TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 018/2021 CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE CAMIONETE TIPO PICK-UP PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TRASNPORTES DO MUNICIPIO DE SORRISO - MT, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE SORRISO - MT E A EMPRESA INTTEC DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA EIRELI.

O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre, 2.525, Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado nesta cidade de Sorriso/MT, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161-15, no exercício de seu mandato, doravante denominada de “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa INTTEC DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA EIRELI., inscrita no CNPJ sob o n.º 22.553.526/0001-31, e Inscrição Estadual n.º 10.724.967-7, estabelecida a Av. Nápoli, n.º 500, qd. QC-01 LT área, sala 904, Ed. Plaza D’Doro Office, Residencial Eldorado, na cidade de Goiânia/GO., CEP 74.367-640, neste ato representada pela Sra. JOSY DE SOUZA PEREIRA, portadora da cédula de identidade RG sob n.º 3902563 SSP/GO e CPF/MF sob n.º 708.987.661-68 de ora em diante denominado de CONTRATADO, resolvem de comum acordo, por esta e na melhor forma de direito, e em conformidade com a Lei n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1.993, celebram o presente TERMO DE RESCISÃO ao Contrato n.º 018/2021, segundo as cláusulas e condições abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Resolve da melhor forma de direito, rescindir a partir da data de assinatura do presente Termo, o CONTRATO N.º 018/2021, celebrado em 04 de fevereiro de 2021, cujo objeto é “AQUISIÇÃO DE CAMIONETE TIPO PICK-UP PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TRASNPORTES DO MUNICIPIO DE SORRISO - MT, de acordo com o que determina o artigo 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, anulando o saldo remanescente de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS
2.1. Esta rescisão fundamenta-se nos artigos 78, XII, XVI e 79, I da Lei nº 8.666/93, e parecer jurídico.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS TERMOS DA PRESENTE RESCISÃO
3.1. Diante do presente termo de rescisão declara-se rescindido o Contrato n.º 018/2021 para nada mais reclamar, passando a mais ampla, geral e irrestrita e irrevogável quitação.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE. 

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 02 (duas) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 02 de Março de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
CONTRATANTE		INTTEC DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA EIRELI 
JOSY DE SOUZA PEREIRA 
CONTRATADA	

TESTEMUNHAS:
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NOME: ROB EDSON L. DA SILVA		                 NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72				                 CPF: 053.515.341-12