PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 197/2020 CUJO ESCOPO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE ASSINATURA DE DOCUMENTOS DE FORMA ELETRÔNICA COM E SEM CERTIFICADO DIGITAL 100% WEB, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SORRISO/MT QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE SORRISO – MT E A EMPRESA RICARDO NAKASHIMA E CIA LTDA.

O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa RICARDO NAKASHIMA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.030.303/0001-82, Inscrição Estadual nº 13.772.298-2, com sede na Rua Quarenta e Oito, nº 9, Quadra 17, Setor 1, Bairro CPA III, CEP 78.058-446, cidade Cuiabá/MT, telefone (65) 3025-6700, e-mail ricardo_brasuca@yahoo.com.br e comercial@kashimasoftware.com.br neste ato representado pelo proprietário o Sr. RICARDO NAKASHIMA, portador do RG de nº 8310992-0 SSP/PR e CPF/MF n.º 580.737.369-34, denominado de CONTRATADA, tendo em vista os termos considerando o processo de da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2020 e CONTRATO ORIGINAL N.º 197/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo, acrescer quantitativos e prazo do contrato n.º 197/2020 e atribuir supressão do item, nos termos dos artigos 57 e 65, da Lei n.º 8.666/93, conforme justificativa e requerimento apresentados pela Secretaria Municipal de Administração, em consonância com as cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLAUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
Parágrafo Primeiro: A vigência do presente instrumento será de 01/01/2021 à 15/04/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
5.1. Com o presente aditivo de vigência por igual e sucessivo período, renova-se o valor global do presente contrato com a supressão de R$2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais) proposta, sendo que este passará a ser de R$ 15.000,00(quinze mil reais), conforme quadro abaixo:

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
01	364381-6
840339	SOFTWARE SISTEMA DE ASSINATURA DE DOCUMENTOS DE FORMA DIGITAL - ELETRÔNICA COM E SEM CERTIFICADO DIGITAL 100% WEB, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO	UNID	1	R$15.000,00	R$15.000,00	

CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Parágrafo Quarto. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal do Exercício de 2021, da seguinte dotação orçamentária, conforme Parecer Contábil nº 552/2020:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR 2021	
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	10.001.04.122.0002.2010	MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SEMAD	339040	480	R$ 15.000,00	

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 15 de julho de 2020.

	E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 02 (duas) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 30 de Dezembro de 2020.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
CONTRATANTE		RICARDO NAKASHIMA E CIA LTDA
RICARDO NAKASHIMA
CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

                                                                                                             ____________________________     	          		__________________________    	      
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA				NOME: MARISETE M BARBIERI
CPF: 653.136.902-72						CPF: 651.470.061-68