PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 059/2021 CUJO ESCOPO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, ELENCADOS NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SORRISO E DISTRITOS ADJACENTES (BOA ESPERANÇA, PRIAMVERA DO NORTE E CARAVAGIO), NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) JUNTO AO CENTRO ESPECIALIZADO SINTOMÁTICO RESPIRATORIO (HOSPITAL DE CAMPANHA). CONFORME TERMO DE REFERENCIA ELABORADO PELAS SECRETARIAS SOLICITANTES.

O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa BRENO TRENTO, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.808.837/0001-09, estabelecida a Av. Blumenau, n.º 2947, apto. 3, Centro, na de cidade de Sorriso/MT., CEP 78.890-000, TELEFONE (66) 3544-2856, (65) 996431923 e 9920-4949, email laborclinicosorriso@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. BRENO TTRENTO, portador da cédula de identidade RG sob n.º 23561963 SSP/MT e CPF/MF sob n.º 045.096.541-46, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 088/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo de supressão de valor, prorrogação por igual e sucessivo período, prazo de vigência devido à continuidade da prestação de serviços do contrato 059/2021, nos termos exarados do requerimento, na clausula terceira do contrato, parecer jurídico, e com espeque nos artigos 57 e 65 da Lei 8666/93. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:
(...)
	CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADE DAS PARTES
Parágrafo Primeiro: Através do presente aditivo suprime-se do contrato o valor de R$76.314,50 (setenta e seis mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos), equivalente a 25% do valor inicial do contrato, sendo assim o valor global do presente contrato passará a ser de R$228.943,49 (duzentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos, conforme tabela abaixo:
ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNI	QUANT	QUANTI SUPRI.
POR ITEM	QUANT.
RENOVAÇÃO	VALOR
UNI.	VALOR
TOTAL	
1	838430	DOSAGEM DE PROTEINA C REATIVA (PCR)	UN	2500	625	1875	R$10,00	R$18.750,00	
2	838273	DETERMINAÇAO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTP ATIVADA)	UN	2000	500	1500	R$7,00	R$10.500,00	
3	838274	DETERMINAÇAO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP)	UN	2000	500	1500	R$7,00	R$10.500,00	
4	838318	DOSAGEM DE CREATININA	UN	2500	625	1875	R$6,00	R$11.250,00	
5	838455	DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO OXALACETICA (TGO)	UN	2500	625	1875	R$7,00	R$13.125,00	
6	838456	DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO PIRUVICA (TGP)	UN	2500	625	1875	R$7,00	R$13.125,00	
7	838497	HEMOGRAMA COMPLETO (COM CONTAGEM DE PLAQUETAS OU FRAÇOES:ERITROGRAMA, LEUCOGRAMA, PLAQUETAS)	UN	3500	875	2625	R$12,57	R$32.996,25	
8	837950	SERVIÇO DE EXAME – DENGUE NS1 (ANTÍGENO NS1 DO VÍRUS DA DENGUE)	UN	300	75	225	R$15,0166	R$3.377,25	
9	840190	SERVICO DE EXAME - DO TIPO D DIMERO	UN	2000	500	1500	R$67,12	R$100.680,00	
10	845603	SERVICO DE EXAME - DO TIPO SOROLOGIA DENGUE (IGG/IGM)	UN	300	75	225	R$15,06	R$3.388,50	
11	845602	SERVICO DE EXAME - DO TIPO UREIA	UN	2500	625	1875	R$6,00	R$11.250,00	
VALOR TOTAL 	R$228.943,48	

CLÁUSULA SEXTA – DOS PRAZOS
6.1. A vigência do contrato será de 06 (seis) meses contados a partir de 26/09/2021 á 25/03/2022.
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, conforme Parecer Contábil 482/2021.
ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR  2021	VALOR
2022		
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	15.001.10.302.0052.2193	MANUT. DE DES.COM COVID-19 FUNDO MUN. DE SAUDE	339039	695
F(102)	R$40.965,04	R$187.978,44		

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57 e 65, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO 
6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 25 de Março de 2021. 
 	
	E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 21 de Setembro de 2021.

MUNICIPIO DE SORRISO
ARI GENÉZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL		BRENO TRENTO
BRENO TTRENTO
CONTRATADA
	
TESTEMUNHAS:

___________________________________		__________________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA 			NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72		                                     CPF: 053.515.341-42