PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO - MT
CNPJ: 03.239.076/0001-62
Avenida Porto Alegre nº 2525 - Centro - (66) 3545-4700

NIF
EDITAL Nº 057/2026 - NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE OBRAS - 057/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em28/07/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/07/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_057_EDITAL_NOTIFICAÇÃO OBRAS.pdf
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Trâmites
2026_056_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO DIVERSOS LOTEAMENTOS_ LOTE SUJO - PREFEITURA - 056/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em23/07/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/07/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_056_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO DIVERSOS LOTEAMENTOS_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 054/2026 - AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS - 054/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em22/07/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/07/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_054_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO_POSTURAS.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 055/2026 - AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS E CÓDIGO DE OBRAS - 055/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em22/07/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/07/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_055_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO_POSTURAS E OBRAS.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 03/2026 NOTIFICAÇÃO SOBRE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA E POSSIBILIDADE DE RECURSO - 03/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em13/07/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/07/2026
Objeto/Descrição
Anexos EDITAL 03_2026.pdf
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Trâmites
Edital Nº 053/2026 Autos de Infração - Diversos Loteamentos - 053/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em30/06/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/06/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_053_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO DIVERSOS LOTEAMENTOS_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 052/2026 Autos de Infração - Diversos Loteamentos - 052/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em10/06/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/06/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_052_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO DIVERSOS LOTEAMENTOS_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 044/2026 - AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS E CÓDIGO DE OBRAS - 044/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em01/06/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/06/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_044_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO_POSTURAS E OBRAS.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 048/2026 - Notificação - Preliminar de Obras - 048/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em01/06/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/06/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_048_EDITAL_NOTIFICAÇÃO OBRAS.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 051/2026 Auto de Infração - Loteamento Villa Romana - 051/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em19/05/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/05/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_051_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO VILLA ROMANA_ LOTE SUJO.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 050/2026 - Autos de Infração - Loteamento Villa Rica - 050/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em19/05/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/05/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_050_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO VILLA RICA_ LOTE SUJO.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 049/2026 - Autos de Infração - Loteamento Florais da Mata - 049/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em19/05/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/05/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_049_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO FLORAIS DA MATA_ LOTE SUJO.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 047/2026 - Autos de Infração - Loteamento Copenhagen - 047/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em19/05/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/05/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_047_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO COPENHAGEN_ LOTE SUJO.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 046/2026 - Autos de Infração - Diversos Loteamentos - 046/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em19/05/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/05/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_046_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO DIVERSOS LOTEAMENTOS_ LOTE SUJO.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 045/2026 - Autos de Infração - Diversos Loteamentos - 045/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em12/05/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/05/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_045_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO DIVERSOS LOTEAMENTOS_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 043/2026 Autos de Infração - Diversos Loteamentos - 043/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em06/05/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/05/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_043_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO DIVERSOS LOTEAMENTOS_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 042/2026 Auto de Infração - Loteamento São Domingos - 042/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em06/05/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/05/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_042_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO SÃO DOMINGOS_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 041/2026 Autos de Infração - Loteamento Industrial 2ª Etapa - 041/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em06/05/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/05/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_041_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO INDUSTRIAL 2ª ETAPA_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 040/2026 Autos de Infração - Loteamento Novo Horizonte III - 040/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em06/05/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/05/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_040_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO NOVO HORIZONTE III_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 038/2026 - Autos de Infração - Loteamento Industrial 1ª Etapa - 038/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em01/05/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/05/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_038_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO INDUSTRIAL 1º ETAPA_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 037/2026 - Autos de Infração - Loteamento Novo Horizonte II - 037/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em01/05/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/05/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_037_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO NOVO HORIZONTE II_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 036/2026 - Autos de Infração - Loteamento Novo Horizonte I - 036/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em01/05/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/05/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_036_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO NOVO HORIZONTE I_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 035/2026 - Autos de Infração - Loteamento Morada do Bosque III - 035/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em30/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_035_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO MORADA DO BOSQUE III_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 039/2026 - NOTIFICAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS - 039/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em27/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_039_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO - OBSTRUÇÃO DO PASSEIO.