CONTRATO N.º 203/2021

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Sorriso, de um lado o MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.239.076/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da CIRG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa LUZINETE APARECIDA DE JESUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.407.266/0001-63, e, estabelecida a Av. Curitiba, n°1741, Bairro Jardim Itália, na cidade de Sorriso/MT, CEP 78.894-040, neste ato representada pela Sra. LUZINETE APARECIDA DE JESUS, portador da cédula de identidade RG sob n.º 18839940SSP/MT e CPF/MF sob n.º 028.096.611-38, doravante denominada de “CONTRATADA” nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Municipais n° 116/2019 e 044/2013 e alterações posteriores, que regulamenta o Pregão Presencial e o Registro de Preços no Município de Sorriso e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2021, para firmam o presente CONTRATO, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA E COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇAO DOS COMPRESSORES DE AR, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO-MT, conforme a seguir:
CÓDIGO	CÓD. TCE	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNID.	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
846145	00056541	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - REPARO DE PLACA - PARA COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO, RESERVATORIO ATE 30 LITROS, ISENTO.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	13	R$50,00	R$650,00	
846149	00056539	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - CILINDRO 47 MM - PARA COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO, RESERVATORIO ATE 30 LITROS, ISENTO.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	5	R$237,00	R$1.185,00	
846150	00056538	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - PISTAO 47MM - PARA COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO, RESERVATORIO ATE 30 LITROS, ISENTO.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	5	R$210,00	R$1.050,00	
846151	00056536	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - BIELA - PARA COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO, RESERVATORIO ATE 30 LITROS, ISENTO.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$119,00	R$833,00	
846153	00056537	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ANEL GRAFIT 47MM - PARA COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO, RESERVATORIO ATE 30 LITROS, ISENTO.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$88,00	R$616,00	
846155	00056535	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - JUNTA - PARA COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO, RESERVATORIO ATE 30 LITROS, ISENTO.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$55,00	R$385,00	
846159	00056547	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - RETENTOR - PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS, 02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$29,00	R$203,00	
846161	00056546	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - REPARO DE PLACA - PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS, 02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$68,00	R$476,00	
846163	00056544	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - VIRABREQUIM - PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS,
02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$237,00	R$1.659,00	
846164	00056543	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - BIELA - PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS, 02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$121,00	R$847,00	
846166	00056542	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ANEL 2 - 1/2 - PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS, 02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$99,00	R$693,00	
846168	00056534	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - JUNTA - PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS, 02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	6	R$102,00	R$612,00	
846171	00056553	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - REPAROS  DA VALVULA 20BR- PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$94,00	R$282,00	
846172	00056552	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - RETENTOR - PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$30,00	R$90,00	
846174	00056550	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - VIRABREQUIM - PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	2	R$302,00	R$604,00	
846176	00056533	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - JUNTA - PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$103,00	R$309,00	
846178	00056566	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - RETENTOR - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	5	R$29,00	R$145,00	
846180	00056531	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - JUNTA - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	2	R$195,00	R$390,00	
