PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 046/2021 CUJO OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DO ONIBUS RODOVIÁRIO POR KM RODADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E ASSISTENCIA SOCIAL DE SORRRISO - MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELA(S) SECRETARIA(S) SOLICITANTE(S).

O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre, 2.525, Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa PERON TUR – VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.017.988/0001-90 e Inscrição Estadual sob o n.º 13.380.662-6, estabelecida na Rua Novo México, nº 1353, Bairro Jardim Tropical, CEP 78.890-000, cidade de Sorriso/MT, telefone (66) 99973-5555; (66) 3545-0128, e-mail wilson.peron@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. WILSON JOSE PERON, portador da cédula de identidade RG n.º 741052 SSP/MT e CPF/MF n.º 571.584.101-10, doravante denominada de CONTRATADA, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais legislação correlata, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo, de prazo e valor devido à continuidade da prestação de serviços do contrato n.º046/2021, por igual e sucessivo período, conforme justificativa e requerimento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Parecer Jurídico, nos termos da missiva do artigo 65 da Lei n.º 8666/93 e clausula oitava do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:
(...)
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. Parágrafo Primeiro: Com o presente aditivo de vigência por igual e sucessivo período, renovasse o valor global do presente contrato que é de R$ 303.600,00 (trezentos e três mil e seiscentos reais), distribuídos conforme quadro abaixo: 
ITEM	CÓD TCE/MT	DESCRIÇÃO	UNID	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
01	376485-0	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ONIBUS: DO TIPO SEMI LEITO, COM CAPACIDADE MINÍMA PARA 44 PASSAGEIROS, COM MOTORISTA, SEGURO TOTAL E COMBUSTÍVEL, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. TRANSPORTE DE ATLETAS TÉCNICOS.	KM	60.000	R$ 5,06	R$ 303.600,00	
VALOR TOTAL	R$303.600,00	

CLÁUSULA SEXTA – DOS PRAZOS
6.1. A vigência do contrato será contada a partir de 01/01/2022 à 31/12/2022.
(...)

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2021 e 2022, conforme Parecer Contábil n° 698/2021.

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR
2021	VALOR
2022	
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER	13.001.27.812.0002.2075	MANUTENÇÃO DA SEMEL	339039	550	R$
20.000,00	R$
283.600,00	

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL
3.2. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 65, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 04 de Março de 2021.

	E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 29 de Dezembro de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENEZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL		PERON TUR – VIAGENS E TURISMO LTDA
WILSON JOSÉ PERON
PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

__________________________________		       ______________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA			       NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72					       CPF: 053.515.341-42