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 034/2026 - Autos de Infração - Loteamento Morada do Bosque II - 034/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em24/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_034_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO MORADA DO BOSQUE II_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 033/2026 - Autos de Infração - Loteamento Morada do Bosque I - 033/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em23/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_033_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO MORADA DO BOSQUE I_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 032/2026 - Autos de Infração - Loteamento Centro (Gleba-Sorriso) - 032/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em23/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_032_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO CENTRO (GLEBA-SORRISO)_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 031/2026 - Autos de Infração - Loteamento Jardim Aurora - 031/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em23/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_031_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO JARDIM AURORA_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 030/2026 - Autos de Infração - Loteamento Santa Clara I - 030/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em23/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_030_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO SANTA CLARA I_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 029/2026 - Autos de Infração - Loteamento Santa Clara II - 029/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em17/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_029_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO SANTA CLARA II_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 028/2026 - Autos de Infração - Loteamento Expansão Urbana - 028/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em17/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_028_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO EXPANSÃO URBANA_ LOTE SUJO -PREFEITURA.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 027/2026 - Autos de Infração - Loteamento Colinas - 027/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em17/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_027_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO COLINAS_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 026/2026 - Autos de Infração - Loteamento Serra Dourada - 026/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em17/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_026_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO SERRA DOURADA_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 025/2026 - Autos de Infração - Loteamento Jardim Guarujá - 025/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em17/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_025_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO JARDIM GUARUJÁ_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 024/2026 - Autos de Infração - Loteamento Flor do Cerrado - 024/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em17/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_024_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO FLOR DO CERRADO_LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 023/2026 - Autos de Infração - Loteamento Terra Ville - 023/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em17/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_023_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO TERRA VILLE_ LOTE SUJO - PREFEITURA.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 022/2026 - Autos de Infração - Loteamento São Conrado - 022/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em17/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_022_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO SÃO CONRADO_ LOTE SUJO.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 021/2026 - Autos de Infração - Loteamento Jardim dos Imigrantes - 021/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em14/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_021_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO JARDIM DOS IMIGRANTES_ LOTE SUJO.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 020/2026 - Autos de Infração - Loteamento Recanto Seguro - 020/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em14/04/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/04/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_020_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO RECANTO SEGURO_ LOTE SUJO.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 015/2026 – AUTO DE INFRAÇÃO - 015/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em30/03/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/03/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_015_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO_FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 019/2026 – METALURGICA SEM ALVARA DE FUNCIONAMENTO – ZONEAMENTO INCOMPATIVEL - 019/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em25/03/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/03/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_019_EDITAL_AUTO DE NOTIFICAÇÃO - MILENE COELHO - METALURGICA SEM ALVARA DE FUNCIONAMENTO - ZONEAMENTO.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 014/2026 - AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE OBRAS - 014/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em18/03/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/03/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_014_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO_OBRAS.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 018/2026 - IMÓVEL COM ACÚMULO DE OBJETOS INSERVÍVEIS. - 018/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em09/03/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/03/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_018_EDITAL_AUTO DE NOTIFICAÇÃO - PROLIFERAÇÃO DE VETORES.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 017/2026 - IMÓVEL COM ACÚMULO DE OBJETOS INSERVÍVEIS. - 017/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em02/03/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/03/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_017_EDITAL_AUTO DE NOTIFICAÇÃO - PROLIFERAÇÃO DE VETORES.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 016/2026 - IMÓVEL COM ACÚMULO DE OBJETOS INSERVÍVEIS. - 016/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em27/02/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/02/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_016_EDITAL_AUTO DE NOTIFICAÇÃO - PROLIFERAÇÃO DE VETORES.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 013/2026 – NOTIFICAÇÃO - 013/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em13/02/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/02/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_013_EDITAL_AUTO DE NOTIFICAÇÃO - OI S.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 012/2026 - IMÓVEL COM ACÚMULO DE OBJETOS INSERVÍVEIS. - 012/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em10/02/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/02/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_012_EDITAL_AUTO DE NOTIFICAÇÃO - OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 011/2026 - IMÓVEL COM ACÚMULO DE OBJETOS INSERVÍVEIS. - 011/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em05/02/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/02/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_011_EDITAL_AUTO DE NOTIFICAÇÃO - PROLIFERAÇÃO DE VETORES.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 010/2026 - IMÓVEL COM ACÚMULO DE OBJETOS INSERVÍVEIS - 010/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em05/02/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/02/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_010_EDITAL_AUTO DE NOTIFICAÇÃO - PROLIFERAÇÃO DE VETORES.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL Nº 009/2026 - NOTIFICAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS - 009/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em02/02/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/02/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_009_EDITAL_AUTO DE NOTIFICAÇÃO - OBSTRUÇÃO DO PASSEIO.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 008/2026 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 008/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em27/01/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/01/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_008_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 007/2026 - AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS E CÓDIGO DE OBRAS - 007/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em27/01/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/01/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_007_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO_OBRAS.pdf
Pagamentos
Trâmites
EDITAL 005/2026 DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - Nº 001/2026. - 005/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em27/01/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/01/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_005_EDITAL 005_2026 DE NOTIFICAÇÃO_RETIFICAÇÃO EDITAL 001_2026 DE NOTIFICAÇÃO .pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 006/2026 AUTO DE INFRAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO - 006/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em27/01/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/01/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_006_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO - ÁGUA SERVIDA - DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 004/2026 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 004/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em14/01/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/01/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_004_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO.pdf
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EDITAL Nº 003/2026 – FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S.A. - 003/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em13/01/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/01/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_003_EDITAL_NOTIFICAÇÃO_FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S.pdf
