PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2023, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL – SINAPI, PARA ATENDER NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. 

O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n.º 411.319.161-15, no exercício de seu mandato, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro a empresa DLV ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º41.688.064/0001-04, e Inscrição Estadual N.º13.869.855-4, estabelecida a Rua Eliseu Visconti, N°660, Bairro Aquarela Das Artes, Cidade de Sinop/MT, CEP: 78.555-461 telefone (66) 99963-9099 / (65) 98112-5655, e-mail: arquitetadeboraparente@gmail.com, construcoesdlv@gmail.com e luizvictoradv@gmail.com, neste ato representada pela Sra. DÉBORA FERNANDA PARENTE SENA, portadora da cédula de identidade RG n.º 20254075 SPP/MT e CPF/MF n.º 023.782.581-35, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como, aplicar-se subsidiariamente as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N°021/2022, firmam o presente TERMO ADITIVO, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1.	Constitui objeto deste termo de aditivo de quantitativo e valor ao contrato n.º 117/2023, conforme justificativa e requerimento do fiscal do contrato e da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da missiva do artigo 65 da Lei n.º 8666/93 e cláusulas quarta e décima quarta do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:
(...)

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO
Parágrafo Primeiro: Através do presente aditivo acrescenta-se o valor de R$ 30.254,46 (trinta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), passando assim o valor global do contrato a ser R$ 171.763,12 (cento e setenta e um mil, setecentos e sessenta e três reais e doze centavos).
 
CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. As despesas relativas a este termo aditivo correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2023, de acordo com Parecer Contábil nº 537/2023:
ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	FONTE DE RECURSO	VALOR
2023	
SEC. MUNIC. DE ASSSTÊNCIA SOCIAL	08.002.08.243.0025.2056	MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR	339039	462	1.5.00.100000	R$ 30.254,46	
TOTAL	R$ 30.254,46	
(...)

CLAÚSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 117/2023, firmado em 25 de abril de 2023.

CLÁUSULA QUARTA – DA ASSINATURA
4.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 02 (duas) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 17 de julho de 2023.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
CONTRATANTE 		DLV ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
DÉBORA FERNANDA PARENTE SENA CONTRATADA	

TESTEMUNHAS:

CAROLINA ALVES L. OLBERMANN
CPF:026.062.901-43	
	MARISETE M. BARBIERI
CPF: 651.470.061-68	

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO - PUBLICAÇÃO DE RESUMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 117/2023– ADITIVO DE VALOR – PREGÃO PRESENCIAL N°021/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO.	
CONTRATADO: DLV ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
DATA: 17/07/2021
VALOR: R$ 30.254,46
OBJETO: CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL – SINAPI, PARA ATENDER NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. 05 DE AGOSTO DE 2.023.  - PUBLIQUE-SE E/OU AFIXE-SE - ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.