausência de piso tátil no passeio público), O imóvel existente não possui a taxa de permeabilidade mínima conforme previsto na legislação, Rebaixo de meio-fio executado irregularmente, Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade. Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; CIENTIFICA: pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados, que em seu desfavor encontram-se lavrados autos de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital. A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 26 de junho de 2024. __________________________________ Flavio Leal de Oliveira Fiscal de Obras NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização | ||
| Anexos | 2024_027_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 026/2024 DE AUTO DE INFRAÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO - EDITAL Nº 026/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 26/06/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/06/2024 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, comunica ao autuado a seguir alistado, que; Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 que dispõem sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Bem como as demais alterações que porventura vierem a existir, nas Leis mencionadas acima; CIENTIFICA: O autuado, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionado, que em seu desfavor encontram-se lavrado auto de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital: Publique-se esta decisão, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 26 de junho 2024. | ||
| Anexos | 2024_026_EDITAL_ NOTIFICAÇÃO RESPONSAVEL TECNICO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 025/2024 – COMUNICADO DE TERRENOS BALDIOS ROÇADOS - EDITAL Nº 025/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 26/06/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/06/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL 025/2024 – COMUNICADO DE TERRENOS BALDIOS ROÇADOS A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, a emissão de Taxa de Roçada, conforme o disposto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei Municipal 3.302 de setembro de 2022. Salientamos que a Roçada executada com uso de equipamentos manuais, ou com utilização de veículos tratores e similares, será cobrada a taxa com base no custo do serviço, ao valor de 0,60 centésimos de VRF - Valor de Referência Fiscal do Município de Sorriso por metro quadrado do imóvel, conforme o disposto no artigo 5º, parágrafo 1° e 2º da Lei Municipal 3.302 de setembro de 2022. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 26 de junho de 2024 | ||
| Anexos | 2024_025_ EDITAL ROÇADA_COMUNICADO DE TERRENOS ROÇADOS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 024/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL Nº 024/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 26/06/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/06/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 024/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 24 de junho de 2024 _________________________ Alexsandro R. Pinheiro Fiscal Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF | ||
| Anexos | 2024_024_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Edital Nº 023/2024 de Lançamentos de Autos de Infrações Obras - EDITAL Nº 023/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 10/06/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/06/2024 | |
| Objeto/Descrição | Edital de Lançamentos de Autos de Infrações Obras Nº 023/2024 A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, constatou-se as seguintes irregularidades: Edificação sendo executada sem a licença emitida (Alvará de construção), Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos, Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade. Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, científica pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados, que em seu desfavor encontram-se lavrados autos de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital. A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 07 de junho de 2024. | ||
| Anexos | 2024_023_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL nº 021/2024 DE AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADA - EDITAL Nº 021/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 10/06/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/06/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADA Nº 021/2024 Considerando a realização de queimada de vegetação espontânea, com objetivo de limpeza de Lote localizado no Perímetro Urbano da cidade de Sorriso - MT, infringindo ao disposto na Lei Federal nº 9605/1998, Art. 54 e ao Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 58 e Art. 61; Considerando o disposto no artigo 96 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, foram realizadas 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estar desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando que não existe o endereço informado, estando a autuada em local incerto e não sabido, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF comunica o proprietário/responsável abaixo qualificado, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração nº 7740/2024 por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando o Autuado o prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar Recurso Administrativo ou usufruir do desconto de 30% para pagamento da multa, nos termos do Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 113. Sorriso/MT, 07 de junho de 2024. | ||
| Anexos | 2024_21_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL nº 020/2024 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL Nº 020/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 27/05/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/05/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL 020/2024 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 24 de maio de 2024 | ||
| Anexos | 2024_020_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 019/2024 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL Nº 019/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 17/05/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/05/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL 019/2024 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 15 de maio de 2024 | ||
| Anexos | 2024_019_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 018/2024 - IMÓVEL COM ACÚMULO DE OBJETOS INSERVÍVEIS CAUSANDO PROLIFERAÇÃO DE VETORES - EDITAL Nº 018/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 02/05/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/05/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 018/2024 - IMÓVEL COM ACÚMULO DE OBJETOS INSERVÍVEIS CAUSANDO PROLIFERAÇÃO DE VETORES. Trata-se de descumprimento da notificação 10309/2024 em relação a vistoria realizada no local supracitado, na data de 17/04/2024 às 09h31min, em atendimento a denúncia de nº 0840/2024, referente a um imóvel abandonado com piscina sem tratamento e muito lixo acumulado. No ato da vistoria, constatou-se a presença de uma piscina cheia d’água com coloração escura, indicando a falta de manutenção. Não foi possível adentrar ao imóvel, haja visto que não encontra – se ninguém morando no local. Observou-se também acúmulo de vegetação espontânea seca e diversos resíduos domésticos espalhados pelo pátio, caracterizando assim um ambiente propício para a instalação e proliferação de vetores. Considerando que o proprietário/responsável pelo imóvel não reside no endereço informado, estando este em local incerto e não sabido, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF COMUNICA ao proprietário/responsável abaixo qualificado, que em seu desfavor encontra-se emitido o Auto de Infração 7422/2024 na data de 29/04/2024. Sorriso MT, 02 de maio de 2024. | ||
| Anexos | 2024_018_EDITAL_NOTIFICAÇÃO_IMÓVEL COM PROLIFERAÇÃO DE VETORES.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Edital Nº 014/2024 de Lançamentos de Autos de Infrações Obras - EDITAL nº 014/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 18/04/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria no imóvel abaixo relacionado, constatou-se a seguinte irregularidade: Calçada executada em desacordo com a legislação vigente. Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos; Científica pessoa física ou jurídica, abaixo relacionado, que em seu desfavor encontram-se lavrado auto de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital. A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 17 de abril de 2024. | ||
| Anexos | 2024_014_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 013/2024 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO - EDITAL Nº 013/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 11/04/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF, certifica que na data de 16/02/2024, transcorreu o prazo para recurso administrativo de 1º instância, referente ao Auto de Infração nº 6967/2023, emitido em desfavor do Sr. Gildomar Alcerio Maieron, portador do CPF 502.600.491-15, entregue na data de 12/12/2023, relativo a “Deixar de atender exigências legais quando devidamente notificado pela autoridade municipal, dentro do prazo determinado”, Auto de Notificação nº 10052/2023, infringindo a Lei Municipal nº 2.287/2013, Art. 24, inciso I e alínea f, não havendo interposição de recurso por parte do autuado. Deste modo, comunicamos a autuada que está poderá apresentar recurso de 2º instância à Junta de Análise de Recursos Administrativos - JURAD, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3.428/2023. Sorriso/MT, 05 de abril de 2024. | ||
| Anexos | 2024_013_EDITAL_AI 6967-2023 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (JURAD).pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 012/2024 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO - EDITAL Nº 012/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 11/04/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF, certifica que na data de 28/03/2024, transcorreu o prazo para recurso administrativo de 1º instância, referente ao Auto de Infração nº 7077/2024, emitido em desfavor da Sr.ª. Silmara Mariano, portadora do CPF 032.170.461-45, entregue na data de 07/03/2024, relativo à proliferação de vetores, descumprindo o Auto de Notificação nº 10167/2024, infringindo a Lei Municipal nº 2.524/2015, não havendo interposição de recurso por parte da autuada. Deste modo, comunicamos a autuada que está poderá apresentar recurso de 2º instância à Junta de Análise de Recursos Administrativos - JURAD, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3.428/2023 | ||
| Anexos | 2024_012_EDITAL_AI 7077-2024 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (JURAD).pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 011/2024 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO - EDITAL Nº 011/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 11/04/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 011/2024 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, certifica que na data de 25/03/2024, transcorreu o prazo para recurso administrativo de 1º instância, referente ao Auto de Infração nº 7028/2024, emitido em desfavor da Sr.ª. Maria Angela da Silva Pinheiro, portadora do CPF 451.707.388-20, publicado na data de 04/03/2024 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado Mato Grosso – Ano XIX – Nº 4.434, página 765, relativo à proliferação de vetores, descumprindo o Auto de Notificação nº 9950/2023, infringindo a Lei Municipal nº 2.524/2015, não havendo interposição de recurso por parte da autuada. Deste modo, comunicamos a autuada que está poderá apresentar recurso de 2º instância à Junta de Análise de Recursos Administrativos - JURAD, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3.428/2023. Sorriso/MT, 05 de abril de 2024 | ||
| Anexos | 2024_011_EDITAL_AI 7028-2024 - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (JURAD).pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 009/2024 DE NOTIFICAÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO - EDITAL Nº 009/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 09/04/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, comunica ao autuado a seguir alistado, que; Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 que dispõem sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Bem como as demais alterações que porventura vierem a existir, nas Leis mencionadas acima; CIENTIFICA: O autuado, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionado, que em seu desfavor encontram-se lavrado auto de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital: Publique-se esta decisão, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 01 de abril de 2024. | ||
| Anexos | 2024_009_EDITAL_ NOTIFICAÇÃO RESPONSAVEL TECNICO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 008/2024 DE LANÇAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE OBRAS - EDITAL Nº 008/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 09/04/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | Edital Nº008/2024 de Lançamentos de Autos de Infrações Obras A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, constatou-se as seguintes irregularidades: Edificação sendo executada sem a licença emitida (Alvará de construção), Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos, Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade. Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, cientifica pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados, que em seu desfavor encontram-se lavrados autos de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital. A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 01 de abril de 2024. | ||