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EDITAL Nº 002/2026 - AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS E CÓDIGO DE OBRAS - 002/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em05/01/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/01/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_002_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf
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EDITAL Nº 001/2026 - NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE OBRAS - 001/2026/2026
Ano2026 Tipo
Publicado em05/01/2026 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/01/2026
Objeto/Descrição
Anexos 2026_001_EDITAL_NOTIFICAÇÃO OBRAS.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 047/2025 - AUTO DE NOTIFICAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS - 047/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em22/12/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/12/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_047_EDITAL_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_POSTURAS_AUSÊNCIA DE CALÇADA.pdf
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EDITAL Nº 046/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 046/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em12/12/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/12/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_046_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO.pdf
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EDITAL Nº 045/2025 - AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS E CÓDIGO DE OBRAS - 045/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em02/12/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/12/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_045_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf
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EDITAL Nº 044/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 044/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em01/12/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em01/12/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_044_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO.pdf
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EDITAL Nº 043/2025 - AUTO DE NOTIFICAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS - 043/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em25/11/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/11/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_043_EDITAL_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_POSTURAS_AUSÊNCIA DE CALÇADA.pdf
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EDITAL Nº 042/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 042/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em04/11/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/11/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_042_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO.pdf
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EDITAL Nº 041/2025 - IMÓVEL COM ACÚMULO DE OBJETOS INSERVÍVEIS . - 041/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em30/10/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em30/10/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_041_EDITAL_NOTIFICAÇÃO_PROLIFERAÇÃO DE VETORES.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 040/2025 - AUTO DE NOTIFICAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS - 040/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em10/10/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/10/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_040_EDITAL_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_POSTURAS AVENIDA BLUMENAU.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 039/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 039/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em10/10/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/10/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_039_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 032/2025 - AUTO DE NOTIFICAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS - 032/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em08/10/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/10/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_032_EDITAL POSTURAS AV PORTO ALEGRE.pdf
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EDITAL Nº 038/2025 - AUTO DE NOTIFICAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS - 038/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em07/10/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/10/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_038_EDITAL POSTURAS AV. NATALINO JOÃO BRESCANSIN.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 037/2025 - AUTO DE NOTIFICAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS - 037/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em07/10/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/10/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_037_EDITAL POSTURAS PERIMETRAL SUDOESTE.pdf
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DITAL Nº 036/2025 - AUTO DE NOTIFICAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS - 036/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em07/10/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/10/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_036_EDITAL POSTURAS AV. TANCREDO NEVES.pdf
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EDITAL Nº 035/2025 - AUTO DE NOTIFICAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS - 035/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em07/10/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/10/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_035_EDITAL POSTURAS AV MARIO RAITER.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 034/2025 - AUTO DE NOTIFICAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS - 034/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em07/10/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/10/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_034_EDITAL POSTURAS AV CURITIBA.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 033/2025 - AUTO DE NOTIFICAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS - 033/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em07/10/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/10/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_033_EDITAL POSTURAS AV BRASIL.pdf
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EDITAL Nº 031/2025 - NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE OBRAS - 031/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em06/10/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/10/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_031_EDITAL _NOTIFICAÇÃO OBRAS.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 029/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 029/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em24/09/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em24/09/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_029_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO.pdf
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EDITAL Nº 028/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 028/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em04/09/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/09/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_028_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 027/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS - 027/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em26/08/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/08/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_027_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 026/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 026/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em06/08/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/08/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_026_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO.pdf
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EDITAL Nº 025/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 025/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/07/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/07/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_025_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 024/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 024/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em17/07/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/07/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_024_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO.pdf
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EDITAL Nº 023/2025 - NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE OBRAS - 023/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em09/07/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/07/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_023_EDITAL _NOTIFICAÇÃO_OBRAS.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 022/2025 - AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE OBRAS - 022/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em09/07/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/07/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_022_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO_OBRAS.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 021/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 021/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em26/06/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/06/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_021_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO.pdf
