TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 011/2019 CUJO ESCOPO É A AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE ENSINO PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SORRISO - MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA EDITORA APRENDE BRASIL LTDA.

O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.° 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.° 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa EDITORA APRENDE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Senador Accioly Filho, 431, CIC, na cidade de Curitiba-PR, inscrita no CNPJ sob o nº 79.719.613/0001-33, Inscrição Estadual nº 10.114.735-51, neste ato representada por seu Diretor Presidente Sr. LUCAS RADUY GUIMARÃES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 3.666.258-1-SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 875.483.489-91, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipais 044/2013 e Lei Municipal nº 2.181/2013 de data de 03 de Abril de 2013, que regulamenta o Pregão Presencial e Registro de Preços no Município de Sorriso e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL N.º 133/2018 e Ata de Registro de Preços 302/2018, firmam o presente Termo de Aditivo, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste, aditivar o prazo de vigência, reajuste de valor devido à continuidade da prestação de serviços do contrato, por igual e sucessivo período, e acrescer quantitativo do contrato n.º 011/2018, nos termos exarados do requerimento e parecer jurídico, e com espeque nos artigos 57 e 65 da Lei 8666/93. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

 (...)
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
3.1. Por força do presente aditivo, reajusta-se o valor do presente contrato no importe de R$ 251.997,20 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), reajustando o valor do contrato à inflação do período, de acordo com o índice INPC, que foi de 10,78%, sobre os valores unitários. 
3.2. Ainda, por força do presente aditivo, acrescenta-se quantitativo no contrato original, que implicará no aumento de R$445.866,80 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). 
3.3. Para o presente aditivo gera-se um reflexo financeiro positivo de R$ 697.864,00 (seiscentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), passando o valor global do contrato para R$ 3.036.673,20 (três milhões, trinta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte centavos), conforme demonstrado no quadro abaixo:

ITEM	CÓD AGILI	DESCRIÇÃO	MARCA	UNI	QTD. 	VALOR UNIT
ORIGINAL	VALOR UNIT. REAJUSTADO	VALOR TOTAL	
01	107202	SISTEMA DE ENSINO QUARTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I	POSITIVO / APRENDE BRASIL	UNI	7.275	R$ 91,79	R$ 101,68	R$ 739.722,00	
02	107203	SISTEMA DE ENSINO QUINTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I	POSITIVO/ APRENDE BRASIL	UNI	6.900	R$ 91,79	R$ 101,68	R$ 701.592,00	
03	107204	SISTEMA DE ENSINO SEXTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II	POSITIVO/ APRENDE BRASIL	UNI	7.750	R$ 91,79	R$ 101,68	R$ 788.020,00	
04	107205	SISTEMA DE ENSINO SETIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II	POSITIVO/ APRENDE BRASIL	UNI	4.560	R$ 91,79	R$ 101,68	R$ 463.660,80	
05	107206	SISTEMA DE ENSINO OITAVO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II	POSITIVO / APRENDE BRASIL	UNI	3.020	R$ 91,79	R$ 101,68	R$ 307.073,60	
06	107207	SISTEMA DE ENSINO NONO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II	POSITIVO / APRENDE BRASIL	UNID	360	R$ 91,79	R$ 101,68	R$
 36.604,80	
VALOR TOTAL		R$ 3.036.673,20	

3.2. Com o presente aditivo de vigência por igual e sucessivo período, renovasse o valor global do presente contrato que é de R$ 3.036.673,20 (três milhões, trinta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte centavos), conforme demonstrado no quadro acima.

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE FORNECIMENTO
5.1. Considerando o prazo de vigência do contrato original, bem como o interesse público pela sua renovação, atribui-se ao presente contrato o novo prazo de vigência, que será do dia 07/01/2022 a 06/01/2023.
(...)

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2022, de acordo com a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA, conforme Parecer Contábil 613/2021.

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD
RED	VALOR	
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	04.003.361.0016.2142	MANUT. DO FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL	339030	148
(F 119)	R$
3.036.673,20	

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57 e 65, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO:
5.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO 
6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 07 de janeiro de 2019. 

 		E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 29 de Novembro de 2021.

MUNICIPIO DE SORRISO
ARI GENÉZIO LAFIN
CONTRATANTE		EDITORA APRENDE BRASIL LTDA
LUCAS RADUY GUIMARÃES
 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

___________________________________	 	_________________________________
NOME: ROB EDSON LIMA SILVA       	 	NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136902-72				             CPF: 053.515.341-42