846182	00056571	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - VIRABREQUIM - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	2	R$433,00	R$866,00	
846184	00056573	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - CAIXA DE ROLAMENTOS - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	1	R$372,00	R$372,00	
846186	00056575	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - RETENTOR - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	2	R$37,00	R$74,00	
846190	00056579	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - KIT MOLA E VALVULA - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	2	R$313,00	R$626,00	
846191	00056570	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - CONTRA PESO DO VIRABREQUIM - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	1	R$188,00	R$188,00	
846193	00056532	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - JUNTA - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$168,00	R$1.176,00	
846195	00056557	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - KIT MOLA E VALVULA - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$259,00	R$1.813,00	
846199	00056561	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - CAIXA DE ROLAMENTOS - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$372,00	R$1.116,00	
846201	00056563	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - VIRABREQUIM- PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$433,00	R$1.299,00	
846202	00056564	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - CONTRA PESO - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$209,00	R$627,00	
846918	00056813	SERVIÇO DE MANUTENCAO EM APARELHO/EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS – DO TIPO COMPRESSOR DE AR, MANUTENCAO PREVENTIVA – PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	PRÓPRIA	UN	13	R$120,00	R$1.560,00	
846919	00056813	SERVIÇO DE MANUTENCAO EM APARELHO/EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS – DO TIPO COMPRESSOR DE AR, MANUTENCAO PREVENTIVA – PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	PRÓPRIA	UN	05	R$52,00	R$260,00	
846920	00056813	SERVIÇO DE MANUTENCAO EM APARELHO/EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS – DO TIPO COMPRESSOR DE AR, MANUTENCAO PREVENTIVA – PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS, 02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	PRÓPRIA	UN	12	R$120,00	R$1.440,00	
846921	00056812	SERVIÇO DE MANUTENCAO EM APARELHO/EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS – DO TIPO COMPRESSOR DE AR, MANUTENCAO CORRETIVA – PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	PRÓPRIA	UN	13	R$542,00	R$7.046,00	
846922	00056812	SERVIÇO DE MANUTENCAO EM APARELHO/EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS – DO TIPO COMPRESSOR DE AR, MANUTENCAO CORRETIVA – PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	PRÓPRIA	UN	5	R$320,00	R$1.600,00	
846923	00056812	SERVIÇO DE MANUTENCAO EM APARELHO/EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS – DO TIPO COMPRESSOR DE AR, MANUTENCAO CORRETIVA – PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS, 02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	PRÓPRIA	UN	12	R$265,00	R$3.180,00	
846924	00056814	SERVIÇO DE MANUTENCAO EM APARELHO/EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE – DO TIPO COMPRESSOR DE AR, MANUTENCAO CORRETIVA – PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	PRÓPRIA	UN	12	R$542,00	R$6.504,00	
846925	00056814	SERVIÇO DE MANUTENCAO EM APARELHO/EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE – DO TIPO COMPRESSOR DE AR, MANUTENCAO CORRETIVA – PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS, 02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	PRÓPRIA	UN	50	R$265,00	R$13.250,00	
846926	00056815	SERVIÇO DE MANUTENCAO EM APARELHO/EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE – DO TIPO COMPRESSOR DE AR, MANUTENCAO PREVENTIVA – PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	PRÓPRIA	UN	12	R$120,00	R$1.440,00	
846927	00056815	SERVIÇO DE MANUTENCAO EM APARELHO/EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE – DO TIPO COMPRESSOR DE AR, MANUTENCAO PREVENTIVA – PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS, 02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	PRÓPRIA	UN	50	R$120,00	R$6.000,00	
846928	00056816	SERVIÇO DE MANUTENCAO EM APARELHO/EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE – DO TIPO COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓGICO, MANUTENCAO CORRETIVA – PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS, 02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	PRÓPRIA	UN	25	R$255,00	R$6.375,00	
846929	00056816	SERVIÇO DE MANUTENCAO EM APARELHO/EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE – DO TIPO COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓGICO, MANUTENCAO CORRETIVO – PARA COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO, RESERVATORIO ATE 30 LITROS, ISENTO.	PRÓPRIA	UN	50	R$255,00	R$12.750,00	
