SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 140/2018, CUJO ESCOPO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO PADRÃO FNDE, TIPO I, NO BAIRRO NOVA ALIANÇA NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO, E A EMPRESA L H C CONSTRUTORA LTDA.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Sorriso, de um lado o MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.239.076/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa L H C CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.606.036/0001-28, Inscrição Estadual n° 13.439.371-6, estabelecida na Avenida Otavio Souza Cruz, n° 768, Sala B, Bairro Centro, Cidade de Sorriso, estado do Mato Grosso, neste ato representada pelo Sr. LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE, portador da cédula de identidade RG n.º 2955173-0 SESP/MT e CPF/MF n.º 230.755.979-53, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do processo licitatório na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA N.º 001/2016 e CONTRATO N.º 140/2018, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:
	
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo, prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato n.º 140/2018, nos termos do artigo 57, da Lei n.º 8.666/93 e cláusulas quinta e sexta, conforme justificativa e requerimento apresentados pelo Departamento de Engenharia, bem como em consonância com as cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes Cláusulas contratuais:
	
(...)
CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO:
5.1. Atribui-se ao presente contrato o novo prazo de execução da obra que será acrescido de 90 (noventa) dias, passando assim o prazo de execução para 930 dias, contados a partir do dia 19/03/2021 á 17/06/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGENCIA
6.1. Atribui-se ao presente contrato o novo prazo de vigência do contrato que será de 120 (cento e vinte) dias, passando assim o prazo de vigência a partir do dia 28/04/2021 á 26/08/2021.
(...)

CLAÚSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 140/2018, firmado em 03/10/2018.

CLÁUSULA QUARTA – DA ASSINATURA
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (duas) vias de igual teor e efeito, caracterizando o ciente de todas.

Sorriso – MT, 18 de Março de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL 		L.H.C. CONSTRUTORA LTDA 
LUIZ JOSÉ SEMKIW ANDRADE
CONTRATADA	

TESTEMUNHAS:

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NOME: ROD EDSON LIMA SILVA       	 	NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136902-72				             CPF: 053.515.341-42