| Anexos | 2024_008_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 007/2024 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - EDITAL Nº 007/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 09/04/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, constatou-se as seguintes irregularidades: Edificação sendo executada sem a licença emitida (Alvará de construção), Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, NOTIFICA os proprietários dos imóveis relacionados abaixo, á: Proceder com a regularização do imóvel, junto à municipalidade, conforme prevê a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras). CIENTIFICA: A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. O notificado deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital; Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 01 de abril de 2024. Flavio Leal de Oliveira Fiscal de Obras NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização | ||
| Anexos | 2024_007_EDITAL _NOTIFICAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 005/2024 NOTIFICAÇÃO SOBRE DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA - EDITAL Nº 005/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 29/11/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/11/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 005/2024 NOTIFICAÇÃO SOBRE DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA A Prefeitura Municipal de Sorriso, através da JURAD- JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, comunica aos autuados comunica aos autuados abaixo relacionados sobre a decisão de 2ª instância. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. SORRISO-MT, 28 de novembro de 2024. | ||
| Anexos | EDITAL 005_2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 004/2024 - EMISSÃO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM. - EDITAL Nº 004/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 23/02/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/02/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 004/2024 - EMISSÃO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, sobre a emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, por conta da falta de limpeza dos lotes. Salientamos que transcorrido o prazo recursal, não houve interposição de recurso, sendo finalizado o processo na forma da Lei Municipal Nº 3.302/2022. Segue abaixo relação dos Autos de Infrações que foram encaminhados para emissão do DAM. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 22 de fevereiro de 2024. Reinaldo Ferreira Nunes Fiscal Núcleo Integrado de Fiscalização AUTO DE INFRAÇÃO AUTUADO CPF/CNPJ SETOR QUADRA LOTE VALOR 6863/2023 GILBERTO CUSTODIO SANTOS JUNIOR 605.328.963-94 93 01 04 R$ 510,25 6864/2023 GERLAINA AMORIM CATANHEDE 054.554.793-85 93 01 11 R$ 510,25 6866/2023 MARILEIA HEZEL 569.882.491-68 93 01 19 R$ 510,25 6867/2023 MADAIRES RODRIGUES 007.834.813-73 93 02 18 R$ 765,37 6868/2023 ADILSON CORREIA DIFANTE 014.814.701-16 93 02 19 R$ 765,37 6869/2023 ANTONIO EDILSOM DE LIMA 572.380.143-00 93 03 03 R$ 510,25 6872/2023 ANDERSON RODRIGUES MARTINS 047.203.781-10 93 03 27 R$ 765,37 6873/2023 EDINALDO FERREIRA SANTOS 016.246.131-36 93 03 28 R$ 510,25 6874/2023 IGREJA PENTECOSTAL O CHAMADO DE DEUS NO BRASIL 26.856.483/0001-14 93 03 30 R$ 510,25 6875/2023 FABIANE APARECIDA INACIO 046.596.441-97 93 04 17 R$ 510,25 6876/2023 MARIA IRACI GOMES DA SILVA 352.988.043-49 93 04 18 R$ 510,25 6877/2023 JOAO PAULO SILVA DE OLIVEIRA 049.106.901-40 93 04 19 R$ 510,25 6878/2023 EDILSON DE CASTRO 685.804.792-15 93 04 22 R$ 510,25 6880/2023 MARIA CICERA COSTA FERREIRA 003.605.951-03 93 05 02 R$ 510,25 6881/2023 ALEXANDRO DE FARIA 309.885.468-50 93 05 03 R$ 510,25 6883/2023 THIAGO ALENCAR 037.731.491-90 93 05 12 R$ 510,25 6884/2023 SUSANE SIMONE LUTEREK TONELLI 049.874.061-79 93 05 13 R$ 510,25 6886/2023 ANTONIO AUGUSTO LIMA 695.951.272-72 93 05 24 R$ 510,25 6887/2023 NEURIVAM PENHA DOURADO 034.229.522-50 93 05 25 R$ 510,25 6888/2023 NEURIVAM PENHA DOURADO 034.229.522-50 93 05 26 R$ 510,25 6890/2023 DEISE CRISTINA HOFFMANN 079.216.369-93 93 07 02 R$ 510,25 6891/2023 JOILSON LINS LOPES 062.029.481-75 93 07 03 R$ 510,25 6892/2023 EDINA LILLIAN PERON 037.775.561-30 93 07 04 R$ 510,25 6893/2023 ANDERSON ANGELO SOMAVILLA 080.924.509-43 93 07 18 R$ 510,25 6894/2023 ADILSON ALVES TEREM 051.237.248-93 93 07 20 R$ 510,25 6897/2023 MITRA DIOCESANA DE SINOP 15.084.478/0014-39 93 09 32 R$ 510,25 6898/2023 MITRA DIOCESANA DE SINOP 15.084.478/0014-39 93 09 33 R$ 510,25 6906/2023 ALDERICO DE OLIVEIRA SILVA 044.644.111-26 93 10 16 R$ 510,25 6953/2023 MARCELO ALEXANDRE LAURENTE 051.430.936-94 24 27 06 R$ 612,30 6706/2023 WILLIAN FERREIRA DA SILVA 036.321.871-85 85 06 68 R$ 510,25 6720/2023 VALDECI DA CONCEICAO SILVA 798.916.083-87 85 07 113 R$ 510,25 6810/2023 LUCIANE PEREIRA DE SOUZA 862.743.841-20 58 07 06 R$ 510,25 6811/2023 ANGELA TERESA WURZIUS 794.444.231-15 58 07 08 R$ 510,25 6812/2023 ZENAIDE REGINA FREY 612.574.439-68 58 07 26 R$ 765,37 6813/2023 AGP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA 27.439.332/0001-23 58 08 05 R$ 510,25 6950/2023 MARCO AURELIO ULGUIM DIAS 529.753.200-00 06 01 99A R$ 816,40 6698/2023 PEDRO JOSINO OLIVEIRA DA SILVA 483.150.790-34 13 25 03 R$ 612,30 6926/2023 ZAYRA DE FATIMA SCHMIDT DE ALMEIDA 650.524.471-91 15 07 13 R$ 612,30 6927/2023 SUELI TERESINHA DA SILVA 875.489.841-20 15 09 12 R$ 612,30 6929/2023 RONALDO JOSE DA SILVA 758.275.491-34 15 10 13 R$ 612,30 6934/2023 RUDINEI LUIZ CERON 674.441.219-15 15 37 40 R$ 612,30 6937/2023 MARCELO FRAGA DE MELLO 894.847.461-87 15 44 22 R$ 612,30 6939/2023 MARCELO FRAGA DE MELLO 894.847.461-87 15 63 18 R$ 612,30 6641/2023 LEANDRO LUCIO BRUSCO 019.976.229-55 75 14 268 R$ 612,30 6653/2023 ESTER XAVIER DA SILVA 070.428.914-81 75 17 300 R$ 612,30 6604/2023 ANZIL TRANSPORTES EIRELI - EPP 19.111.363/0001-22 75 07 109 R$ 612,30 6917/2023 ESPÓLIO DE JAIME BARICHELLO 135.098.539-20 21 03 03 R$ 612,30 6918/2023 ESPÓLIO DE JAIME BARICHELLO 135.098.539-20 21 03 05 R$ 612,30 6919/2023 ESPÓLIO DE JAIME BARICHELLO 135.098.539-20 21 03 06 R$ 612,30 6920/2023 ESPÓLIO DE JAIME BARICHELLO 135.098.539-20 21 03 07 R$ 612,30 6835/2023 RONILDO APARECIDO DA SILVA 756.496.249-68 103 01 01 R$ 612,30 6839/2023 RUTE CARVALHO RODRIGUES 631.209.251-87 103 03 44 R$ 816,40 6844/2023 SANDRA REGINA CARVALHO AMORIM 002.448.121-10 103 04 55 R$ 612,30 6852/2023 EDIVANIA APARECIDA DAL POZ 048.243.631-01 103 06 75 R$ 612,30 6854/2023 FRANCIELDO FERREIRA LIMA 728.239.501-25 103 06 77 R$ 612,30 6855/2023 ANTONIO CARLOS FERREIRA FILHO 401.739.093-53 103 06 78 R$ 612,30 6856/2023 ANTONIO CARLOS FERREIRA FILHO 401.739.093-53 103 06 79 R$ 612,30 6858/2023 RITA FERREIRA DE SOUZA 567.524.401-82 103 06 84 R$ 612,30 6962/2023 MARCELO ALEXANDRE LAURENTE 051.430.936-94 32 03 11 R$ 612,30 7002/2023 RICARDO ALEXANDRE DE PADUA 018.691.519-50 32 19 12 R$ 612,30 6966/2023 WELITON DA SILVA GOMES 051.868.601-90 95 07 10 R$ 510,25 6954/2023 CRISTIANE DE ALMEIDA BRITO SOTANO 113.552.408-40 49 01 16 R$ 612,30 6922/2023 IZAU JOSE DE QUEIROZ 248.864.246-00 49 25 03 R$ 765,37 6524/2023 PEDRO FERREIRA LIMA 651.584.311-91 27 02 55I R$ 510,25 6802/2023 ELBIO DALMOLIN 621.951.741-53 33 06 03 R$ 612,30 6804/2023 RUBIA MARIA SCHILKE 005.111.381-30 33 12 16 R$ 816,40 6745/2023 CARLOS ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA 028.518.193-99 74 02 35 R$ 510,25 6747/2023 DRIELE RENATA SALES LIMA 008.032.722-27 74 04 141 R$ 510,25 6749/2023 LUANA PAULA SCHOPF 018.041.681-22 74 05 163 R$ 510,25 6758/2023 JAIRO GOMES GUERRA 641.335.162-49 74 10 244 R$ 510,25 6759/2023 WANDERSON LAGO DUTRA 025.882.711-46 74 10 248 R$ 510,25 6767/2023 MARIA JOSE MACEDA 597.379.729-53 74 14 349 R$ 510,25 6770/2023 CLAUDIO KOZAK 531.193.711-49 74 16 378 R$ 510,25 6777/2023 JUCEMAR SGUISSARDI 654.793.009-20 74 18 429 R$ 510,25 6910/2023 RITA DOS SANTOS 411.305.961-68 07 I-01 17 R$ 510,25 6964/2023 WAGNER LISBOA TEIXEIRA DE SOUZA 904.427.501-10 57 01B 16 R$ 918,45 | ||
| Anexos | 2024_004_EDITAL_COMUNICADO SOBRE A EMISSÃO DE DAM.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 004/2024 NOTIFICAÇÃO SOBRE DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA REVELIA - EDITAL Nº 004/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 28/11/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/11/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 004/2024 NOTIFICAÇÃO SOBRE DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA REVELIA A Prefeitura Municipal de Sorriso, através da JURAD- JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, comunica aos autuados abaixo relacionados sobre a decisão de 2ª instância. Processos que houve ciência pelo autuado de modo presencial ou por AR ou edital, não teve o protocolo de defesa em 2ª instância no prazo de 20 dias úteis, serão considerados como revelia e as multas serão mantidas, encaminhadas para tributação para emissão da DAM, em conformidade com o artigo 29 da Lei Municipal nº 3428/2023; Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. SORRISO-MT, 26 de novembro de 2024. | ||
| Anexos | EDITAL 004_2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 003/2024 NOTIFICAÇÃO SOBRE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA E POSSIBILIDADE DE RECURSO - EDITAL Nº 003/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 11/11/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/11/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 003/2024 NOTIFICAÇÃO SOBRE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA E POSSIBILIDADE DE RECURSO A Prefeitura Municipal de Sorriso, através da JURAD- JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, comunica aos autuados abaixo relacionados a apresentar recurso de defesa em 2ª instância, em conformidade com o artigo 31 da Lei Municipal nº 3428/2023; O autuado deverá protocolar defesa junto a JURAD – Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital; Os recursos administrativos em segunda instância deverão ser apresentados mediante requerimento por meio do Protocolo Geral da Prefeitura de Sorriso, NIF ou postado através dos Correios dentro do prazo para interposição, não sendo admitidas outras formas de protocolo conforme artigo 12 da Lei 3428/23. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. SORRISO-MT, 08 de novembro de 2024. | ||
| Anexos | EDITAL 003_2024.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 001/2024 NOTIFCAÇÃO SOBRE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA E POSSIBILIDADE DE RECURSO - JURAD - EDITAL Nº 001/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 17/05/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/05/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 001/2024 NOTIFICAÇÃO SOBRE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA E POSSIBILIDADE DE RECURSO - JURAD A Prefeitura Municipal de Sorriso, através da JURAD- JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, comunica aos autuados abaixo relacionados a apresentar recurso de defesa em 2ª instância, em conformidade com o artigo 31 da Lei Municipal nº 3428/2023; O autuado deverá protocolar defesa junto a JURAD – Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital; Os recursos administrativos em segunda instância deverão ser apresentados mediante requerimento por meio do Protocolo Geral da Prefeitura de Sorriso ou postado através dos Correios dentro do prazo para interposição, não sendo admitidas outras formas de protocolo conforme artigo 12 da Lei 3428/23. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. SORRISO-MT, 15 de maio de 2024. | ||
| Anexos | Lista edital.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 043/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL N° 043/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 03/09/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/09/2024 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL Nº 043/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 02 de setembro de 2024. _________________________ Alexsandro R. Pinheiro Fiscal Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF | ||
| Anexos | 2024_043_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 17/2024 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - - EDITAL N 017/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 29/04/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, constatou-se as seguintes irregularidades: Edificação sendo executada sem a licença emitida (Alvará de construção), Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, NOTIFICA os proprietários dos imóveis relacionados abaixo, á: Proceder com a regularização do imóvel, junto à municipalidade, conforme prevê a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras). CIENTÍFICA: A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. O notificado deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 26 de abril de 2024. | ||