846930	00056817	SERVIÇO DE MANUTENCAO EM APARELHO/EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE – DO TIPO COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓGICO, MANUTENCAO PREVENTIVA – PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS, 02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	PRÓPRIA	UN	25	R$120,00	R$3.000,00	
846931	00056817	SERVIÇO DE MANUTENCAO EM APARELHO/EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE – DO TIPO COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓGICO, MANUTENCAO PREVENTIVA – PARA COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO, RESERVATORIO ATE 30 LITROS, ISENTO.	PRÓPRIA	UN	50	R$120,00	R$6.000,00	
847712	00056572	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - BIELA MESTRE - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	2	R$431,00	R$862,00	
847713	00056574	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - PISTÃO 2 1/2 - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	2	R$261,00	R$522,00	
847714	00056574	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - PISTÃO 3 1/4 - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	2	R$275,00	R$550,00	
847715	00056577	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ROLAMENTO 32211 - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$140,00	R$420,00	
847716	00058580	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - VALVULA DE ALIVIO CENTRIFUGO 3/8 - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	1	R$122,00	R$122,00	
847717	00056578	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ANEL 2 1/2 - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	2	R$135,00	R$270,00	
847718	00056578	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ANEL 3  1/4 - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	2	R$110,00	R$220,00	
847719	00058573	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - REPARO DA VALVULA DE RETENÇÃO W900 - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	1	R$84,00	R$84,00	
847720	00056556	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ANEL PISTÃO 3 1/4 - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$110,00	R$770,00	
847721	00056558	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ROLAMENTO 32209 - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$102,00	R$714,00	
847722	00056559	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - CILINDRO 4 3/4 - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	5	R$311,00	R$1.555,00	
847723	00056560	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - PISTÃO  3 1/4 - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	5	R$275,00	R$1.375,00	
847725	00056562	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - BIELA AUXILIAR  - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$138,00	R$414,00	
847726	00056549	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - BIELA BP - PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$224,00	R$672,00	
847729	00056551	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ROLAMENTO 6206 - PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$42,00	R$126,00	
847730	00056553	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - REPAROS  PLACA BP- PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$95,00	R$285,00	
847731	00056554	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - CILINDRO 90MM - PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$316,00	R$948,00	
847732	00056555	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR -  KIT ANEL 90MM - PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$154,00	R$462,00	
847733	00056559	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - PISTÃO 2 - PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS, 02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$152,00	R$1.064,00	
847734	00056545	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ROLAMENTO 6203 - PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS, 02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$24,00	R$168,00	
847735	00056540	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ROLAMENTO 6303 - PARA COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO, RESERVATORIO ATE 30 LITROS, ISENTO.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$34,00	R$238,00	
847736	00058542	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - VIREBREQUIM 5,2 - PARA COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO, RESERVATORIO ATE 30 LITROS, ISENTO.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	5	R$172,00	R$860,00	
847737	00058572	PEÇA DE REPOSIÇÃO PARA COMPRESSOR DE AR - ELEMENTO FILTRANTE 2.6/3.6/5.2	ORIGINAL 1° LINHA	UN	60	R$27,00	R$1.620,00	
847738	00058573	PEÇA DE REPOSIÇÃO PARA COMPRESSOR DE AR - REPARO DE VALVULA DE RETENÇÃO 1/2	ORIGINAL 1° LINHA	UN	5	R$44,00	R$220,00	
847739	00058574	PEÇA DE REPOSIÇÃO PARA COMPRESSOR DE AR - DRENO 1/4	ORIGINAL 1° LINHA	UN	5	R$25,00	R$125,00	
847740	00058575	PEÇA DE REPOSIÇÃO PARA COMPRESSOR DE AR = MANOMETRO 1/4	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$49,00	R$343,00	
847741	00019506	PEÇA DE REPOSIÇÃO PARA COMPRESSOR DE AR  - PRESSOSTATO BIPOLAR 80/120 PSI	ORIGINAL 1° LINHA	UN	5	R$173,00	R$865,00	