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EDITAL Nº 020/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 020/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em17/06/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/06/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_020_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO.pdf
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EDITAL Nº 018/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 018/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em04/06/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/06/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_018_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO - DIVERSOS LOTEAMENTOS.pdf
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EDITAL Nº 017/2025 - NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE OBRAS - 017/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em28/05/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/05/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_017_EDITAL _NOTIFICAÇÃO OBRAS.pdf
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EDITAL Nº 019/2025 DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE OBRAS - Nº 016/2025 - 019/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em28/05/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/05/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_019_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO _RETIFICAÇÃO OBRAS.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 016/2025 - AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE OBRAS - 016/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em20/05/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/05/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_016_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 015/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 015/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em08/05/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em08/05/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_015_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO - DIVERSOS LOTEAMENTOS.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 014/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 014/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em05/05/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em05/05/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_014_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO - DIVERSOS LOTEAMENTOS.pdf
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EDITAL Nº 012/2025 - NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE OBRAS - 012/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/04/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/04/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_012_EDITAL _NOTIFICAÇÃO OBRAS.pdf
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Trâmites
EDITAL Nº 013/2025 - AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS E CÓDIGO DE OBRAS - 013/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/04/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/04/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_013_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf
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EDITAL Nº 011/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS - 011/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em23/04/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em23/04/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_011_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO - DIVERSOS LOTEAMENTOS.pdf
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EDITAL Nº 010/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 010/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em07/04/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/04/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_010_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO - DIVERSOS LOTEAMENTOS.pdf
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EDITAL Nº 009/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 009/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em28/03/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/03/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_009_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO - DIVERSOS LOTEAMENTOS.pdf
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EDITAL Nº 008/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 008/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em10/03/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/03/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_008_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO - DIVERSOS LOTEAMENTOS.pdf
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EDITAL Nº 007/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 007/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em27/02/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/02/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_007_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO - JARDIM OURO VERDE E MAIS ALGUNS.pdf
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EDITAL Nº 006/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 006/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em17/02/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em17/02/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_006_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO - MORADA DO BOSQUE 1 E 2.pdf
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EDITAL Nº 005/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS. - 005/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em07/02/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/02/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_005_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf
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EDITAL Nº 004/2025 DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS - 004/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em04/02/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/02/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_004_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO OBRAS.pdf
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EDITAL Nº 003/2025 DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - 003/2025/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em04/02/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/02/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_003_EDITAL _NOTIFICAÇÃO OBRAS.pdf
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EDITAL Nº 002/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS - 002/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em29/01/2025 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em29/01/2025
Objeto/Descrição
Anexos 2025_002_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA - TERRA BRASIL - BRASIL NORTE.pdf
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EDITAL Nº 028/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL Nº 028/2024/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em28/06/2024 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em28/06/2024
Objeto/Descrição EDITAL Nº 028/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores,ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022.   A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.      Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.              Sorriso, 27 de junho de 2024
Anexos 2024_028_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf
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EDITAL Nº 010/2024 - IMÓVEL COM ACÚMULO DE OBJETOS INSERVÍVEIS CAUSANDO PROLIFERAÇÃO DE VETORES. - EDITAL Nº 010/2024/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em09/04/2024 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/04/2024
Objeto/Descrição Em vistoria ao imóvel abaixo relacionado, em vistoria na data 05/02/2024 constatou-se a presença de um tambor giratório de caminhão de concreto com acúmulo de água parada, bem como vegetação espontânea alta e objetos inservíveis constituindo assim um ambiente favorável para a proliferação de vetores. Tal situação está expondo à população circunvizinha em iminente risco de contato com vetores transmissores de arboviroses, bem como em desacordo com a Lei Municipal Nº 2.524/2015. Considerando que o proprietário/responsável pelo imóvel não reside no endereço informado, estando este em local incerto e não sabido, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF comunica ao proprietário/responsável abaixo qualificado, que em seu desfavor encontra-se emitido o Auto de Notificação Nº 10187/2024 na data de   Retirar toda a água parada do tambor giratório e adotar as medidas necessárias, a fim de impedir o acúmulo de água no mesmo. Prazo: 02 (dois) dias; Providenciar a limpeza do terreno, removendo todos objetos inservíveis e vegetação espontânea alta. Prazo: 02 (dois) dias; Apresentar junto ao Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF relatório descritivo e fotográfico das providencias realizadas no local. Prazo: 03 (três) dias; Manter a limpeza constante do imóvel, a fim de evitar a proliferação de vetores. Sorriso MT, 01 de abril de 2024.
