PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO DO CONTRATO N. º 108/2020, CUJO ESCOPO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE HEMODIÁLISE NO BAIRRO VILA ROMANA, MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, CONFORME MEMORIAL, PROJETOS, PLANILHAS E DOCUMENTOS, EM QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA CARLOS EDUARDO VENDITE DE ASSIS EIRELI.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Sorriso, de um lado o MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.239.076/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado à empresa CARLOS EDUARDO VENDITE DE ASSIS EIRELI. inscrita no CNPJ sob o n.º 17.771,749/0002-16 e Inscrição Estadual n.º 13.590.233-9, estabelecida a Avenida Tancredo Neves, n.º 1.1168, Sala 311, Edifício Sorriso Center, Centro, cidade de Sorriso/MT, neste ato representada pelo Sr. CARLOS EDUARDO VENDITE DE ASSIS, portador da cédula de identidade RG sob n.º 132.048.448-8  SSP/SP e CPF/MF sob n.º 297.330.488-10, doravante denominada de “CONTRATADA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do TOMADA DE PREÇOS n.º 006/2020, firmam o presente Aditivo obedecido às condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.	Constitui objeto deste termo de apostilamento o reajuste de preço do contrato n.º 108/2020, considerando como índice do INCC, nos termos do artigo 65, da Lei n.º 8.666/93 e cláusulas sétima, conforme justificativa e requerimento apresentados pelo Departamento de Engenharia, bem como em consonância com as cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais: 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR
Parágrafo Primeiro: Através do presente reajuste acrescenta-se o valor de R$ 70.247,79 (setenta mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos), que corresponde a cerca de 12,28% do valor inicial do contrato, sendo que o valor global do instrumento passará a ser R$1.488.028,97 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, vinte e oito reais e noventa e sete centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas relativas a este Termo de Apostilamento correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, conforme Parecer Contábil nº 643/2021.

ORGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR TOTAL	
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	15.001.10.301.0004.1264	CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE HEMODIALISE 	449051	583
(F-102)	R$ 70.247,79	

CLAÚSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 108/2020, firmado em 15 de Abril de 2020.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA
4.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 03 de Dezembro de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENEZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL		CARLOS EDUARDO VENDITE DE ASSIS EIRELI
CARLOS EDUARDO VENDITE DE ASSIS
 CONTRATADA

	
TESTEMUNHAS:

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NOME: ROB EDSON L. DA SILVA 			NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72		                                     CPF: 053.515.341-42