847742	146410-8	PEÇA DE REPOSIÇÃO PARA COMPRESSOR DE AR  - OLEO COMPRESSOR	ORIGINAL 1° LINHA	UN	60	R$36,00	R$2.160,00	
847743	429322-3	PEÇA DE REPOSIÇÃO PARA COMPRESSOR DE AR - ELEMENTO FILTRANTE 20/40/60	ORIGINAL 1° LINHA	UN	12	R$37,00	R$444,00	
847744	00058578	PEÇA DE REPOSIÇÃO PARA COMPRESSOR DE AR - REPARO DE VALVULA DE RETENÇÃO 3/4	ORIGINAL 1° LINHA	UN	12	R$85,00	R$1.020,00	
847745	00058579	PEÇA DE REPOSIÇÃO PARA COMPRESSOR DE AR  - PRESSOSTATO BIPOLAR 125/175 PSI	ORIGINAL 1° LINHA	UN	5	R$116,00	R$580,00	
847771	00056572	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - BIELA AUXILIAR - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	2	R$149,00	R$298,00	
847772	00056574	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - PISTÃO 4 3/4 - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	2	R$302,00	R$604,00	
847773	00056577	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ROLAMENTO 32209 - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$102,00	R$306,00	
847774	00056578	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ANEL 4 3/4 - PARA COMPRESSOR 60 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 15 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	2	R$159,00	R$318,00	
847775	00056568	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - PLACA DE VALVULAS 4  3/4 - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$223,00	R$1.561,00	
847776	00056556	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ANEL PISTÃO 4 -3/4 - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$159,00	R$1.113,00	
847777	00056558	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ROLAMENTO 32211 - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$135,00	R$945,00	
847778	00056559	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - CILINDRO 3 1/4 - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	5	R$295,00	R$1.475,00	
847779	00056560	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - PISTÃO 4 3/4 - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	5	R$352,00	R$1.760,00	
847780	00056562	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - BIELA MESTE - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$479,00	R$1.437,00	
847781	00056549	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - BIELA AP - PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$271,00	R$813,00	
847782	00056551	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ROLAMENTO 6207 - PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$55,00	R$165,00	
847783	00056553	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - REPAROS DE PLACA AP - PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$56,00	R$168,00	
847784	00056554	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - CILINDRO 2 -AP - PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	3	R$234,00	R$702,00	
847785	00056555	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - KIT ANEL 2 AP - PARA COMPRESSOR 20 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 250 LITROS, 05 CV, TRIFASICO E RPM 980.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	5	R$103,00	R$515,00	
847786	00056545	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ROLAMENTO 6004 - PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS, 02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$34,00	R$238,00	
847790	00056548	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - CILINDRO 2-  - PARA COMPRESSOR 10 PCN, 120 LBS, RESERVATORIO ATE 175 LITROS, 02 CV, MONOFASICO E RPM 810.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$100,00	R$700,00	
847796	00056540	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - ROLAMENTO 6204 - PARA COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO, RESERVATORIO ATE 30 LITROS, ISENTO.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$33,00	R$231,00	
847891	00056567	PECA DE REPOSICAO PARA COMPRESSOR DE AR - PLACA DE VALVULAS 3 1/4  - PARA COMPRESSOR 40 PCN, 175 LBS, RESERVATORIO ATE 425 LITROS, 10 CV, TRIFASICO E RPM 710.	ORIGINAL 1° LINHA	UN	7	R$204,00	R$1.428,00	
TOTAL	R$124.446,00	
1.2. Os serviços contratados serão adquiridos de acordo com as necessidades do Município.
1.3. Os serviços deverão ser prestados conforme solicitação das Secretarias interessadas, no local por ela determinado, devendo ser conferido na presença do fiscal do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO E A FORMA DE FORNECIMENTO DO OBJETO
2.1. Os itens registrados serão fornecidos de acordo com a necessidade do Município, nos termos do art. 6º, II da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. O valor global do presente contrato é de R$124.446,00 (cento e vinte e quatro mil e quatrocentos e quarenta e seis reais).
3.2. Os pagamentos serão efetuados conforme escala de Programação Financeira de Pagamentos definidos através do Decreto Municipal nº 440/2021 para o exercício de 2021 (disponível em https://site.sorriso.mt.gov.br), sendo que, não excederá o prazo máximo de até 30(trinta) dias para realização dos pagamentos após o recebimento das Notas Fiscais já devidamente atestadas pelo servidor responsável pela fiscalização.
