Objetivo
Atestar qual é o uso permitido para um determinado imóvel.
Funcionamento
O serviço poderá ser solicitado de segunda a sexta das 7h às 13h.
Requisitos Necessários para Acessar o Serviço
Qualquer cidadão pode solicitar esse serviço.
Como Acompanhar o Andamento do Serviço
Para acompanhar o andamento do serviço, o requerente poderá entrar em contato com o departamento pelos canais de comunicação offciais: telefone (66) 3545-8370 ou e-mail protocolo.semcid@sorriso.mt.gov.br, ou ainda de forma presencial na Secretaria da Cidade.
Etapas para Realização do Serviço
1
Protocolo
Recebimento do Requerimento Padrão devidamente assinado pelo requerente, acompanhado da documentação exigida. O processo é formalizado por meio de protocolo.
2
Prazo
O prazo de elaboração é de 7 (sete) dias úteis a partir da data de protocolo.
3
Analise Técnica
Analise dos documentos apresentados e em seguida é emitida a Consulta Prévia.
4
Emissão de taxas
O processo é encaminhado ao Departamento de Tributação para a geração da taxa, que posteriormente é enviada por e-mail ao requerente ou interessado, ou pode ser retirada pessoalmente na Secretaria da Cidade.
5
Retirada da Certidão
A retirada da Consulta Prévia será realizada presencialmente, mediante apresentação do comprovante de pagamento das taxas, a recepção realizará a entrega ao interessado.
6
Arquivamento
Após a finalização do procedimento, o processo é devidamente arquivado.
Documentos Necessários para ter Acesso ao Serviço
