PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N.º 078/2020, CUJO ESCOPO ESCOPO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PSF BENJAMIN RAISER NO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, CONFORME MEMORIAL, PROJETOS, PLANILHAS E DOCUMENTOS ANEXO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA THAIS SALTON GNOATO.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Sorriso, de um lado o MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.239.076/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa THAIS SALTON GNOATO EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.254.689/0001-83, estabelecida a Rua das Turmalinas, nº 1983, sala 01, bairro Loteamento Industrial, cidade de Sorriso, estado do Mato Grosso, neste ato representada pela Sra. THAIS SALTON GNOATO, portadora da cédula de identidade RG n.º 1130711-0 SESP/MT e CPF/MF n.º 011.068.651-97, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 176/2006 e, considerando o resultado da TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020 para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTRATO N.º078/2020, firmam o presente termo de apostilamento, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de apostilamento o reequilíbrio econômico financeiro ao contrato n.º 078/2020, tendo em vista a readequação do projeto inicial, nos termos do artigo 65, da Lei n.º 8.666/93 e cláusulas sétima, conforme justificativa e requerimento apresentados pelo Departamento de Engenharia, bem como em consonância com as cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:
	
(...)
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR
Parágrafo Primeiro: Através do presente aditivo acrescenta-se o valor de R$ 22.221,29 (vinte e dois mil e duzentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), sendo que o valor global do instrumento passará a ser R$762.751,54 (setecentos e sessenta e dois mil e setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, de acordo com a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA/2021, conforme Parecer Contábil nº 157/2021:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR	
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	15.001.10.301.0004.1041	CONST. AMPL. REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE	449051	581
(F-102)	R$ 22.221,29	

CLAÚSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 078/2020, firmado em 12 de Março de 2020.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA
4.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 09 de Abril de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL 		THAIS SALTON GNOATO EPP 
THAIS SALTON GNOATO 
PROMITENTE FORNECEDORA 

TESTEMUNHAS:

__________________________________	          __________________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA		          NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72			                      CPF: 053.515.341-42