3.3. Apresentada a Nota Fiscal caberá ao fiscal do contrato atestar a regular realização dos materiais encaminhando o documento para as providências relativas ao pagamento, aprovado pela fiscalização.
3.4. A empresa contratada deverá comprovar a sua regularidade fiscal, anexando juntamente com a Nota fiscal, as certidões de Regularidade Fiscal com a Fazenda, Federal, Estadual, INSS e FGTS, atualizadas até a data da emissão da Nota Fiscal do mês de sua competência.
3.5. Nenhum pagamento será efetuado à Fornecedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação.
3.6. As Notas Fiscais para pagamento deverão conter obrigatoriamente a assinatura dos fiscais responsáveis de cada Secretaria, antes de serem encaminhados para o departamento de finanças.
3.7. A Contratada deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Setor Administrativo de cada Secretaria, para que os fiscais efetuem a conferência juntamente com a Autorização de Fornecimento.
3.8. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO.
3.9. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
3.10. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.
3.11. O CNPJ da empresa contratada constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório, devendo constar ainda o número do pregão que lhe deu origem.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
4.1. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência do instrumento contratual.
4.1.1. Considera-se Preço contratado aquele atribuído aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
4.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).
4.2.1. O índice a ser utilizado como base para eventuais reajustes será o INPC.
4.2.2. A detentora da Ata de Registro de Preços não poderá pleitear pedido de reequilíbrio com base no dispositivo da Lei 8.666/93, nos casos em que o município já houver formalizado o pedido de aquisição do produto e quando já estiver decorrendo o prazo limite para entrega do item solicitado.
4.3. A Contratante deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
4.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, a Contratante, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
4.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou item visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
4.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
4.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
4.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.
4.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
4.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;
4.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando à manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados respeitados a ordem de classificação.
4.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.
4.12. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CARACTERISTICAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1. A Ata de Registro de Preço nº 306/2021, a qual originou o presente instrumento contratual tem validade de 12 (doze) meses.
5.2.  Conforme Termo de Referência elaborado pela Secretaria solicitante os itens deverão ser entregues conforme segue:
5.2.1. Os serviços de manutenção preventiva, corretiva e aquisição de peças deverão ser serão realizados através de Autorização de fornecimento, retirando o item no local indicado pela secretaria solicitante para fazer o conserto e devolvendo logo após, no prazo máximo de: 
a)	48 (quarenta e oito) horas, para peças e serviços relativos à equipamentos da saúde;
b)	05 (cinco) dias, para peças e serviços relativos à equipamentos industriais , após recebimento da autorização de fornecimento expedida pelo solicitante. 
5.2.2. Após a solicitação de manutenção em compressores da área da saúde, a empresa contratada, durante a realização do serviço, deverá fazer uma reposição de compressor equivalente ao que foi retirado, ou seja, uma cedência sem custo para o poder público, devido a imprescindibilidade dos compressores nos serviços de saúde, sendo utilizada uma grande parte por 24 horas e não podendo ficar sem o equipamento, mesmo que por um curto período. 
5.2.3. A empresa vencedora deverá entregar relatório de peças e serviços a serem trocadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após entrada do equipamento no local em que os serviços serão realizados. No ato da troca de peças, a empresa deverá emitir relatório das peças que foram trocadas. É responsabilidade da Contratada a correta destinação de peças descartadas. 
5.2.4. É responsabilidade da empresa fornecedora a entrega dos itens e realização dos serviços, nos horários e datas estipuladas, bom como nas condições estabelecidas no edital.
5.2.5. Será recebida apenas os itens e serviços descritos na Autorização de Fornecimento;
5.2.6. A empresa deverá colocar a disposição do contratante todos os meios necessários à comprovação da qualidade dos itens e serviços solicitados, permitindo verificação de sua conformidade com as especificações.