| Anexos | 2024_017_EDITAL _NOTIFICAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL Nº 016/2024 DE LANÇAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÕES OBRAS - EDITAL N 016/2024/2024 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | Tipo | |
| Publicado em | 29/04/2024 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/04/2024 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria no imóvel abaixo relacionado, constatou-se a seguinte irregularidade: Calçada executada em desacordo com a legislação vigente; Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos; Científica pessoa física ou jurídica, abaixo relacionado, que em seu desfavor encontram-se lavrado auto de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital. A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 26 de abril de 2024. | ||
| Anexos | 2024_016_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Edital 036/2023 de Lançamentos de Autos de Infrações Obras - EDITAL 036/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 22/12/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, constatou-se as seguintes irregularidades: Edificação sendo executada sem a licença emitida (Alvará de construção), Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos, Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade. Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, cientifica pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados, que em seu desfavor encontram-se lavrados autos de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital. A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 21 de Dezembro 2023. | ||
| Anexos | 2023_36_EDITAL 36 2023 AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL nº35/2023 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL 035/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 22/12/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/12/2023 | |
| Objeto/Descrição | Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. SORRISO-MT, 21 DE DEZEMBRO 2023. | ||
| Anexos | 2023_35 EDITAL 35 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 032/2023 DE RETIFICAÇÃO EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO N° 026/2023 - EDITAL 032/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 07/11/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/11/2023 | |
| Objeto/Descrição | Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. | ||
| Anexos | 2023_32_EDITAL 32 DE 2023_AUTO DE INFRAÇÃO_RETIFICAÇÃO EDITAL 26-2023_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADA Nº 031/2023 - EDITAL 031/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 07/11/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/11/2023 | |
| Objeto/Descrição | Considerando a realização de queimada de vegetação espontânea, com objetivo de limpeza de Lote localizado no Perímetro Urbano da cidade de Sorriso - MT, infringindo ao disposto na Lei Federal nº 9605/1998, Art. 54 e ao Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 58 e Art. 61; Considerando o disposto no artigo 96 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, foram realizadas 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estar desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando que não existe o endereço informado, estando a autuada em local incerto e não sabido, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF comunica a proprietária/responsável abaixo qualificada, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração nº 6480 por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando a Autuada o prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar Recurso Administrativo ou usufruir do desconto de 30% para pagamento da multa, nos termos do Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 113. | ||
| Anexos | 2023_31_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 30/2023 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL 030/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 18/10/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/10/2023 | |
| Objeto/Descrição | Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. | ||
| Anexos | 2023_30 EDITAL 30 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 28/2023 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - EDITAL 028/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 03/10/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/10/2023 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, realizada no período do ano corrente, constatou-se a seguinte irregularidade: Obra executada sem a emissão do alvará de construção; Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, E, portanto, NOTIFICA os proprietários dos imóveis relacionados abaixo, á: Proceder com a regularização do imóvel, junto à municipalidade, conforme prevê a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras). CIENTIFICA: A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. O notificado deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital; Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. | ||
| Anexos | 2023_28_EDITAL 28 2023 NOTIFICAÇÃO OBRAS.odt | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 26/2023 AUTO DE INFRAÇÃO TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA - EDITAL 026/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 22/09/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/09/2023 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA N° 2023/026. Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. | ||
| Anexos | 2023_26 EDITAL 26 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 25/2023 - ROÇADA TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA - EDITAL 025/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 19/09/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/09/2023 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA N° 2023/025. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, a emissão de Taxa de Roçada, conforme o disposto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei Municipal 3.302 de setembro de 2022; Salientamos que a Roçada executada com uso de equipamentos manuais, ou com utilização de veículos tratores e similares, será cobrada a taxa com base no custo do serviço, ao valor de 0,60 centésimos de VRF - Valor de Referência Fiscal do Município de Sorriso por metro quadrado do imóvel, conforme o disposto no artigo 5º, parágrafo 1° e 2º da Lei Municipal 3.302 de setembro de 2022. | ||
| Anexos | 2023_25_EDITAL 25 2023 ROÇADA_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 24 DE 2023_AUTO DE NOTIFICAÇÃO _RETIFICAÇÃO OBRAS - EDITAL 024/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 11/09/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/09/2023 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL 24/2023 DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - Nº 21/2023 A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, torna público a retificação referente ao Edital N° 21/2023 de Notificação Preliminar de Obras, que passa a vigorar com a seguinte redação, perecendo inalterados os demais itens nele expresso, para: | ||
| Anexos | 2023_24_EDITAL 24 DE 2023_AUTO DE NOTIFICAÇÃO _RETIFICAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 23/2023 DE NOTIFICAÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO - EDITAL 023/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 21/08/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/08/2023 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, comunica ao autuado a seguir alistado, que; Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 que dispõem sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Bem como as demais alterações que porventura vierem a existir, nas Leis mencionadas acima; CIENTIFICA: O autuado, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionado, que em seu desfavor encontram-se lavrado auto de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital: | ||
| Anexos | 2023_23_EDITAL 23 2023 NOTIFICAÇÃO RESPONSAVEL TECNICO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Edital 22/2023 Autos de Infrações Obras - EDITAL 022/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 21/08/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/08/2023 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, comunica aos autuados a seguir alistados, que; Considerando a Lei Complementar nº. 032/2005 (Código de Posturas) que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município de Sorriso; Considerando a Lei Complementar nº. 108/2009 (Zoneamento o Uso e Ocupação do Solo) que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Bem como as demais alterações que porventura vierem a existir, nas Leis mencionadas acima; CIENTIFICA: Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados, que em seu desfavor encontram-se lavrados autos de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital: | ||
| Anexos | |||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 21 2023 NOTIFICAÇÃO DE OBRAS - EDITAL 021/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 21/08/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/08/2023 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, realizada no período do ano corrente, constatou-se a seguinte irregularidade: Obra executada sem a emissão do alvará de construção; Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, E, portanto, NOTIFICA os proprietários dos imóveis relacionados abaixo, á: Proceder com a regularização do imóvel, junto à municipalidade, conforme prevê a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras). CIENTIFICA: A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. O notificado deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital; | ||
| Anexos | 2023_21_EDITAL 21_ 2023 NOTIFICAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 020/2023 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - EDITAL 020/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 07/08/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/08/2023 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, realizada no período do ano corrente, constatou-se a seguinte irregularidade: Ausência de calçada no passeio público; Considerando a Lei Municipal nº. 1.187/2004 que regula a construção de calçadas (passeio público) em frente aos imóveis comerciais, residenciais e industriais, que já possuem meio-fio e pavimentação asfáltica, e dá outras providências; Considerando a Lei Complementar nº. 032/2005 que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município de sorriso e dá outras providências; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, O Núcleo Integrado de Fiscalização -NIF, NOTIFICA os proprietários dos imóveis relacionados abaixo, á: construir a calçada sobre o passeio abrangendo toda a testada do lote conforme padrão definido pela secretaria municipal da cidade e apresentar relatório descritivo e fotográfico, conforme prevê a Lei Municipal nº. 1.187/2004. CIENTIFICA: A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. O notificado deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital; Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. | ||
| Anexos | 2023_20_EDITAL 20 2023 NOTIFICAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 019/2023 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL 019/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 07/08/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/08/2023 | |
| Objeto/Descrição | Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. | ||
| Anexos | 2023_19_EDITAL 19 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADAS Nº 18/2023 - EDITAL 018/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 24/07/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/07/2023 | |
| Objeto/Descrição | Considerando a realização de queimadas em áreas de vegetação nativa, de recomposição ou de vegetação espontânea, com objetivo de limpeza de Lotes Urbanos localizados no Perímetro Urbano da cidade de Sorriso - MT, infringindo ao disposto na Lei Federal nº 9605/1998, Art. 54 e ao Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 58 e Art. 61; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; Considerando que os autuados não residem nos endereços informados, estando em locais incertos e não sabidos, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontram-se lavrados Autos de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando aos Autuados a prazo de 20 (vinte) dias, apresentar Recurso Administrativo ou usufruir do desconto de 30% para pagamento da multa, nos termos do Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 113. | ||
