PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º016/2021, CUJO ESCOPO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO ESTADUAL MILITAR TIRADENTES LOCALIZADO NO BAIRRO PORTAL KAIABI, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXO AO EDITAL.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Sorriso, de um lado o MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.239.076/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa LHC CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º14.606.036.0001-28 e Inscrição Estadual n.º. 13.439.371-6 ,estabelecida a Avenida Otavio De Souza Cruz, n.º768 Sala Bairro Centro, e-mail: luiz@lhcconstrutora.com.br, telefone: (66) 3544 3101 CEP 78.890-000, cidade de Sorriso-MT, neste ato representada pelo Sr. LUIZ JOSÉ SEMKIW DE ANDRADE, portador do CIRG n.º29551730 SSP/MT e CIC n.º230.755.979-53 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2020, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:
	
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo, prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 016/2021, nos termos do artigo 57, da Lei n.º 8.666/93 e cláusulas quinta e sexta, conforme justificativa e requerimento apresentados pela Secretaria Municipal de Cidade, bem como em consonância com as cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes Cláusulas contratuais:
(...)

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGENCIA
6.1. Atribui-se ao presente contrato o novo prazo de vigência, por mais 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de sua assinatura, ou seja, do dia 02/02/2022 á 29/11/2022.
(...)

CLAÚSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 016/2021, firmado em 03/02/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA ASSINATURA
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (duas) vias de igual teor e efeito, caracterizando o ciente de todas.

Sorriso – MT, 24 de Novembro de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL 		LHC CONSTRUTORA EIRELI 
LUIZ JOSÉ SEMKIW DE ANDRADE CONTRATADA	

TESTEMUNHAS:

___________________________________	 	_________________________________
NOME: ROB EDSON LIMA SILVA       	 	NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136902-72				             CPF: 053.515.341-42