5.2.7. Em caso de não cumprimento das especificações exigidas, ou de erro e defeito na entrega do item ou realização do serviço, deverá efetuar a troca deste no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, arcando com todos os custos decorrentes da locomoção e troca do item ou serviço. 
5.2.8. A empresa deverá colocar a disposição do contratante todos os meios necessários à comprovação da qualidade de itens entregues e serviços realizados, permitindo verificação de sua conformidade com as especificações.
5.2.9. Os itens e serviços deverão ser conferidos na presença do fiscal de contrato, ou responsável pelo recebimento da secretaria solicitante.
5.2.10. Todo material necessário à manutenção preventiva e corretiva deverá ser fornecido pela CONTRATADA, que, face às obrigações assumidas, deverá dispor de todas as ferramentas, equipamentos, instalações etc., adequados ao tipo de serviço a ser realizado.
5.2.11. Apresentada a Nota fiscal, caberá ao fiscal do contrato atestar a regular, encaminhando o documento para as providências relativas ao pagamento aprovados pela fiscalização.
5.2.12. Para as demais irregularidades não aplicadas ao item 5.2.7., apresentada irregularidades pelo fiscal a contratada depois de notificada terá prazo de 10 dias para proceder à regularização. Findo esse prazo, em não se manifesto ou não regularizando, o Gestor de Contrato certificará o fato e submeterá ao Ordenador de Despesa (Prefeito Municipal) para que se manifeste quando a rescisão contratual.
5.2.13. Os itens serão solicitados pela CONTRATANTE de forma parcelada, e, somente serão recebidos os que forem solicitados.
5.2.14. Os itens e serviços licitados somente serão adquiridos se houver eventual necessidade de pelo Município de Sorriso – MT.
5.2.15. Os itens e serviços serão solicitados pela CONTRATANTE de forma parcelada, e, somente serão atestados os que forem solicitados.
5.2.16. Não será admitido em hipótese alguma o fornecimento de produtos de má qualidade, ou em desacordo com a especificação contida no Termo de Referência.
5.2.17. Em caso de não cumprimento das especificações exigidas, ou de erro e defeito na entrega do item, a empresa contratada deverá informar imediatamente o fiscal de contrato.
5.2.18. Os itens licitados somente serão adquiridos se houver eventual necessidade de aquisição pelo Município de Sorriso – MT.

CLÁUSULA SEXTA- DO PRAZO
6.1. O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses iniciados a partir da data de 12/08/2021 até o dia 11/08/2022, admitida a prorrogação nos termos da Lei, podendo ser prorrogado no interesse das partes e de acordo com a Lei 8.666/93, artigo 57, inciso II e Decreto Municipal 018/2019.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES
7.1. São direitos e responsabilidades do Município:
7.1.1. Disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento dos produtos, objeto da contratação;
7.1.2. Comunicar imediatamente a Contratada, qualquer irregularidade no fornecimento do objeto licitado e/ou vício no produto adquirido para que seja providenciada a regularização no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da comunicação;
7.1.3. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas, mediante a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
7.1.4. Aplicar à detentora da ata as penalidades, quando for o caso;
7.1.5. Prestar à detentora da ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;
7.1.6. Efetuar o pagamento à detentora da ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;
7.1.7. Notificar, por escrito, à detentora da ata da aplicação de qualquer sanção.
7.1.8. Conferir e fiscalizar a entrega dos itens objeto da presente licitação.
7.1.9. Receber ou rejeitar os produtos/serviços após verificar a qualidade e quantidade do mesmo.
7.1.10. Rejeitar os produtos/serviços no todo ou em parte entregues/prestados em desacordo com as obrigações assumidas.
7.1.11. Observar para que sejam mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação da licitante contratada exigidas no edital, incluindo o cumprimento das obrigações e encargos sociais e trabalhistas pela contratada.
7.1.12. Entregar a contratada a planilha com as datas, horários e quantidades necessárias para atender as requisições dos produtos.
