TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 045/2020 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO JONAS PINHEIRO ATÉ AS FEIRAS DOS PRODUTORES NO MUNICÍPIO DE SORRISO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELA(S) SECRETARIA(S) SOLICITANTE(S), QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA PERON TUR – VIAGENS E TURISMO LTDA.
O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n.º 411.319.161-15, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa PERON TUR – VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.017.988/0001-90, e inscrição estadual n.º 13.380.662-6, estabelecida a Rua Novo México, n.º 1353, Jardim Tropical, na cidade de Sorriso/MT, CEP 78.890-000, neste ato representada pelo sócio/administrador o Sr. WILSON JOSÉ PERON, portador da cédula de identidade RG sob n.º 741052 SSP/MT e CPF/MF sob n.º 571.584.101-10, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista os termos do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 096/2019, e do Contrato n.º 045/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo, prorrogar o prazo de vigência do presente contrato, por igual e sucessivo período com reequilíbrio econômico financeiro, conforme justificativa e requerimento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Parecer Jurídico, nos termos da missiva dos artigos 57 e 65 da Lei nº 8666/93 e cláusulas quarta e quinta do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:
(...)
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGENCIA
4.1. A vigência do contrato será de 06/06/2021 á 06/02/2022.

“CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO”.
5.1. Com o presente aditivo de vigência por igual e sucessivo período, renovasse o valor global do presente contrato com reequilíbrio econômico financeiro que é de R$ 166.922,40 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), conforme quadro abaixo.
ITEM	CÓD TCE/MT	DESCRIÇÃO	UNID	QTDE	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
01	00033437	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS – PARA TRANSPORTE ADMNISTRATIVO DE PESSOAS, TIPO ÔNIBUS EXECUTIVO, POTENCIA MÍNIMA DE 115CV, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRANSMISSÃO MANUAL OU AUTOMÁTICA, CAPACIDADE MÍNIMA PRA 44 PESSOAS, SEM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO ASSISTIDA, RÁRIO COM CD/ MP3 PLAYER, WC, COM MOTORISTA.	KM	30.022,014	R$ 5,56	R$ 166.922,40	

	(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, de acordo com Parecer Contábil n.º 278/2021:
ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR 2021	VALOR 2022	
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	
06.001.20.606.0011.1095	FOM. E PARC. P MELHOR. A PROD. D AGRICUL. FAMILIAR	339039	273
(F-100)	R$
138.972,40	R$
27.950,00	
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO 
3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 05/02/2020.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Aditivo, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.
E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Rescisão, que depois de lido e achado conforme, vai assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Sorriso- MT, 04 de Junho de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
CONTRATANTE 		PERON TUR – VIAGENS E TURISMO LTDA
WILSON JOSÉ PERON
CONTRATADA	

TESTEMUNHAS:

_____________________________                    __________________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA                         NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72                                             CPF: 053.515.341-42