| Anexos | 2023_18_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR N° 2023/17 - IMÓVEL ABANDONADO - EDITAL 017/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 21/07/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/07/2023 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria ao imóvel abaixo relacionado, realizada no dia 07/07/2023, constatou-se a presença de um sumidouro desativado com objetos inservíveis (potes, garrafas pets, sacos plásticos) em seu interior. Tal situação atrai micro e macro vetores, como ratos, baratas, moscas, escorpiões, etc, expondo à população circunvizinha em iminente perigo a saúde pública, em desacordo com a Lei Municipal nº 2.524/2015 e demais legislações vigentes. Considerando que o notificado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF comunica ao proprietário/responsável abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrado o Auto de Notificação nº 9567 na data de 10/07/2023, por infringência à legislação vigente, com as seguintes solicitações: 1. Providenciar a limpeza do imóvel, removendo todo e qualquer objeto inservível que possa contribuir com a proliferação de vetores. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas; 2. Providenciar o reparo na tampa da fossa e/ou aterramento total do sumidouro. Prazo: 05 (cinco) dias; 3. Apresentar junto ao Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF relatório descritivo e fotográfico referente ao cumprimento dos itens notificados. Prazo: 05 (cinco) dias; 4. Manter a limpeza constante do imóvel, a fim de evitar o acúmulo de resíduos. | ||
| Anexos | 2023_17_EDITAL_17_DE_2023_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_IMOVEL ABANDONADO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 16/2023 AUTO DE INFRAÇÃO TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL 016/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 17/07/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/07/2023 | |
| Objeto/Descrição | Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022.A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. | ||
| Anexos | 2023_16_EDITAL 16 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA (2).pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Edital 15/2023 de Lançamentos de Autos de Infrações Obras - EDITAL 015/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 12/06/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/06/2023 | |
| Objeto/Descrição | Edital de Lançamentos de Autos de Infrações Obras - Nº 15/2023 A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, comunica aos autuados a seguir alistados, que; Considerando a Lei Complementar nº. 032/2005 (Código de Posturas) que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município de Sorriso; Considerando a Lei Complementar nº. 108/2009 (Zoneamento o Uso e Ocupação do Solo) que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Bem como as demais alterações que porventura vierem a existir, nas Leis mencionadas acima; CIENTIFICA: Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados, que em seu desfavor encontram-se lavrados autos de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital: | ||
| Anexos | 2023_15_EDITAL 15 2023 AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 14/2023 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - EDITAL 014/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 12/06/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/06/2023 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - Nº 14/2023 A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, realizada no período do ano corrente, constatou-se a seguinte irregularidade: Obra executada sem a emissão do alvará de construção; Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, E, portanto, NOTIFICA os proprietários dos imóveis relacionados abaixo, á: Proceder com a regularização do imóvel, junto à municipalidade, conforme prevê a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras). CIENTIFICA: A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. O notificado deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital; | ||
| Anexos | 2023_14_EDITAL 14 2023 NOTIFICAÇÃO OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 13/2023 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL 013/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 12/06/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/06/2023 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA N° 2023/013. Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. | ||
| Anexos | 2023_13_EDITAL-13-2023-AUTO-DE-INFRAÇÃO_-TERRENOS-COM-VEGETAÇÃO-ESPONTANEAA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 12/2023 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL 012/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 03/05/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/05/2023 | |
| Objeto/Descrição | Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. | ||
| Anexos | 2023_12_EDITAL 12 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 10 2023 AUTO DE INFRAÇÃO TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL 010/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 31/03/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 31/03/2023 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA N° 2023/010. Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. | ||
| Anexos | 2023_10_EDITAL 10 2023 AUTO DE INFRAÇÃO TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 09 2023 AUTO DE INFRAÇÃO - TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL 009/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 23/02/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA N° 2023/009. Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. | ||
| Anexos | 2023_09_EDITAL 09 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_ JK _MORADA DO BOSQUE I_JD ITÁLIA_ROTA DO SOL_MONTE LIBANO I_VILLAGE_FLOR DO CERRADO_PORTAL KAIABI.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 08 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS SERRA DOURADA - EDITAL 008/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 23/02/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/02/2023 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA N° 2023/008. Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. | ||
| Anexos | 2023_08_EDITAL 08 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_ serra dourada.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Edital de Lançamentos de Auto de Infração - Nº 05/2023 - EDITAL 005/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 31/01/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 31/01/2023 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, comunica ao autuado a seguir alistado, que; Considerando a Lei Complementar nº. 032/2005 (Código de Posturas) que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município de Sorriso; Considerando a Lei Complementar nº. 108/2009 (Zoneamento o Uso e Ocupação do Solo) que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Bem como as demais alterações que porventura vierem a existir, nas Leis mencionadas acima; CIENTIFICA: O autuado, pessoa física ou jurídica, abaixo relacionado, que em seu desfavor encontram-se lavrado auto de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital: | ||
| Anexos | 2023_05_EDITAL 05 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_REGULARIZAÇÃO DE OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 004/2023 DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LANÇAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÕES 052/2022 - EDITAL 004/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 31/01/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 31/01/2023 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, torna público a retificação referente ao Edital N°052/2022 de autos de infração por infringência ao código de obras vigente, que passa a vigorar com a seguinte redação, perecendo inalterados os demais itens nele expresso, para: | ||
| Anexos | 2023_04_EDITAL 04 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_REGULARIZAÇÃO DE OBRAS- RETIFICAÇÃO EDITAL 52_2022.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 27/2023 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR de OBRAS - EDITAL 027/2023/2023 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | Tipo | |
| Publicado em | 03/10/2023 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/10/2023 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, realizada no período do ano corrente, constatou-se a seguinte irregularidade: Ausência de calçada no passeio público; Considerando a Lei Municipal nº. 1.187/2004 que regula a construção de calçadas (passeio público) em frente aos imóveis comerciais, residenciais e industriais, que já possuem meio-fio e pavimentação asfáltica, e dá outras providências; Considerando a Lei Complementar nº. 032/2005 que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município de sorriso e dá outras providências; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, O Núcleo Integrado de Fiscalização -NIF, NOTIFICA os proprietários dos imóveis relacionados abaixo, á: construir a calçada sobre o passeio abrangendo toda a testada do lote conforme padrão definido pela secretaria municipal da cidade e apresentar relatório descritivo e fotográfico, conforme prevê a Lei Municipal nº. 1.187/2004. CIENTIFICA: A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. O notificado deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital; Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. | ||
| Anexos | 2023_27_EDITAL 27 2023 NOTIFICAÇÃO CALÇADAS.odt | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO MAUS TRATOS CONTRA ANIMAL DOMÉSTICO - EDITAL 46/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 08/09/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/09/2022 | |
| Objeto/Descrição | Considerando a Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/1998, Art.32, o Decreto Federal Nº 6.514/2008, Art. 29 e a Lei Municipal 2.474/2015 o Art. 2, incisos II, IV e VII. Considerando o artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514/2008, bem como a realização de tentativa de entrega frustrada, devido ao infrator estar em local incerto e não sabido. Considerando que o autuado abandonou o animal no endereço situado na Rua São João, 892, Bairro Jardim Primavera, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando ao Autuado o prazo de 20 (vinte) dias, apresentar Recurso Administrativo nos termos do Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 113. | ||
| Anexos | 2022_46_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO MAUS TRATOS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 006/2022 AUTO DE NOTIFICAÇÃO_SERRA_DOURADA_LOTE SUJO - EDITAL 06/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 03/02/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 18/01/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2022_06_EDITAL_06_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_SERRA_DOURADA_LOTE SUJO.doc | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 54 DE 2022 AUTO DE INFRAÇÃO IMOVEL ABANDONADO - EDITAL 054/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 16/12/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/12/2022 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 2022/54 Em vistoria ao imóvel abaixo relacionado, constatou-se que o mesmo se encontra tomado de vegetação espontânea, como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 3302/2022 e demais leis vigentes. Considerando-se que a falta de limpeza nos terrenos baldios no período chuvoso propicia a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e Aedes Albopictus (vetores transmissores dos vírus da Dengue, Zika e Febre Chikungunya), animais peçonhentos (cobras, aranhas e escorpiões) e roedores (ratos). Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; Considerando que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando ao Autuado a prazo de 15 dias para apresentar Recurso Administrativo nos termos do Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 113. | ||
| Anexos | 2022_54_EDITAL_54_DE_2022_AUTO DE INFRAÇÃO_IMOVEL ABANDONADO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 53 DE 2022 AUTO DE NOTIFICAÇÃO IMOVEL ABANDONADO - EDITAL 053/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 16/12/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/12/2022 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR N° 2022/53 Em vistoria ao imóvel abaixo relacionado, constatou-se que o mesmo se encontra tomado de vegetação espontânea, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 2.524/2015 Art. 2º e 10. Considerando-se que a falta de limpeza nos imóveis durante o período chuvoso propicia a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e Aedes Albopictus (vetores transmissores do vírus da Dengue, Zika e Febre Chikungunya), animais peçonhentos (cobras, aranhas e escorpiões) e roedores (ratos). Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; Considerando que o autuado não reside no endereço informado, estando em local incerto e não sabido, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Notificação por infringência à legislação vigente, oportunizando ao Autuado a prazo de 48 (quarenta e oito) horas para providenciar a limpeza do imóvel, bem como apresentar relatório fotográfico junto ao NIF no prazo de 72 (setenta e duas) horas. | ||
| Anexos | 2022_53_EDITAL_53_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_IMOVEL ABANDONADO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Edital de Lançamentos de Autos de Infrações de Obras - Nº 52/2022 - EDITAL 052/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 13/12/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/12/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, comunica aos autuados a seguir alistados, que; Considerando a Lei Complementar nº. 032/2005 (Código de Posturas) que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município de Sorriso; Considerando a Lei Complementar nº. 108/2009 (Zoneamento o Uso e Ocupação do Solo) que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Bem como as demais alterações que porventura vierem a existir, nas Leis mencionadas acima; CIENTIFICA: Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados, que em seu desfavor encontram-se lavrados autos de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital: | ||
