TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 026/2018 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE SOFTWARE DE GESTÃO E GERENCIAMENTO DA XLMS E APLIC/TCE-MT, COM IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO CORRETIVA LEGAL E ATENDIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO ATENDENDO AS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LEGAIS, QUE ENTRE SI CELEBRM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA.

O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n.º 411.319.161-15, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado e a empresa FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.936.958/0001-04, estabelecida a Av. Blumenau, n.º 2385, Andar 1, Bairro Centro, na cidade de Sorriso/MT., neste ato representada pelo Sr. MARCOS ANTONIO MAIA, portador da cédula de identidade RG sob n.º 927104 SSP/MT e CPF/MF sob n.º 850.523.291-72, de ora em diante denominado de CONTRATADA, tendo em vista os termos do PREGÃO ADESÃO N° 044/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.	Constitui objeto deste termo o aditivo o reajustamento de preço do valor unitário do item descrito na cláusula segunda do contrato 026/2018, bem como aditivar prazo e valor tendo em vista tratar-se de serviço continuado, nos termos dos art. 57, II e 65 da Lei n. 8.666/93, amparado nas cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

(...)
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Parágrafo Primeiro: Através do presente reequilíbrio, acrescenta-se o valor de R$ 357,00 (trezentos e cinquenta e sete reais) com o reequilíbrio o valor global do contrato passará a ser de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), o valor mensal passará a ser R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), conforme quadro abaixo:

ITEM	CÓD.	DESCRIÇÃO	UNID.	QTDE	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
02	822670	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTAO E GERENCIAMENTO DA XMLS E DO APLIC/TCE - MT	Serviço	12	R$ 2.700,00	R$ 32.400,00	

CLÁUSULA SETIMA – DA VIGÊNCIA
7.1. Prorroga-se o prazo de vigência do contrato, a contar da data do término do contrato principal, cuja mesma será de 09/04/2021 à 08/04/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA
3.1. As despesas relativas a este aditivo correrão por conta de recursos próprios do orçamento da entidade, sendo na seguinte dotação orçamentária do exercício 2021, conforme Parecer Contábil 182/2021:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	ANO 2021	ANO 2022	
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	03.001.04.123.0002.2078	MANUT. DAS ATIV. DA SEMFAZ	339040	75
(F-100)	R$ 23.670,00	R$ 8.730,00	

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO 
4.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 10/04/2018.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Aditivo, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.

	E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Rescisão, que depois de lido e achado conforme, vai assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 08 de abril de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
CONTRATANTE 		FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA
MARCOS ANTONIO MAIA
CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

______________________________	          		_____________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA			NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72					CPF 053.515.341-42