Fiscalização de calçadas (passeios públicos), vias que possuam meio-fio e manutenção. A manutenção e a conservação de passeios e calçadas, de forma geral, é responsabilidade do proprietário do imóvel, conforme legislação municipal. No entanto, o Departamento de Obras Públicas pode realizar a recuperação de calçadas e meios-fios, desde que localizados em frente a equipamentos públicos da Prefeitura (como escolas, creches, unidades de saúde) ou quando a área de passeio foi danificada por erosão ou é resultado de obra de manutenção municipal, como a destoca (remoção) de uma árvore.
Requisitos / Documentos necessários
Dados Pessoais (nome completo, telefone, endereço);
Endereço da ocorrência;
Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva.