| Anexos | 2022_52_EDITAL 52 2022 AUTO DE INFRAÇÃO_REGULARIZAÇÃO DE OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 49 DE 2022 AUTO DE INFRAÇÃO SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - edital 049/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 16/12/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/12/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável a seguir listado, que; Considerando o disposto no artigo 24, da Lei Municipal nº 2287 de 2013; Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; Considerando que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando ao Autuado a prazo de 30 (trinta) dias uteis para apresentar Recurso Administrativo nos termos do Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 113. | ||
| Anexos | 2022_49_EDITAL 49 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO NOVO HORIZONTE 1 ,2 E 3 , TERRA BRASIL - LOTE SUJO - EDITAL 048/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 29/11/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/11/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 3.302/2022 artigo 1º e artigo 2º, e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de Auto de Infração aos proprietários dos terrenos urbanos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2022_48_EDITAL 48 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_NOVO HORIZONTE 1 NOVO HORIZONTE 2 NOVO HORIZONTE 3 _ TERRA BRASIL_LOTE SUJO.docx.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO PODA DRÁSTICA Nº 047/2022 - EDITAL 047/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 14/10/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/10/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável a seguir listado, que; Considerando o disposto no artigo 96, § 1º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008; Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido. CIENTIFICA: O Autuado, pessoa física ou jurídica, abaixo relacionado que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando ao Autuado a apresentação de Defesa Administrativa no prazo de 30 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil da data da publicação deste Edital, perante à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA: | ||
| Anexos | 2022_47_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO PODA DRÁSTICA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS - EDITAL 042/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 15/08/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 15/08/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, comunica aos autuados a seguir alistados, que; Considerando a Lei Complementar nº. 032/2005 (Código de Posturas) que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município de Sorriso; | ||
| Anexos | 2022_42_EDITAL_42_DE_2022_AUTO DE INFRAÇÃO_REGULARIZAÇÃO DE OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| 2022_41_EDITAL_41_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_LOTE SUJO - EDITAL 041/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 03/08/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/08/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 31/03/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2018, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. Considerando-se que a falta de limpeza nos terrenos baldios no período chuvoso propicia a proliferação de insetos como o Aedes Aegypti (vetor dos vírus transmissores da Dengue, Zika e Febre Chikungunya), animais peçonhentos (cobras, Aranhas e escorpiões) e roedores (ratos). Considerando-se ainda que em período de seca o crescimento da vegetação e o acúmulo de entulhos em terrenos baldios favorece a ocorrência de queimadas urbanas, causando transtorno à população pelo desconforto respiratório imposto, tendo como possíveis consequências danos à saúde, em contrariedade com o Art. 54 da Lei Federal 9605/1998 e Art. 61 do Decreto Federal nº 6514/2008, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo relacionados a: 1. REALIZAR A LIMPEZA DO IMÓVEL conforme previsto na Lei Complementar 277/2020, art. 2º, removendo inclusive a vegetação seca, prevenindo a proliferação de vetores de doenças, a ocorrência de animais peçonhentos e a incidência de queimadas urbana, sob pena de multas e taxas descritas no caput da lei. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. 2. APRESENTAR RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA LIMPEZA ao NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização, comprovando a limpeza do imóvel. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. 3. MANTER O IMÓVEL LIMPO, LIVRE DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA, ENTULHO E LIXO, sob pena de multas e taxas descritas no caput da Lei Complementar 277/2020 e multa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na ocorrência de qualquer tipo de queimada ou presença de resíduos classe I (Art. 61 do Decreto Federal nº 6514/2008). PRAZO: A PARTIR DO VENCIMENTO DO ITEM 1.) DESTA NOTIFICAÇÃO. | ||
| Anexos | 2022_41_EDITAL_41_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO__MONT SERRAT_CENTRO_FLOR DO CERRADO_MONTE LIBANO 2_TAIAMÃ_JARDIM PARAISO_ JARDIM BOTANICO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO SERRA DOURADA , JD TROPICAL E JD BOTANICO - EDITAL 038/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 05/07/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2018, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2022_38_EDITAL 38 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_SERRA DOURADA, JARDIM BOTANICO E JARDIM TROPICAL_ LOTE SUJO.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Edital de Lançamento de Auto de Infração - Nº 037/2022 - EDITAL 037/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 22/06/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/06/2022 | |
| Objeto/Descrição | Considerando-se que a falta de limpeza nos terrenos baldios no período chuvoso propicia a proliferação de insetos como o Aedes Aegypti (vetor dos vírus transmissores da Dengue, Zika e Febre Chikungunya), animais peçonhentos (cobras, aranhas e escorpiões) e roedores (ratos). Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; Considerando que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando ao Autuado a prazo de 15 dias úteis para apresentar Recurso Administrativo nos termos do Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 113. | ||
| Anexos | 2022_37_EDITAL 37 2022 AUTO DE INFRAÇÃO_IVONE PEREIRA DA SILVA_IMÓVEL ABANDONADO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TERRA VILLE, DISTRITO DE PRIMAVERA, TAIAMÃ, JD PARAISO E JD BOTANICO - EDITAL 036/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 05/07/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 31/03/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2022_36_EDITAL_36_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO__TERRA VILLE_DISTRITO DE PRIMAVERA_TAIAMÃ_JARDIM PARAISO_ JARDIM BOTANICO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MONTE LIBANO 1 E 2 , PORTAL KAIABI, COLINAS, PARQUE UNIVERSITÁRIO, JD PARAISO E JD BOTANICO - EDITAL 035/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 05/07/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/07/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 31/03/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2022_35_EDITAL_35_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO__MONTE LIBANO 2_MONTE LIBANO 1_PORTAL KAIABI_COLINAS_PARQUE UNIVERSITARIO_JARDIM PARAISO_ JARDIM BOTANICO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR N° 34/2022 - IVONE PEREIRA DA SILVA - EDITAL 034/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 09/06/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/06/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria ao imóvel abaixo relacionado, realizada no dia 31/05/2022, constatou-se que o mesmo se encontra tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. Considerando que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Notificação por infringência à legislação vigente, oportunizando ao Autuado a prazo de 48 horas para apresentar Recurso Administrativo nos termos do Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 113. | ||
| Anexos | 2022_34_EDITAL_34_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO MAUS TRATOS CONTRA ANIMAL DOMÉSTICO Nº 33/2022 - EDITAL 033/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 23/05/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | Considerando a Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/1998, Art.32, o Decreto Federal Nº 6.514/2008, Art. 29 e a Lei Municipal 2.474/2015 o Art. 2, incisos II, IV e VII. Considerando o artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514/2008, bem como a realização de tentativa de entrega frustrada, devido ao infrator estar em local incerto e não sabido. Considerando que o autuado abandonou o animal no endereço situado na Perimetral Noroeste nº. 810 - Bairro Serra Dourada, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente | ||
| Anexos | 2022_33_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO MAUS TRATOS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MONTE LIBANO 2 , JARDIM TROPICAL E PORTAL KAIABI - EDITAL 032/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 12/05/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 31/03/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2022_32_EDITAL_32_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO__MONTE LIBANO 2_JARDIM TROPICAL_PORTAL KAIABI_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIST. PRIMAVERA, JARDIM DAS AMERICAS , EXPANSÃO URBANA E JARDIM PARAISO - EDITAL 031/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 12/05/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 31/03/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2022_31_EDITAL_31_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO__DISTRITO DE PRIMAVERA_JARDIM DAS AMERICA_EXPANSÃO URBANA_PORTO ALEGRE_JARDIM PARAISO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO PORTO ALEGRE, MONTE LIBANO 1 E 2, JD TROPICAL - EDITAL 030/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 12/05/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2022_30_EDITAL 30 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_LOTEAMENTO PORTO ALEGRE_ RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1_JARDIM TROPICAL_RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2_ LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO TERRA VILLE , MONTE LIBANO 1 E JARDIM TROPICAL - EDITAL 029/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 12/05/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2022_29_EDITAL 29 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_RESIDENCIAL TERRA VILLE_ RESIDENCIAL MONTE LIBANO 1_JARDIM TROPICAL_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MONTE LIBANO 1 E 2, JARDIM AMERICA E PORTAL KAIABI - EDITAL 028/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 12/05/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/05/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 12/04/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2022_28_EDITAL_28_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO__RESIDENCIAL MONTE LIBANO 2_ MONTE LIBANO 1_JARDIM DAS AMERICA_ PORTAL KAIABI_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL AUTO DE NOTIFICAÇÃO JARDIM CALIFORNIA - EDITAL 027/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 12/04/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/04/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 30/03/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2022_27_EDITAL_27_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_JARDIM CALIFORNIA_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL AUTO DE NOTIFICAÇÃO MONTE LIBANO 1 , BOA ESPERANÇA - LOTE SUJO - EDITAL 026/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 12/04/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/04/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 30/03/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2022_26_EDITAL_26_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_MONTE LIBANO 1_BOA ESPERANÇA_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL AUTO DE NOTIFICAÇÃO PORTO ALEGRE , PORTAL KAIABI, TERRA VILLE - LOTE SUJO - EDITAL 025/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 12/04/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/04/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 30/03/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2022_25_EDITAL_25_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_PORTO_ALEGRE_ PORTAL KAIABI_TERRA VILLE_JARDIM DAS AMERICAS_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO PORTO ALEGRE , BOA ESPERANÇA ... - LOTE SUJO - EDITAL 024/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 