TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 294/2020, CUJO ESCOPO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA CARLOS EDUARDO VENDITE DE ASSIS EIRELI.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre, 2525, Centro, Sorriso - MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161-15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa CARLOS EDUARDO VENDITE DE ASSIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.771,749/0002-16 e Inscrição Estadual n.º 13.590.233-9, estabelecida a Avenida Tancredo Neves, n.º 1.1168, Sala 311, Edifício Sorriso Center, Centro, cidade de Sorriso/MT, telefone (66) 3544-6479, e-mail carlos.assis@cvaeng.com.br, neste ato representada pelo Sr. CARLOS EDUARDO VENDITE DE ASSIS, portador da cédula de identidade RG sob n.º 132.048.448-8  SSP/SP e CPF/MF sob n.º 297.330.488-10, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2020, firmam o presente Termo de Aditivo, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo de prazo de execução da obra do contrato nº 294/2020, tendo em vista a readequação do projeto inicial, nos termos dos artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666/93 e cláusulas quinta, conforme justificativa e requerimento apresentados pelo Departamento de Engenharia, bem como em consonância com as cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

(...)
CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS
5.1. Atribui-se ao presente contrato o novo prazo de execução da obra que será acrescido de 30 (trinta) dias, passando assim o prazo de execução para 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 16/09/2021 a 15/10/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS 
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 294/2020, firmado em 08 de Dezembro de 2020.

CLÁUSULA QUARTA – DA ASSINATURA
5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 15 de Setembro de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL 		CARLOS EDUARDO VENDITE DE ASSIS EIRELI
CARLOS EDUARDO VENDITE DE ASSIS
CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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NOME: ROB EDSON L. DA SILVA			NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72					CPF: 053.515.341-42