QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º102/2022, CUJO ESCOPO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA ÁREA VERDE 01, BAIRRO FLOR DO CERRADO, EM SORRISO-MT, CONFORME MEMORIAL, PROJETOS, PLANILHAS E DOCUMENTOS ANEXO.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre, 2525, Centro, Sorriso - MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, no exercício de seu mandato, , doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa DLV ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º41.688.064/0001-04, e Inscrição Estadual n.º 13.869.855-4, estabelecida a Rua Eliseu Visconti, n°660, Bairro Aquarela Das Artes, Cidade de Sinop/MT, Cep 78.555-461 telefone (66) 99963-9099/(65)98112-5655, e-mail: arquitetadeboraparente@gmail.com, construcoesdlv@gmail.com, luizvictoradv@gmail.com, neste ato representada pela Sra. DÉBORA FERNANDA PARENTE SENA, portadora da cédula de identidade RG n.º 20254075 SPP/MT e CPF/MF n.º 023.782.581-35 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do TOMADA DE PREÇOS N.º003/2022, firmam o presente Aditivo obedecido às condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo de prazo de execução da obra e vigência do contrato nº102/2022, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e cláusulas quinta e sexta, conforme justificativa apresentada pela Contratada e requerimento do Departamento de Engenharia, bem como em consonância com as cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

         (...)

CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS
5.1. Atribui-se ao presente aditivo o novo prazo de execução da obra que será acrescido de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 22/05/2023 a 21/06/2023.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
6.1.  Atribui-se ao presente aditivo o novo prazo de vigência da obra que será acrescido de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 18/06/2023 a 17/07/2023.

CLAÚSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.°102/2022, firmado em 18 de abril de 2022.

             E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 02 (duas) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 18 de maio de 2023.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENEZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL
		DLV ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
DÉBORA FERNANDA PARENTE SENA CONTRATADA	

TESTEMUNHAS:

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NOME: ARIANI DOS REIS SOUSA                             NOME: MARISETE M. BARBIERI
CPF: 062.513.681-01	                                                 CPF: 651.470.061-68