12/04/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/04/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2022_24_EDITAL 24 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_PORTO ALEGRE_BOA ESPERANÇA_ TERRA VILLE_SERRA DOURADA_PORTAL KAIABI_SANTA CLARA_COLINAS_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO DIST. BOA ESPERANÇA - LOTE SUJO - EDITAL 023/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 29/03/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 18/01/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2022_23_EDITAL_23_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_DISTRITO_DE_BOA_ESPERANÇA_1_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO MONTE LÍBANO 1 - LOTE SUJO - EDITAL 022/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 29/03/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 18/01/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2022_22_EDITAL_22_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_MONTE_LIBANO_1_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO TERRA VILLE - LOTE SUJO - EDITAL 021/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 29/03/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 18/01/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2022_21_EDITAL_21_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_TERRA_VILLE_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO SERRA DOURADA - LOTE SUJO - EDITAL 020/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 29/03/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2022_20_EDITAL 20 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_SERRA_DOURADA_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO TERRA VILLE E COLINAS - LOTE SUJO - EDITAL 019/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 29/03/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2022_19_EDITAL 19 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_TERRA VILLE E COLINAS_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO DIST. BOA ESPERANÇA - LOTE SUJO - EDITAL 018/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 29/03/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2022_18_EDITAL 18 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_DIST. BOA ESPERANÇA_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 017/2022 AUTO DE INFRAÇÃO_VILLA ROMANA_LOTE SUJO_RETIFICAÇÃO 58-2021 - EDITAL 017/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 07/03/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/03/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a retificação referente ao edital N° 053/2021 de auto de infração, aos proprietários dos terrenos abaixo listados, considerando para todos os efeitos esta publicação. | ||
| Anexos | 2022_17_EDITAL 17 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_VILLA ROMANA_LOTE SUJO_RETIFICAÇÃO 58-2021.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL AUTO DE NOTIFICAÇÃO PORTAL KAIABI E JARDIM TROPICAL - LOTE SUJO - EDITAL 014/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 17/02/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 18/01/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2022_14_EDITAL_14_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_PORTAL KAIABI E JARDIM TROPICAL_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 013/2022 AUTO_DE_INFRAÇÃO_TERRA VILLE_LOTE SUJO - EDITAL 013/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 10/02/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2022_13_EDITAL 13 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_TERRA VILLE_LOTE SUJO 2.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO COLINAS - LOTE SUJO - EDITAL 012/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 08/02/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 18/01/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2022_12_EDITAL_12_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_COLINAS_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 011/2022 AUTO DE INFRAÇÃO_RECANTO DOS PÁSSAROS_LOTE SUJO - EDITAL 011/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 08/02/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2022_11_EDITAL 11 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_RECANTO DOS PASSAROS_LOTE SUJO.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 010/2022 AUTO DE INFRAÇÃO_BELL VALE/COLINAS_LOTE SUJO - EDITAL 010/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 08/02/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2022_10_EDITAL 10 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_BELL VALLE_LOTE SUJO.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 005/2022 AUTO DE INFRAÇÃO SERRA DOURADA_LOTE SUJO - EDITAL 005/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 01/02/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/02/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2022_05_EDITAL 05 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_SERRA DOURADA_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 004/2022 AUTO DE INFRAÇÃO VILLA ROMANA E VILLAGE_LOTE SUJO - EDITAL 004/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 31/01/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 31/01/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2022_04_EDITAL 04 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_VILLA ROMANA E VILLAGE_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 003/2022 AUTO DE INFRAÇÃO LOTE SUJO_JARDIM OCIDENTAL - EDITAL 003/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/01/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/01/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2022_03_EDITAL 03 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_RESIDENCIAL JARDIM OCIDENTAL_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 002/2022 AUTO DE NOTIFICAÇÃO BELA VISTA_LOTE SUJO - EDITAL 002/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 28/01/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/01/2022 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria ao imóvel abaixo relacionado, realizada no dia 13/01/2022, constatou-se que o mesmo se encontra tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2022_02_EDITAL_02_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Edital de Notificação Preliminar de Obras Nº 51/2022 - EDITAL 51/2022/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2022 | Tipo | |
| Publicado em | 13/12/2022 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/12/2022 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, realizada no período do ano corrente, constatou-se as seguintes irregularidades: Obras executadas sem a emissão do alvará de construção; Projetos aprovados com ampliação sem que houvesse licença emitida pela municipalidade; Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos; Edificação sendo habitada, sem a emissão da carta de habite-se. Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; E, portanto, NOTIFICA os proprietários dos imóveis relacionados em anexo, á: Proceder com a regularização do imóvel, junto à municipalidade, conforme prevê a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras). CIENTIFICA: A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. O notificado deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital; | ||
| Anexos | 2022_51_EDITAL_51_DE_2022_NOTIFICAÇÃO_REGULARIZAÇÃO DE OBRAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 064/2021 DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO_OBRAS - EDITAL 064/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 22/12/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/12/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 28/10/2021 e 03/12/2021, constatou-se as seguintes irregularidades: Obras executadas sem a emissão do alvará de construção; Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; | ||
| Anexos | 2021_64_EDITAL 64 2021 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR_OBRAS _publicado em data 2021.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 063/2021 DE AUTO DE INFRAÇÃO_POLUIÇÃO SONORA - EDITAL 063/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 22/12/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/12/2021 | |
| Objeto/Descrição | Considerando a perturbação do sossego publico através da emissão de ruídos superando os limites estabelecidos pela norma NBR 10.151/2019 e Lei Municipal nº 119/2010. Considerando o artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514/2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, no endereço da ocorrência e no endereço do autuado. Devido aos endereços informados pelos infratores estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; | ||
| Anexos | 2021_63_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_POLUIÇÃO SONORA.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 062/2021 DE AUTO DE INFRAÇÃO_QUEIMADAS - EDITAL 062/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 22/12/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/12/2021 | |
| Objeto/Descrição | Considerando a realização de queimadas em áreas de vegetação nativa, de recomposição ou de vegetação espontânea, com objetivo de limpar áreas para plantio no local denominado “Assentamento Pé no Chão”, bem como a limpeza de Lotes Urbanos localizados no Perímetro Urbano da cidade de Sorriso - MT, infringindo ao disposto na Lei Federal nº 9605/1998, Art. 54 e ao Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 58 e Art. 61; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; | ||
| Anexos | 2021_62_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADAS.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 061/2021 JARDIM PRIMAVERA - EDITAL 061/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 20/12/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/12/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria ao imóvel abaixo relacionado, realizada no dia 09/12/2021, constatou-se que o mesmo se encontra tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_61_EDITAL_61_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_LOTE SUJO.doc | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 060/2021 AUTO DE INFRAÇÃO_VILLA ROMANA_LOTE SUJO_RETIFICAÇÃO EDITAL 058/2021 - EDITAL 060/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 13/12/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/12/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, torna público a retificação referente ao Edital N° 058/2021 de auto de infração de terrenos baldios tomados de vegetação espontânea, que passa a vigorar com a seguinte redação, perecendo inalterados os demais itens nele expresso, para: | ||
| Anexos | 2021_60_EDITAL 60 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_VILLA ROMANA_LOTE SUJO_RETIFICAÇÃO 58.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 059/2021 AUTO DE INFRAÇÃO_MONTE LIBANO 1 E 2_LOTE SUJO_RETIFICAÇÃO EDITAL 050/2021 - EDITAL 059/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 02/12/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/12/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a retificação referente ao edital N° 050/2021 de auto de infração, aos proprietários dos terrenos abaixo listados, considerando para todos os efeitos esta publicação. | ||
| Anexos | 2021_59_EDITAL 59 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_MONTE LIBANO 1 E 2_LOTE SUJO_RETIFICAÇÃO 50.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 058/2021 AUTO DE INFRAÇÃO_VILLA ROMANA_LOTE SUJO_RETIFICAÇÃO EDITAL 053/2021 - EDITAL 058/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 02/12/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/12/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a retificação referente ao edital N° 053/2021 de auto de infração, aos proprietários dos terrenos abaixo listados, considerando para todos os efeitos esta publicação. | ||
| Anexos | 2021_58_EDITAL 58 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_VILLA ROMANA_LOTE SUJO_RETIFICAÇÃO 53.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 057/2021 AUTO DE INFRAÇÃO_ROTA DO SOL_LOTE SUJO_RETIFICAÇÃO EDITAL 052/2021 - EDITAL 057/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 02/12/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/12/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a retificação referente ao edital N° 052/2021 de auto de infração, aos proprietários dos terrenos abaixo listados, considerando para todos os efeitos esta publicação. | ||
| Anexos | 2021_57_EDITAL 57 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_ROTA DO SOL_LOTE SUJO_RETIFICAÇÃO 52.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 056/2021 AUTO DE NOTIFICAÇÃO_JARDIM BOTANICO_LOTES SUJOS - EDITAL 056/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 02/12/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/12/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 28/09/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_56_EDITAL_56_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_JARDIM BOTANICO_LOTE SUJO.doc | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 055/2021 AUTO DE INFRAÇÃO_OBRAS - EDITAL 055/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 01/12/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/11/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 23/07/2021 e 06/11/2021, constatou-se as seguintes irregularidades: | ||