7.1.13. Emitir empenho e ordem de fornecimento no valor e quantidade a ser adquirida/contratada;
7.1.14. Receber, analisar e decidir sobre os produtos entregues em prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, atestando a Nota Fiscal e encaminhando para o pagamento;
7.1.15. Realizar pagamento de acordo com o empenho, os itens e as quantidades solicitadas;
7.1.16. Fiscalizar a execução do objeto do contrato;
7.1.17. Comunicar por escrito e tempestivamente ao contratado qualquer alteração ou irregularidade na execução do contrato.

7.2. São direitos e responsabilidades da CONTRATADA:
7.2.1. É responsabilidade da empresa fornecedora a entrega dos produtos/prestação de serviços nas quantidades, no horário e nas datas estipuladas, bem como nas condições estabelecidas no edital.
7.2.2. Fornecer os produtos/serviços nas especificações e com a qualidade exigida;
7.2.3. Pagar todos os tributos, despesas com transporte e outras e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os itens fornecidos;
7.2.4. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;
7.2.5. Fornecer o objeto nos termos estipulados na proposta preços e Termo de Referência do edital de licitação.
7.2.6. A fornecedora reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa nas situações prevista no art. 77 da lei n. 8.666/93.
7.2.7. Em caso do não cumprimento das especificações exigidas no edital, á empresa se responsabilizará pela realização de nova entrega de produto, sem ônus algum à contratante.
7.2.8. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa e dolo, quando da execução do fornecimento, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante.
7.2.9. Levar imediatamente ao conhecimento da Contratante quaisquer irregularidades ocorridas no fornecimento do objeto.
7.2.10. Prestar informações/esclarecimentos solicitados pelo Contratante, bem como atender suas reclamações inerentes ao fornecimento do objeto, principalmente quanto à qualidade, providenciando a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo Contratante.
7.2.11. Sujeitar-se á ampla e irrestrita fiscalização por parte da Contratante para acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços. A existência da fiscalização de modo algum diminui ou atenua a responsabilidade do fornecedor pela entrega do produto.
7.2.12. Apresentar as Autorizações de Despesas no ato da entrega dos produtos objeto da contratação, para conferencia e ateste de recebimento.
7.2.13. Fornecer o objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela CONTRATANTE e de acordo com as normas técnicas, ambientais e legais;
7.2.14. O ônus decorrente do cumprimento da obrigação de fornecimento, ficará a cargo exclusivamente da CONTRATADA;
7.2.15. Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à entrega dos produtos ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato;
7.2.16. Caso não o faça dentro do prazo estipulado, a CONTRATANTE poderá descontar o valor do ressarcimento da fatura a vencer ou cobrar em juízo; 
7.2.17. A contratada não poderá transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato/ata de registro de preços;
7.2.18. Planejar a entrega dos produtos/serviços juntamente com o Fiscal de Contrato da Secretaria solicitante; 
7.2.19. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente; 
7.2.20. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;
7.2.21. Não havendo possibilidade de entrega dos itens, emitir Relatório de Não Conformidade descrevendo o(s) motivo(s) da impossibilidade;
7.2.22. A CONTRATADA deve entregar os produtos solicitados em conformidade aos requisitos previstos em edital.
7.2.23. Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos.
7.2.24. Obedecer rigorosamente à Ordem de Fornecimento quanto a entrega, com as datas, horários, locais e quantidades.
7.2.25. A CONTRATADA obriga-se a transportar/deslocar por sua conta e risco os itens solicitados.
7.2.26. A CONTRATADA obriga-se a substituir prontamente os itens que estiverem em desacordo com o que foi solicitado pelo fiscal do contrato.
7.2.27. Realizar os fornecimentos dos produtos/serviços dentro dos padrões e quantidades requisitados, garantindo a qualidade do objeto fornecido, segundo exigências legais.
