TERCEIRO TERMO APOSTILAMENTO DO CONTRATO N.º 029/2021, CUJO ESCOPO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS DE RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO LEONEL BEDIN I, CONFORME MEMORIAL, PROJETOS, PLANILHAS E DOCUMENTOS ANEXO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA THAIS SALTON GNOATO.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Sorriso, de um lado o MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.239.076/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa THAIS SALTON GNOATO EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.254.689/0001-83, estabelecida a Rua das Turmalinas, nº 1983, sala 01, bairro Loteamento Industrial, cidade de Sorriso, estado do Mato Grosso, neste ato representada pela Sra. THAIS SALTON GNOATO, portadora da cédula de identidade RG n.º 1130711-0 SESP/MT e CPF/MF n.º 011.068.651-97, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 176/2006 e, considerando o resultado da TOMADA DE PREÇOS N° 018/2020, firmam o presente APOSTILAMENTO, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de apostilamento o reequilíbrio econômico financeiro ao contrato n.º 029/2021, nos termos do artigo 65, da Lei n.º 8.666/93 e cláusulas sétima, conforme justificativa e requerimento apresentados pelo Departamento de Engenharia, bem como em consonância com as cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:
	
(...)
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR
Parágrafo Primeiro: Através do presente apostilamento acrescenta-se o valor de R$ 66.769,92 (sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), sendo que o valor global do instrumento passará a ser R$3.694.882,78‬ (três milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos).
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas relativas a este Termo de Apostilamento correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, conforme Parecer Contábil nº 468/2021:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR	
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	05.001.15.451.0008.1065	DRENAGEM, RECAP. E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA	449051	216
(F-100)	R$ R$66.769,92	

CLAÚSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 029/2021, firmado em 17 de Fevereiro de 2021.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA
4.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 13 Setembro de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENEZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL		THAIS SALTON GNOATO EPP
THAIS SALTON GNOATO
CONTRATADA

	
TESTEMUNHAS:

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NOME: ROB EDSON L. DA SILVA		   NOME: MATEUS A. PINHEIRO DA SILVA
CPF: 653.136.902-72			                CPF: 059.409.441-08