QUARTO TERMO APOSTILAMENTO DO CONTRATO N.º 301/2020, CUJO ESCOPO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE FINALIZAÇÃO DA 1ª ETAPA DE CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL (554,48M²), LOCALIZADA NA AVENIDA LOS ANGELES ESQUINA COM RUA SACRAMENTO, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, CONFORME MEMORIAL, PROJETOS, PLANILHAS E DOCUMENTOS ANEXO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA L H C CONSTRUTORA EIRELI.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Sorriso, de um lado o MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.239.076/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa L H C CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.606.036/0001-28 Inscrição Estadual n.º 13.439.371-6, estabelecida a Avenida Otávio Souza Cruz, nº 768, Bairro Centro, CEP 78.890-000, cidade de Sorriso/MT, telefones (66)3544-3101 (66)99201-3755, e-mail luiz@lhcconstrutora.com.br, neste ato representada pelo Sr. LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE, portador da cédula de identidade RG n.º 2.955.173-0 SSP/MT e CPF/MF n.º 230.755.979-53, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do TOMADA DE PREÇOS nº 020/2020, firmam o presente APOSTILAMENTO, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de apostilamento o reequilíbrio econômico financeiro ao contrato n.º 301/2020, nos termos do artigo 65, da Lei n.º 8.666/93 e cláusulas sétima, conforme justificativa e requerimento apresentados pelo Departamento de Engenharia, bem como em consonância com as cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:
	
(...)
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR
Parágrafo Primeiro: Através do presente apostilamento acrescenta-se o valor de R$ 47.398,93 (quarenta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e três  centavos), sendo que o valor global do instrumento passará a ser R$405.038,45 (quatrocentos e cinco mil, trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas relativas a este Termo de Apostilamento correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, conforme Parecer Contábil nº 490/2021:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR	
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEF	20.001.06.181.0002.1270	CONSTRUÇÃO ESTACIONAMENTO DELEGACIA	449051	783	R$
47.398,93	

CLAÚSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 029/2021, firmado em 30 de Dezembro de 2020.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA
4.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 21 Setembro de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENEZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL		L H C CONSTRUTORA EIRELI
LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE
CONTRATADA

	
TESTEMUNHAS:

__________________________________	             ______________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA			 NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72					 CPF: 053.515.341-42