DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 102/2016 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIAS EM PRETO E BRANCO E COLORIDA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO E A EMPRESA R. D. COMERCIO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS LTDA.

O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n.º 411.319.161-15, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa R. D. COMERCIO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.122.570.0001.29, e inscrição estadual n.º 13345374-0, estabelecida à Avenida das Sibipirunas, n.º 3890, sala 3, Bairro Setor Residencial Norte, CEP 78550-338 na cidade de Sinop/MT, neste ato representada pelo sócio proprietário o Sr. DALMIR ELIO TESTOLIN, portador da cédula de identidade RG sob n.º 7.551.683-5 SSP/PR e CPF/MF sob n.º 030.104.059-10, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos da Adesão Pregão n.º 055/2016 (nosso), Ata de Registro de Preços n° 354/2015, na modalidade de Pregão Presencial nº 118/2015 – Registro de Preços nº 137/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de Sinop–MT, e do contrato original n.º 102/2016, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo de valor ao Contrato n.º 102/2016, conforme justificativa e requerimento da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da missiva do artigo 65 da Lei 8666/93 e cláusulas quinta e sétima do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

(...)
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR
Parágrafo Primeiro: Através do presente aditivo acrescenta-se o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), equivalente à 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, sendo que o valor global do contrato passará a ser R$296.285,76 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), esse aditivo atenderá os seguintes locais da Secretaria de Saúde: PACS Caravágio, Farmácia do PSF Boa Esperança do Norte, Recepção da Central de Regularização e Departamento de Transporte, segue a descrição do item:
ITEM	DESCRIÇÃO	
MARCA	VALOR
UNI	QUANT	VALOR TOTAL	
168179	CÓPIA PRETO E BRANCO – DESTINADA A MÁQUINA 01
(PORTE GRANDE)	
TOSHIBA	R$ 0,08	312500	R$25.000,00	

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO
3.1. As despesas relativas a este aditivo correrão por conta de recursos próprios do orçamento da entidade, sendo na seguinte dotação orçamentária para o exercício 2021, conforme Parecer Contábil 295/2021:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	
VALOR 	
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	15.001.10.301.0004.2110	MANUTENÇÃO DE ACÕES DA ATENÇÃO BÁSICA	339039	601
F (102)	R$12.500,00	
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	15.001.10.302.0005.2115	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AME	339039	646
F (102)	R$6.250,00	
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	15.001.10.302.0005.2114	MANUTENÇÃO DE ACÕES DO UPA	339039	633
F (102)	R$6.250,00	

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO 
6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 15 de julho de 2019.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA
4.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
		Sorriso - MT, 01 de julho de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
CONTRATANTE 		R. D. COMERCIO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS LTDA 
DALMIR ELIO TESTOLIN 
CONTRATADA 	

TESTEMUNHAS

______________________________	     	________________________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA		NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72				CPF: 053.515.341-42