Anexos 2024_010_EDITAL_NOTIFICAÇÃO_COM PROLIFERAÇÃO DE VETORES.pdf
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EDITAL Nº 006/2024 – AUTO DE INFRAÇÃO – PROLIFERAÇÃO DE VETORES. - EDITAL Nº 006/2024/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em04/03/2024 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/03/2024
Objeto/Descrição EDITAL Nº 006/2024 – AUTO DE INFRAÇÃO – PROLIFERAÇÃO DE VETORES.  Considerando a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços constantes no Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados e/ou insuficientes. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos. A Prefeitura Municipal de Sorriso, por meio do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF, vem por meio deste comunicar a responsável abaixo qualificada, que em seu desfavor encontra-se lavrado o Auto de Infração Nº 7028/2024, por conta do descumprimento do Auto de Notificação Nº 9950/2023, publicado na data de 23/11/2023 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Ano XVIII - Nº 4.364, página 659. Diante o exposto, a autuada tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa junto ao NIF. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Anexos 2024_006_EDITAL_AUTO DE INFRAÇÃO_PROLIFERAÇÃO DE VETORES.pdf
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EDITAL Nº 005/2024 - IMÓVEL COM ACÚMULO DE OBJETOS INSERVÍVEIS CAUSANDO PROLIFERAÇÃO DE VETORES. - EDITAL Nº 005/2024/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em26/02/2024 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em26/02/2024
Objeto/Descrição EDITAL Nº 005/2024 - IMÓVEL COM ACÚMULO DE OBJETOS INSERVÍVEIS CAUSANDO PROLIFERAÇÃO DE VETORES.    Em vistoria ao imóvel abaixo relacionado, na data de 19/02/2024, constatou-se a presença de lona, caixa d’água e objetos inservíveis como sacos plásticos, potes, garrafas, entre outros com acúmulo de água parada, constituindo assim um ambiente favorável para a proliferação de vetores. Tal situação está expondo à população circunvizinha em iminente risco de contato com vetores transmissores de arboviroses, bem como em desacordo com a Lei Municipal Nº 2.524/2015. Considerando que o proprietário/responsável pelo imóvel não reside no endereço informado, estando este em local incerto e não sabido, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF comunica ao proprietário/responsável abaixo qualificado, que em seu desfavor encontra-se emitido o Auto de Notificação Nº 10187/2024 na data de 20/02/2024, com as seguintes solicitações: Providenciar a limpeza do terreno, removendo todo e qualquer objeto inservível. Prazo: 02 (dois) dias; Apresentar junto ao Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF relatório descritivo e fotográfico das providencias realizadas no local. Prazo: 03 (três) dias; Manter a limpeza constante do imóvel, removendo as fezes das galinhas e objetos inservíveis, a fim de evitar mau odor e o acúmulo de água parada. Sorriso MT, 22 de fevereiro de 2024. _________________________ Alexsandro R. Pinheiro Fiscal Núcleo Integrado de Fiscalização   AUTO DE NOTIFICAÇÃO NÚMERO: 10171/2024 DATA DA EMISSÃO: 20/02/2024 DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 19/02/2024 - 08h19min NOME/RAZÃO SOCIAL: ADEILDO JOSE DOS SANTOS CPF/CNPJ: 522.695.071-34 ENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: RUA MANAUS (7), Nº 1149 QUADRA: 22 LOTE: 06 LOTEAMENTO: JARDIM AMAZÔNIA MUNICÍPIO: SORRISO UF: MATO GROSSO CEP: 78890-000
Anexos 2024_005_EDITAL_NOTIFICAÇÃO_IMÓVEL COM PROLIFERAÇÃO DE VETORES.pdf
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EDITAL Nº 001/2024 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL Nº 001/2024/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em19/02/2024 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/02/2024
Objeto/Descrição EDITAL nº001/2024 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA  Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022.                        A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. SORRISO-MT, 15 de Fevereiro de 2024.
Anexos 2024_001 EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA.pdf
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EDITAL Nº 002/2024 DE NOTIFICAÇÃO IMOVEL ABANDONADO - EDITAL Nº 002/2024/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em19/02/2024 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/02/2024
Objeto/Descrição EDITAL DE NOTIFICAÇÃO IMOVEL ABANDONADO Nº 02/2024   Em vistoria ao imóvel abaixo relacionado, constatou-se a presença de pneus e ferramenta de perfuração de solo com acúmulo de água parada, bem como vegetação espontânea alta, caracterizando assim um ambiente propício para a instalação e proliferação do mosquito Aedes Aegypti e Aedes Albopictus (vetores transmissores dos vírus da Dengue, Zika e Febre Chikungunya) e animais peçonhentos (cobras, aranhas e escorpiões) e roedores (ratos). Considerando que tal situação expõe a população circunvizinha a iminente perigo de saúde pública, bem como por estar em desacordo com a legislação vigente. Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; Considerando que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incerto e não sabido, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Notificação por infringência à legislação vigente, oportunizando ao Autuado prazo de 02 dias para apresentar Recurso Administrativo nos termos do Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 113, comprovando a limpeza do imóvel. O descumprimento do referido auto de notificação acarretara na emissão de multa conforme legislação vigente. Sorriso MT, 15 de Fevereiro de 2024.
Anexos 2024_02_EDITAL_NOTIFICAÇÃO_IMOVEL ABANDONADO.pdf
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​EDITAL Nº 003/2024 DE AUTO DE INFRAÇÃO - POLUIÇÃO SONORA - EDITAL Nº 003/2024/2024
Ano2024 Tipo
Publicado em19/02/2024 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em19/02/2024
Objeto/Descrição EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - POLUIÇÃO SONORA - Nº 003/2024 Considerando a emissão de ruídos em 82.8 dB (A), superando os limites estabelecidos pela NBR 10.151, caracterizando poluição sonora, infringindo o disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, art. 61. Considerando o disposto no artigo 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, foram realizadas 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido à falta de êxito ao encontrar qualquer responsável no estabelecimento. Considerando que ainda houve tentativa de entrega pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a qual também não logrou êxito. Portanto, o Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF comunica ao empreendimento abaixo qualificado, que em seu desfavor encontra-se emitido o Auto de Infração Nº 6946/2023, por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando a autuada o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo ou usufruir do desconto de 30% para pagamento da multa, nos termos do Decreto Federal nº 6.514/2008, art. 113. Sorriso/MT, 15 de fevereiro de 2024.