| Anexos | EDITAL 055-2021 AUTO DE INFRAÇÃO.odt | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 054/2021 DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO_OBRAS - EDITAL 054/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 01/12/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/12/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 23/07/2021 e 06/11/2021, constatou-se as seguintes irregularidades: | ||
| Anexos | 2021_54_EDITAL 54 2021 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR_OBRAS_publicado em data 2021.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 053/2021 DE AUTO DE INFRAÇÃO_VILLA ROMANA_LOTE SUJO - EDITAL 053/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 12/11/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/11/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_53_EDITAL_ 53_DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_VILLA ROMANA_LOTE SUJO.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 052/2021 DE AUTO DE INFRAÇÃO_ROTA DO SOL_LOTE SUJO - EDITAL 052/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 11/11/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/11/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_52_EDITAL_ 52_DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_ROTA DO SOL_LOTE SUJO.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 051/2021 DE AUTO DE INFRAÇÃO_POLUIÇÃO SONORA - EDITAL 051/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 11/11/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/11/2021 | |
| Objeto/Descrição | Considerando a perturbação do sossego publico através da emissão de ruídos superando os limites estabelecidos pela norma NBR 10.151/2019 e Lei Municipal nº 119/2010. Considerando o artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514/2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, no endereço da ocorrência e no endereço do autuado. Devido aos endereços informados pelos infratores estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; | ||
| Anexos | 2021_51_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_POLUIÇÃO SONORA.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 050/2021 DE AUTO DE INFRAÇÃO_MONTE LIBANO 1 E 2_LOTE SUJO - EDITAL 050/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 04/11/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/11/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_50_EDITAL_ 50_DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_MONTE LIBANO 1 E 2_LOTE SUJO.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL AUTO DE NOTIFICAÇÃO TERRA VILLE - LOTE SUJO - EDITAL 049/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 26/10/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/10/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 28/09/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_49_EDITAL_49_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_TERRA VILLE_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 049/2021 DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO_TERRA VILLE - EDITAL 049/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 29/10/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/10/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 28/09/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_49_EDITAL_49_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_TERRA VILLE_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 048/2021 DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO_RESIDENCIAL_JARDIM_OCIDENTAL_LOTE_SUJO - EDITAL 048/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 26/10/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/10/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 28/09/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | |||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO BELL VALLE - LOTE SUJO - EDITAL 045/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 18/10/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/10/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 16/09/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_45_EDITAL_45_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_BELL VALLE_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE OBRAS - EDITAL 044/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 01/10/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/10/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 23/06/2020 e 02/09/2021, constatou-se as seguintes irregularidades: Obras executadas sem a emissão do alvará de construção; Obras executadas sobre o recuo frontal/ lateral / fundo, mínimos; Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; | ||
| Anexos | 2021_44_EDITAL 44 2021 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR_OBRAS _publicado em data 2021.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS - EDITAL 043/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 01/10/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/10/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, comunica aos autuados a seguir alistados, que; Considerando a Lei Complementar nº. 032/2005 (Código de Posturas) que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município de Sorriso; | ||
| Anexos | 2021_43_EDITAL 43 2021 AUTO DE INFRAÇÃO_REGULARIZAÇÃO DE OBRAS_publicado em data 2021.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO VILLA ROMANA - LOTE SUJO - EDITAL 042/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 28/09/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/09/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_42_EDITAL 42 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_VILLA ROMANA_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO RECANTO DOS PÁSSAROS - LOTE SUJO - EDITAL 041/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 27/09/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/09/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 16/09/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_41_EDITAL_41_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_RECANTO DOS PASSAROS_LOTE SUJO.doc | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO VILLA ROMANA - LOTE SUJO - EDITAL 040/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 22/09/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/09/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 18/06/2021 e 25/06/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_40_EDITAL_40_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_VILLA ROMANA_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO VILLAGE - LOTE SUJO - EDITAL 039/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 10/09/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/09/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 18/06/2021 e 25/06/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_39_EDITAL_39_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_VILLAGE 1 E 2_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO ROTA DO SOL - LOTE SUJO - EDITAL 038/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 10/09/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/09/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 18/06/2021 e 25/06/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_38_EDITAL_38_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_ROTA DO SOL_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO TAIMÃ, JARDIM LIBERDADE E TERRA BRASIL - LOTE SUJO - EDITAL 037/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 16/09/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/09/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_37_EDITAL 37 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_LOTE SUJO_TAIAMÃ_JD LIBERDADE_TERRA BRASIL.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO MONTE LÍBANO 1 E 2 - LOTE SUJO - EDITAL 036/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 31/08/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 31/08/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 18/06/2021 e 25/06/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_36_EDITAL_36_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_MONTE LÍBANO 1 E 2_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA - EDITAL 035/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 02/09/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/09/2021 | |
| Objeto/Descrição | Considerando a perturbação do sossego publico através da emissão de ruídos superando os limites estabelecidos pela norma NBR 10.151/2019 e Lei Municipal nº 119/2010. Considerando o artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514/2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; | ||
| Anexos | 2021_35_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO POLUIÇÃO SONORA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL AUTO DE NOTIFICAÇÃO OBRAS - EDITAL 034/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 13/07/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/07/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, ocorridas no dia 02/07/2021, constatou-se que as edificações foram/estão sendo executadas sem a emissão do alvará de construção. Desta feita, comunica aos notificados a seguir listados, que; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 (Taxas do Poder de Policia); Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras); Considerando que a não regularização do ilícito apresentado, dentro do prazo estabelecido, acarretará ao notificado as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013 (Taxas do Poder de Policia); Notifica os proprietários dos imóveis relacionados (anexo), á: | ||
| Anexos | 2021_34_EDITAL 34 2021 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR_OBRAS _publicado em data 2021.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO OBRAS - EDITAL 033/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 13/07/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/07/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, ocorridas entre os dias 20/10/2020 e 02/07/2021, constatou-se que as edificações foram/estão sendo executadas sem a emissão do alvará de construção. Desta feita, comunica aos notificados a seguir listados, que; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 (Taxas do Poder de Policia); Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras); Considerando que a não regularização do ilícito apresentado, dentro do prazo estabelecido, acarretará ao notificado as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013 (Taxas do Poder de Policia); Notifica os proprietários dos imóveis relacionados (anexo), á: | ||
| Anexos | 2021_33_EDITAL 33 2021 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR_OBRAS _publicado em data 2021.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS - EDITAL 032/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 13/07/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/07/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através da NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos autuados a seguir listados, que; Considerando a Lei Complementar nº. 032/2005 (Código de Posturas); Considerando a Lei Complementar nº. 108/2009 (Zoneamento o Uso e Ocupação do Solo); Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 (Taxas do Poder de Policia); Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras); Bem como as demais alterações que porventura vierem a existir, no decreto e nas Leis mencionados acima; | ||
| Anexos | 2021_32_EDITAL 32 2021 AUTO DE INFRAÇÃO_REGULARIZAÇÃO DE OBRAS_publicado em data 2021.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL AUTO DE NOTIFICAÇÃO TERRA BRASIL - LOTE SUJO - EDITAL 031/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 01/07/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/07/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 18/06/2021 e 25/06/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_31_EDITAL_31_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_TERRA BRASIL_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO VILLA RICA - LOTE SUJO - EDITAL 030/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 01/07/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/07/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_30_EDITAL 30 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_VILLA RICA_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO MORADA DO BOSQUE II - LOTE SUJO - EDITAL 029/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 01/07/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/07/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_29_EDITAL 29 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_MORADA DO BOSQUE 2_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO FLORAIS DA MATA - LOTE SUJO - EDITAL 028/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 22/06/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/06/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_28_EDITAL 28 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_FLORAIS DA MATA_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO COPENHAGEN - LOTE SUJO - EDITAL 027/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 17/06/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/06/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_27_EDITAL 27 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_COPENHAGEM_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL AUTO DE NOTIFICAÇÃO TERRA BRASIL - LOTE SUJO - EDITAL 026/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 15/06/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 15/06/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada dia 29/03/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_26_EDITAL_26_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_TERRA BRASIL_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO DE OBRAS - EDITAL 025/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 10/06/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/06/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, ocorridas entre os dias 20/05/2021 e 04/06/2021, constatou-se a existência de edificações que foram/estão sendo executadas/ampliadas sem a emissão do alvará de construção, habitadas de forma irregular sem a emissão da carta de habitação e executadas sobre o recuo da frente mínimo. | ||
