PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO - MT
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Leis, Regimentos e Decretos
Decreto Nº 486 - Nomeação do conselho de membros do CAE - 486/2021
Ano2021 Tipo
Publicado em25/03/2021 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em25/03/2021
Objeto/Descrição Decreto Nº 486 - Nomeação do conselho de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), e dá outras providências.
Anexos DECRETO 486 - NOMEIA MEMBROS CAE (1).pdf
Pagamentos
Trâmites
Regimento do Coselho de Alimentação escolar -
Ano2015 Tipo
Publicado em09/10/2015 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em09/10/2015
Objeto/Descrição O Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Sorriso - MT criado por meio da Lei municipal nº 870 de 25 de outubro de 2000, alterada pela Lei Municipal nº 2175 de 27 de março de 2013, é um órgão fiscalizador para atuar nas questões referentes ao Programa de Alimentação Escolar. 
Anexos REGIMENTO_INTERNO_CMAE.pdf
Pagamentos
Trâmites
Lei Ordinária Nº 2.175 - 2175/2013
Ano2013 Tipo
Publicado em27/03/2013 SituaçãoPublicada
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/03/2013
Objeto/Descrição Lei Ordinária Nº 2.175
Anexos Lei Ordinaria 2175 - Lei Ordinaria 2175.pdf
Pagamentos
Trâmites

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