TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 221/2020, CUJO OBJETO É A  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA,TRÂNSITO E DEFESA CIVIL – SEMSEP.

O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161-15, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa MM2 SINALIZACAO E TINTAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.996.705/0001-61, com sede na Rua Mandaguaçu, nº 236, Bairro Emiliano Perneta, CEP 83.324-430, cidade de Pinhais/PR, telefones (41)3653-0233, e-mail financeiro.mm2@gmail.com, neste ato representada pela Sra. PATRICIA WEBER DRUGOS, brasileira, portadora do RG nº 6482407-4 SESP/PR e CPF n.º 024.810.039-42, doravante denominada  “CONTRATADA”, RESOLVE, com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, firmar o presente termo de rescisão, tendo em vista os termos do PREGÃO ADESÃO Nº 070/2020 e da Ata de Registro de Preços n.º 053/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Resolve da melhor forma de direito, rescindir amigavelmente, a partir desta data, por meio do presente termo, ao CONTRATO N°221/2020, celebrada em 11 de Agosto de 2020, “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA,TRÂNSITO E DEFESA CIVIL – SEMSEP.” de acordo com o que determinam o artigo 79, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS
2.1. Esta rescisão fundamenta-se no artigo 79, incisos I, da Lei Federal n.º 8.666/93, e está pautada nas previsões do Contrato 221/2020, Cláusula Nona no item 9.1.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS TERMOS DA PRESENTE RESCISÃO
3.1. Diante do presente termo de rescisão unilateral, declara-se rescindida o Contrato 221/2020 para nada mais reclamar, passando a mais ampla, geral e irrestrita e irrevogável quitação.
3.2. O saldo do presente registro poderá ser repassado para a responsabilidade da segunda classificada, sujeitando-se às mesmas condições estabelecidas em Edital.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.

 	E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Rescisão, que depois de lido e achado conforme, vai assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 10 de Maio de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL		

TESTEMUNHAS

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NOME: ROB EDSON L. DA SILVA	           NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72		                       CPF: 053.515.341-42