| Anexos | 2021_25_EDITAL 25 2021 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR_OBRAS _publicado em data 2021.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO LOTE SUJO - JARDIM LIBERDADE E TAIMÃ - EDITAL 024/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 08/06/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/06/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada dia 04/06/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_24_EDITAL_24_DE_2021_NOTIFICAÇÃO_LIBERDADE E TAIAMA_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO LOTE SUJO - MORADA DO BOSQUE 1 - EDITAL 023/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 07/06/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/06/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_23_EDITAL 23 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_MORADA DO BOSQUE 1_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADAS - EDITAL 022/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 30/06/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 30/06/2021 | |
| Objeto/Descrição | Considerando a realização de queimadas em áreas de vegetação nativa, de recomposição ou de vegetação espontânea, com objetivo de limpar áreas para plantio no local denominado “Assentamento Pé no Chão”, bem como a limpeza de Lotes Urbanos localizados no Perímetro Urbano da cidade de Sorriso - MT, infringindo ao disposto na Lei Federal nº 9605/1998, Art. 54 e ao Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 58 e Art. 61; | ||
| Anexos | 2021_22_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADAS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS - EDITAL 021/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 07/06/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/06/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através da NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos autuados a seguir listados, que; Considerando a Lei Complementar nº. 032/2005 (Código de Posturas); Considerando a Lei Complementar nº. 108/2009 (Zoneamento o Uso e Ocupação do Solo); Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 (Taxas do Poder de Policia); Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras); Bem como as demais alterações que porventura vierem a existir, no decreto e nas Leis mencionados acima; | ||
| Anexos | 2021_21_EDITAL 21 2021 AUTO DE INFRAÇÃO_REGULARIZAÇÃO DE OBRAS_publicado em data 2021.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO SANTA CLARA 2 - LOTE SUJO - EDITAL 020/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 21/05/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/05/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_20_EDITAL 20 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_SANTA CLARA 2_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO VILA RICA - LOTE SUJO - EDITAL 019/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 17/05/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/05/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada dia 29/03/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_19_EDITAL_19_DE_2021_NOTIFICAÇÃO_VILA RICA_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO NOVO HORIZONTE - LOTE SUJO - EDITAL 018/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 18/05/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/05/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_18_EDITAL 18 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_NOVO HORIZONTE_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS - EDITAL 017/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 12/05/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/05/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através da NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos autuados a seguir listados, que; Considerando a Lei Complementar nº. 032/2005 (Código de Posturas); Considerando a Lei Complementar nº. 108/2009 (Zoneamento o Uso e Ocupação do Solo); Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 (Taxas do Poder de Policia); Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras); Bem como as demais alterações que porventura vierem a existir, no decreto e nas Leis mencionados acima; | ||
| Anexos | 2021_17_EDITAL 17 2021 AUTO DE INFRAÇÃO_REGULARIZAÇÃO DE OBRAS_publicado em data 2021.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO DE OBRAS - RESIDENCIAL COLINAS - EDITAL 016/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 12/05/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/05/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, ocorridas entre os dias 02/03/2021 e 22/03/2021, constatou-se que as edificações foram/estão sendo executadas sem a emissão do alvará de construção. | ||
| Anexos | 2021_16_EDITAL 16 2021 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR_OBRAS _publicado em data 2021.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO VILA RICA - LOTE SUJO - EDITAL 015/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 11/05/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 11/05/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_15_EDITAL 15 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_VILA RICA_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE TERRENOS SUJOS FLORAIS DA MATA - EDITAL 014/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 03/05/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/05/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada dia 29/03/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218 e em contrariedade com o Art. 54 da Lei Federal 9605/1998 e Art. 61 do Decreto Federal nº 6514/2008, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo relacionados: | ||
| Anexos | 2021_14_EDITAL_14_DE_2021_NOTIFICAÇÃO_FLORAIS DA MATA_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS SUJOS FLORAIS DA MATA - EDITAL 013/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 03/05/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/05/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_13_EDITAL 13 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_FLORAIS DA MATA_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS SUJOS - EDITAL 011/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 20/04/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 20/04/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_11_EDITAL 11 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS SUJOS - EDITAL 010/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 15/04/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 15/04/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_10_EDITAL 10 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE TERRENOS SUJOS - EDITAL 009/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 14/04/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/04/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada dia 29/03/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_09_EDITAL_09_DE_2021_NOTIFICAÇÃO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE TERRENOS SUJOS - EDITAL 008/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 31/03/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 31/03/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada dia 17/02/2021 a 25/02/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_08_EDITAL_08_DE_2021_NOTIFICAÇÃO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE TERRENOS SUJOS - EDITAL 007/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 19/03/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/03/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada dia 17/02/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_07_EDITAL_07_DE_2021_NOTIFICAÇÃO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE TERRENOS SUJOS - EDITAL 006/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 19/03/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/03/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada dia 17/02/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_06_EDITAL_06_DE_2021_NOTIFICAÇÃO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS - EDITAL 005/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 19/03/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/03/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_05_EDITAL 05 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TERRENOS SUJOS - Edital 004/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 26/02/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/02/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 05/02/2021 e 12/02/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. | ||
| Anexos | 2021_04_EDITAL_04_DE_2021_NOTIFICAÇÃO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO TERRENOS SUJOS - EDITAL 003/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 23/02/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/02/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_03_EDITAL 03 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_LOTE SUJO_publicado em XXXXXXXX.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL NOTIFICAÇÃO TERRENOS SUJOS - EDITAL 002/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 18/02/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/02/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis relacionados neste edital, constatou-se que os mesmos se encontravam tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218, então emitiu-se as notificações para que sejam tomadas as devidas providências. | ||
| Anexos | 2021_02_EDITAL_02_DE_2021_NOTIFICAÇÃO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS SUJOS DISTRITO DE BOA ESPERANÇA - EDITAL 0012/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 28/04/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/04/2021 | |
| Objeto/Descrição | A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados. | ||
| Anexos | 2021_12_EDITAL 12 DE 2021_AUTO DE INFRAÇÃO_DISTRITO DE BOA ESPERANÇA_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL NOTIFICAÇÃO TERRENO SUJO - EDITAL 001/2021/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2021 | Tipo | |
| Publicado em | 08/02/2021 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/02/2021 | |
| Objeto/Descrição | Em vistoria aos imóveis relacionados neste edital, constatou-se que os mesmos se encontravam tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218, então emitiu-se as notificações para que sejam tomadas as devidas providências. | ||
| Anexos | 2021_01_EDITAL_01_DE_2021_NOTIFICAÇÃO_LOTE SUJO.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL 23 OBRAS - 23/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2020 | Tipo | |
| Publicado em | 07/10/2020 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/10/2020 | |
| Objeto/Descrição | |||
| Anexos | 2020_23_EDITAL 23 2020 AUTO DE INFRAÇÃO_REGULARIZAÇÃO DE OBRAS_publicado em 07 10 2020.odt | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| EDITAL - NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR LOTES SUJOS - 20/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2020 | Tipo | |
| Publicado em | 14/09/2020 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/09/2020 | |
| Objeto/Descrição | EDITAL - NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR LOTES SUJOS | ||
| Anexos | 2020_20_EDITAL 20 DE 14 DE 09 DE 2020 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR__LOTE SUJO_publicado em 14 09 2020.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| 2020_21_EDITAL_21 DE_2020_AUTO DE INFRAÇÃO_LOTE SUJO - | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2020 | Tipo | |
| Publicado em | 30/09/2020 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 30/09/2020 | |
| Objeto/Descrição | |||
| Anexos | 2020_21_EDITAL_21 DE_2020_AUTO DE INFRAÇÃO_LOTE SUJO_publicado em 25 09 2020.docx | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| Edital 22/2020 - Notificação de Lotes Sujos - | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2020 | Tipo | |
| Publicado em | 07/10/2020 | Situação | Publicada |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/10/2020 | |
| Objeto/Descrição | |||
| Anexos | 2020_22_EDITAL_22 DE_2020_NOTIFICAÇÃO_LOTE SUJO_publicado em 07 10 2020.doc | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO - SORRISO.MT.GOV.BR