Anexos 2024_003_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO - POLUIÇÃO SONORA.pdf
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - Nº 34/2023 - EDITAL 034/2023/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em22/11/2023 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/11/2023
Objeto/Descrição EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR OBRAS - Nº 34/2023 A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, constatou-se as seguintes irregularidades: Edificação sendo executada sem a licença emitida (Alvará de construção), Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, NOTIFICA os proprietários dos imóveis relacionados abaixo, á: Proceder com a regularização do imóvel, junto à municipalidade, conforme prevê a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras). CIENTIFICA:  A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. O notificado deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital;     Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Anexos 2023_34_EDITAL _34_NOTIFICAÇÃO OBRAS.pdf
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR POSTURAS - Nº 33/2023 - EDITAL 033/2023/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em22/11/2023 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/11/2023
Objeto/Descrição EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR POSTURAS - Nº 33/2023 A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria nos imóveis abaixo relacionados, constatou-se a seguinte irregularidade: Ausência de calçada no passeio público; Considerando a Lei Municipal nº. 1.187/2004 que regula a construção de calçadas (passeio público) em frente aos imóveis comerciais, residenciais e industriais, que já possuem meio-fio e pavimentação asfáltica, e dá outras providências;  Considerando a Lei Complementar nº. 032/2005 que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município de sorriso e dá outras providências;  Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013; Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, NOTIFICA os proprietários dos imóveis relacionados abaixo, á: construir a calçada sobre o passeio abrangendo toda a testada do lote conforme padrão definido pela secretaria municipal da cidade e apresentar relatório descritivo e fotográfico, conforme prevê a Lei Municipal nº. 1.187/2004. CIENTIFICA:  A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. O notificado deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital;     Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Anexos 2023_33_EDITAL_33_NOTIFICAÇÃO CALÇADAS.pdf
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO IMOVEL ABANDONADO Nº 032/2023 - EDITAL 032/2023/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em22/11/2023 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em22/11/2023
Objeto/Descrição EDITAL DE NOTIFICAÇÃO IMOVEL ABANDONADO Nº 032/2023 Em vistoria ao imóvel abaixo relacionado, constatou-se a presença de uma piscina contendo água com coloração escura, indicando a falta de manutenção. Observou-se também vegetação espontânea alta e objetos espalhados pelo pátio, caracterizando assim um ambiente propício para a instalação e proliferação do mosquito Aedes Aegypti e Aedes Albopictus (vetores transmissores dos vírus da Dengue, Zika e Febre Chikungunya) e animais peçonhentos (cobras, aranhas e escorpiões) e roedores (ratos). Considerando que tal situação expõe a população circunvizinha a iminente perigo de saúde pública, bem como por estar em desacordo com a legislação vigente. Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; Considerando que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incerto e não sabido, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Notificação por infringência à legislação vigente, oportunizando ao Autuado a prazo de 02 dias para apresentar Recurso Administrativo nos termos do Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 113, comprovando a limpeza do imóvel e o tratamento da água contida na piscina. O descumprimento do referido auto de notificação acarretara na emissão de multa conforme legislação vigente.
Anexos 2023_32_EDITAL_32_AUTO DE INFRAÇÃO_IMOVEL ABANDONADO.pdf
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EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADA Nº 29/2023 - EDITAL 029/2023/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em16/10/2023 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/10/2023
Objeto/Descrição Considerando a realização de queimada de vegetação espontânea, com objetivo de limpeza de Lote localizado no Perímetro Urbano da cidade de Sorriso - MT, infringindo ao disposto na Lei Federal nº 9605/1998, Art. 54 e ao Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 58 e Art. 61; Considerando o disposto no artigo 96 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, foram realizadas 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estar desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, bem como tentativa de entrega frustrada via postal (correio). Considerando que não existe o endereço informado, estando a autuada em local incerto e não sabido, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF comunica a proprietária/responsável abaixo qualificada, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração nº 6480 por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando a Autuada o prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar Recurso Administrativo ou usufruir do desconto de 30% para pagamento da multa, nos termos do Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 113.
Anexos 2023_29_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADAS.pdf
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EDITAL 11/2023 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA - EDITAL 011/2023/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em02/05/2023 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em02/05/2023
Objeto/Descrição EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA N° 2023/011. Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.