7.2.28. Levar imediatamente ao conhecimento da contratante quaisquer irregularidades ocorridas no fornecimento do objeto; colocar à disposição da Contratante todos os meios necessários à comprovação da qualidade dos produtos, permitindo a verificação de sua conformidade com as especificações.
7.2.29. A contratada deverá cumprir integralmente os parâmetros e especificações definidos no Termo de Referência (anexo III do edital) elaborado pelas secretarias solicitantes.

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme Parecer Contábil N°300/2021, emitido pelo Departamento de Contabilidade:
ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR 2021	VALOR 2022	
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	15.001.10.301.0004.2110	MANUTENCAO DE ACOES DA ATENCAO BASICA	339039	601	R$30.000,00	R$40.405,00	
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	15.001.10.301.0004.2110	MANUTENCAO DE ACOES DA ATENCAO BASICA	339030	597	R$22.500,00	R$31.541,00	

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES
9.1. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a contratada às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:
a) advertência;
b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;
c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a consequente rescisão contratual;
d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;
e) Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;
f) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.
9.2. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração. 
9.3. Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a" à "f", do item 7.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.
9.4. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
10.1. Farão parte do presente contrato, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2021, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela CONTRATADA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1. O presente Contrato obedece aos termos do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2021, bem como da Proposta de Preço apresentada pela Promitente Fornecedora e ao que determina a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520/2002, o Decreto Municipal 176/2006, e o Decreto Municipal n. 044/2014, bem como suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
12.1 A CONTRATADA deverá manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA EFICÁCIA DO CONTRATO
13.1. O contratante promoverá a publicação resumida do presente instrumento de contrato na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, conforme dispõe o art. 61 da Lei Nº 8.666/93:

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
14.1. O Contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas desde que ocorra motivo relevante e devidamente justificado pelo Poder Público.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FISCAL DO CONTRATO
15.1. O processo de conferencia da execução do serviço será realizado pela equipe do Setor de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, segundo orientações do setor; 
15.2. Conforme protocolo do Setor de Controle e Avaliação o CONTRATADO deverá encaminhar o relatório mensalmente, contendo a descrição do serviço prestado, juntamente com as guias de autorizações, e, em casos de inconsistências nos relatórios de produção, uma vez não corrigida, poderão ser glosadas;
15.3. Atuarão como fiscais de contrato da presente contratação os servidores: PORTARIA N°1.264 06/08/2021.
TITULAR: LUCIANA BUSSOLARO;	
SUBSTITUTO: ALEXSANDRO ROBERTO PINHEIROS.

15.4. Os relatórios dos serviços prestados pelos estabelecimentos deverão conter obrigatoriamente a assinatura do Fiscal de Contrato antes de serem encaminhados para o Departamento de Finanças;

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO
16.1. A contratações dos itens objeto do presente Contrato serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos dos itens.
16.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO CONTRATUAL ADMINISTRATIVA:
17.1. A Contratada reconhece há prerrogativas inseridas no artigo 77 e seguintes, da Lei 8.666/93, que estipula a rescisão Administrativa.
17.2. Nos casos de rescisão, previstos nos incisos I a XI e XVIII do artigo 78 da Lei 8.666/93, se sujeita a contratada ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. Integram este Contrato o PREGÃO PRESENCIAL nº 058/2021 a proposta da empresa LUZINETE APARECIDA DE JESUS LTDA vencedora no certame supranumerado.
18.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Municipal n° 176/2006 e o Decreto Municipal n. 044/2013, bem como suas alterações posteriores no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO
19.1. As partes elegem o foro da Comarca de Sorriso – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas deste contrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
	E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.
Sorriso – MT, 12 de Agosto de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
CONTRATANTE		LUZINETE APARECIDA DE JESUS LTDA
 LUZINETE APARECIDA DE JESUS
CONTRATADA	

TESTEMUNHAS:

__________________________________	             ______________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA			 NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72					 CPF: 053.515.341-42