TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 169/2020, CUJO ESCOPO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO DISTRITO DE PRIMAVERA DO NORTE – SORRISO/MT, CONFORME MEMORIAL, PROJETOS, PLANILHAS E DOCUMENTOS ANEXOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA THAIS SALTON GNOATO.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre, 2525, Centro, Sorriso - MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161-15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa THAIS SALTON GNOATO, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.254.689/0001-83, e Inscrição Estadual n.º 13.550.993-9, estabelecida a Rua das Turmalinas, n.º 1983, bairro Industrial, cidade de Sorriso/MT, neste ato representada pelo Sra. THAIS SALTON GNOATO, portadora da cédula de identidade RG n.º 1130711-0 SSP/PR e CPF/MF n.º 011.068.651-97, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2020, firmam o presente Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo de prazo de execução da obra e vigência do contrato e acréscimo de valor ao contrato n.º 169/2020, tendo em vista a readequação do projeto inicial, nos termos do artigo 57 e 65 da Lei n.º 8.666/93 e cláusulas quinta e sétima, conforme justificativa e requerimento apresentados pelo Departamento de Engenharia, bem como em consonância com as cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

(...)
CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS
5.1. Atribui-se ao presente contrato o novo prazo de execução da obra que será acrescido de 30 (trinta) dias, passando assim o prazo de execução para 300 dias, contados a partir do dia 30/03/2021 à 29/04/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
6.1. Atribui-se ao presente contrato o novo prazo de vigência do contrato que será acrescido de 30 (trinta) dias, passando assim o prazo de vigência a partir do dia 15/06/2021 a 14/07/2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR
Parágrafo Primeiro: Através do presente aditivo acrescenta-se o valor de R$ 13.015,53(treze mil quinze reais e cinquenta e três centavos), o valor global do contrato passará a ser R$ 1.438.505,55 (um milhão quatrocentos e trinta e oito mil quinhentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA 
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal do Exercício de 2021, da seguinte dotação orçamentária, conforme Parecer Contábil n.º 111/2021:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR A EMPENHAR 2021	
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	05.001.15.451.0008.1065	DRENAGEM, RECAP. E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA	449030	216
(F-100)	R$13.015,53	

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS 
4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 169/2020, firmado em 15 de junho de 2020.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA
5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 29 de Março de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL		THAIS SALTON GNOATO EPP
THAIS SALTON GNOATO
 CONTRATADA

	

TESTEMUNHAS:

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NOME: ROB EDSON L. DA SILVA			NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72					CPF: 053.515.341-42