Objetivo
A Prefeitura Municipal de Sorriso fornece um Projeto Padrão de 60,00 m² para a população em situação de vulnerabilidade social.
Funcionamento
O serviço poderá ser solicitado de segunda a sexta das 7h às 13h.
Requisitos Necessários para Acessar o Serviço
Para receber a doação do projeto é necessário certificar:
- Que o Projeto Padrão atende às exigências do seu loteamento e que o mesmo se encontra liberado para construção (Zoneamento, metragem mínima e tipo de cobertura);
- É de responsabilidade do proprietário a contratação de um profissional credenciado para a emissão de RRT/ART/TRT de execução;
- É permitido apenas um projeto padrão por lote;
- O Projeto Padrão não permite alterações até a emissão do Habite-se, sendo de responsabilidade do proprietário qualquer mudança posterior ao Projeto Padrão Aprovado;
- O Alvará de Construção é valido durante 2 anos.
Como Acompanhar o Andamento do Serviço
Para acompanhar o andamento do serviço, o requerente poderá entrar em contato com o departamento pelos canais de comunicação oficiais: telefone (66) 3545-8370 ou e-mail protocolo.semcid@sorriso.mt.gov.br, ou ainda de forma presencial na Secretaria da Cidade.
Etapas para Realização do Serviço
Análise Técnica
A equipe técnica analisa os documentos apresentados pelo requerente para deferimento e continuidade do processo, desde que todos os requisitos tenham sido atendidos.
Protocolo
Em seguida, é aberto um protocolo em nome do requerente, com um croqui contendo a quadra onde o lote está localizado, devidamente assinado pelo proprietário.
Ajustes de Documentação
O projeto e a documentação é ajustada para os dados do imóvel e do requerente.
Emissão das ART/RRT/TRT
Após a emissão das ART/RRT/TRT de projeto e execução o projeto será aprovado e o Alvará de Construção emitido.
Emissão das Taxas
Encaminha-se ao Departamento de Tributação para a geração das taxas de Alvará e ISSQN de Construção. Posteriormente, as taxas são enviadas por e-mail ao requerente/interessado ou podem ser retiradas pessoalmente na Secretaria da Cidade.
Entrega do Processo
A retirada do Projeto Aprovado e Alvará de Construção será realizada presencialmente, mediante apresentação do comprovante de pagamento das taxas, a recepção realizará a entrega da documentação ao interessado.
Arquivamento
Após a finalização do procedimento, o processo é devidamente arquivado.
Documentos Necessários para ter Acesso ao Serviço
• Cópia do Contrato de Compra e Venda do lote (completo e assinado por todas as partes);
• Cópia dos documentos pessoais do proprietário (RG, CPF ou CNH);
• Certidão de Inteiro Teor atualizada (deve ser solicitada no Cartório do 1º Oficio);
• Declaração de Baixa Renda para o projeto (deve ser emitida pelo CRAS ou Assistência Social).
Obs.: A Documentação deve ser em nome da mesma pessoa. Caso o lote esteja em nome de 2 pessoas, é necessária a documentação de ambas.