Anexos 2023_11_2023 AUTO DE INFRAÇÃO TERRENOS.pdfg.pdf
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Edital de Notificação Preliminar - Nº 007/2023 - EDITAL 0007/2023/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em14/02/2023 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/02/2023
Objeto/Descrição A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização informa que em vistoria ao imóvel abaixo relacionado, realizada no período do ano corrente, constatou-se a seguinte irregularidade: Edificação existente sem a licença emitida (Alvará de construção) Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013;             E, portanto, NOTIFICA o proprietário do imóvel relacionado a baixo a proceder com a regularização do imóvel, junto à municipalidade, conforme prevê a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras). CIENTIFICA:  A inobservância ao teor do presente edital acarretará em multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013. O notificado deverá protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital; Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Anexos 2023_07_EDITAL 07 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_REGULARIZAÇÃO DE OBRAS.pdf
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EDITAL 006 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS JK - EDITAL 006/2023/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em07/02/2023 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/02/2023
Objeto/Descrição EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA N° 2023/006.  Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.  
Anexos 2023_06_EDITAL 06 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS JK.pdf
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EDITAL 03 2023 AUTO DE INFRAÇÃO TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA - EDITAL 003/2023/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em07/02/2023 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em07/02/2023
Objeto/Descrição Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes, Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela prefeitura de sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.  
Anexos 2023_03_EDITAL 03 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_.pdf
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EDITAL 002/2023 DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LANÇAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÕES 001/2023 - EDITAL 002/2023/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em18/01/2023 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em18/01/2023
Objeto/Descrição EDITAL 002/2023 DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LANÇAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÕES 001/2023  A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, torna público a retificação referente ao Edital N° 001/2023 de autos de infração por infringência ao código de obras vigente, que passa a vigorar com a seguinte redação, perecendo inalterados os demais itens nele expresso, para:
Anexos 2023_02_EDITAL 02 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RETIFICAÇÃO.pdf
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Edital de Lançamentos de Autos de Infrações - Nº 01/2023 - EDITAL 001/2023/2023
Ano2023 Tipo
Publicado em16/01/2023 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em16/01/2023
Objeto/Descrição A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, comunica aos autuados a seguir alistados, que; Considerando a Lei Complementar nº. 032/2005 (Código de Posturas) que define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município de Sorriso; Considerando a Lei Complementar nº. 108/2009 (Zoneamento o Uso e Ocupação do Solo) que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do município de Sorriso; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 (Código de Obras) que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso; Bem como as demais alterações que porventura vierem a existir, nas Leis mencionadas acima; CIENTIFICA: Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados, que em seu desfavor encontram-se lavrados autos de infração por infringência ao código de obras vigente, deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital:                      Publique-se esta decisão, dando ciência às partes interessadas.
Anexos 2023_01_EDITAL 01 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_REGULARIZAÇÃO DE OBRAS.pdf
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EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADAS Nº 45/2022 - EDITAL 045/2022/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em14/09/2022 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em14/09/2022
Objeto/Descrição           Considerando a realização de queimadas em áreas de vegetação nativa, de recomposição ou de vegetação espontânea, com objetivo de limpeza de Lotes Urbanos localizados no Perímetro Urbano da cidade de Sorriso - MT, infringindo ao disposto na Lei Federal nº 9605/1998, Art. 54 e ao Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 58 e Art. 61;                                                                                         Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes;                                                                                                            Considerando que os autuados não residem nos endereços informados, estando em locais incertos e não sabidos, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontram-se lavrados Autos de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando aos Autuados a prazo de 20 (vinte) dias, apresentar Recurso Administrativo ou usufruir do desconto para pagamento da multa, nos termos do Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 113.
Anexos 2022_45_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADAS.pdf
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EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO POLUIÇÃO SONORA Nº 43/2022 - EDITAL 043/2022/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em12/08/2022 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em12/08/2022
Objeto/Descrição Considerando a perturbação do sossego publico através da emissão de ruídos superando os limites estabelecidos pela norma NBR 10.151/2019 e Lei Municipal nº 119/2010. Considerando o artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514/2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, no endereço da ocorrência da autuada. Devido aos endereços informados pela infratora estar desatualizados/incorretos e/ou insuficientes; Considerando que a autuada não foi localizada no endereço informado, estando em local incerto e não sabido, o NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica a Sra. Maria José Dias, portadora do CPF 386.160.921-53 que em seu desfavor encontra-se lavrado o Auto de Infração por emissão de ruídos causador de incômodo em desacordo com as normas e legislação ambiental vigente, oportunizando a Autuada o prazo de 20 (vinte) dias úteis para apresentar defesa junto a SAMA (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente), ou solicitar o boleto para pagamento com desconto de 30% nos termos do Decreto Federal nº. 6.514/2008, Art. 113.
Anexos 2022_43_EDITAL_43_DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_POLUIÇÃO SONORA.pdf
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2022_40_EDITAL 40 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_ LOTE SUJO - EDITAL 040/2022/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em03/08/2022 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/08/2022
Objeto/Descrição A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 277/2018, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005, artigo 218, comunica a lavratura de auto de infração aos proprietários dos terrenos a seguir listados.  Os proprietários dos terrenos autuados deverão no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF-NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 17 da Lei Complementar 277/2018, ou usufruir do desconto previsto no artigo 18 da Lei Complementar 277/2018.  A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela prefeitura de sorriso, conforme artigo 2º e artigo 4º da Lei Complementar 277/2018, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.
Anexos 2022_40_EDITAL 40 DE 2022_AUTO DE INFRAÇÃO_JARDIM BOTANICO_FLOR DO CERRADO_ MONTE LIBANO 2_ SANTA CLARA1_JARDIM PARAISO_ LOTE SUJO.pdf
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR N° 2022/39 - EDITAL 039/2022/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em20/07/2022 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/07/2022
Objeto/Descrição  Em vistoria ao imóvel abaixo relacionado, realizada no dia 23/06/2022, constatou-se que o mesmo se encontra tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218.  Considerando-se que a falta de limpeza nos terrenos baldios no período chuvoso propicia a proliferação de insetos como o Aedes Aegypti (vetor dos vírus transmissores da Dengue, Zika e Febre Chikungunya), animais peçonhentos (cobras, aranhas e escorpiões) e roedores (ratos).                                                                                                           Considerando que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos, a Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica ao proprietário/responsável abaixo relacionado, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Notificação por infringência à legislação vigente, oportunizando ao Autuado a prazo de 48 horas para apresentar Recurso Administrativo nos termos do Decreto Federal nº 6514/2008, Art. 113.
Anexos 2022_39_EDITAL_39_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_IMOVEL ABANDONADO PDF.pdf
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EDITAL 016/2022 AUTO DE NOTIFICAÇÃO_PORTO ALEGRE_LOTE SUJO - EDITAL 016/2022/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em25/02/2022 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/02/2022
Objeto/Descrição  Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 18/01/2022, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218.
Anexos 2022_16_EDITAL_16_DE_2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_LOTEAMENTO PORTO ALEGRE_LOTE SUJO.doc
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EDITAL 09/2022 AUTO DE NOTIFICAÇÃO_RETIFICAÇÃO LOTE SUJO - EDITAL 09/2022/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em04/02/2022 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/02/2022
Objeto/Descrição A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, torna público a retificação referente ao Edital N° 041/2021 de Notificação Preliminar de Terrenos Baldios tomados de vegetação espontânea, que passa a vigorar com a seguinte redação, perecendo inalterados os demais itens nele expresso, para:
Anexos 2022_09_EDITAL 09 DE 2022_AUTO DE NOTIFICAÇÃO _RETIFICAÇÃO LOTE SUJO.docx
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EDITAL 08/2022 AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADAS_JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA - EDITAL 08/2022/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em04/02/2022 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/02/2022
Objeto/Descrição
Anexos 2022_08_EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO QUEIMADAS - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA.docx
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EDITAL 07/2022 AUTO DE INFRAÇÃO_BELA VISTA_LOTE SUJO - EDITAL 07/2022/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em04/02/2022 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em04/02/2022
Objeto/Descrição A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, comunica aos autuados a seguir alistados, que; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 e demais alterações, Art. 24º.  Os contribuintes que descumprirem obrigações tributárias acessórias concernentes às taxas devidas em razão do exercício do poder de polícia, sujeitam-se a aplicação das seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações legais aplicáveis à espécie.
Anexos 2022_07_EDITAL 07 2022 AUTO DE INFRAÇÃO_BELA VISTA_LOTE SUJO.doc
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EDITAL 001/2022 AUTO DE INFRAÇÃO JARDIM PRIMAVERA_LOTE SUJO - EDITAL 001/2022/2022
Ano2022 Tipo
Publicado em27/01/2022 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/01/2022
Objeto/Descrição A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, comunica aos autuados a seguir alistados, que; Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 e demais alterações, Art. 24º.  Os contribuintes que descumprirem obrigações tributárias acessórias concernentes às taxas devidas em razão do exercício do poder de polícia, sujeitam-se a aplicação das seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações legais aplicáveis à espécie.
Anexos 2022_01_EDITAL 01 2022 AUTO DE INFRAÇÃO_JARDIM PRIMAVERA_LOTE SUJO.doc
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EDITAL 047/2021 AUTO DE NOTIFICAÇÃO_COLINAS_LOTE_SUJO - EDITAL 047/2021/2021
Ano2021 Tipo
Publicado em21/10/2021 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em21/10/2021
Objeto/Descrição Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 28/09/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218.
Anexos 2021_47_EDITAL_47_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_COLINAS_LOTE SUJO.doc
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EDITAL 046/2021 AUTO DE NOTIFICAÇÃO_SERRA DOURADA_LOTE_SUJO - EDITAL 046/2021/2021
Ano2021 Tipo
Publicado em20/10/2021 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em20/10/2021
Objeto/Descrição  Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 16/09/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218.
Anexos 2021_46_EDITAL_46_DE_2021_AUTO DE NOTIFICAÇÃO_SERRA_DOURADA_LOTE SUJO.doc
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