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ALVARÁ DE INFRAESTRUTURA

Cidade CIDADE

Alvará de Infraestrutura

Secretaria Municipal da Cidade

Informações Gerais

Unidade Administrativa

Secretaria Municipal da Cidade

Normatização

Não

Legislação

N/A

Ano de Implementação

De forma contínua, sem data de início registrada

Objetivo

Autorizar a execução das obras de infraestrutura em loteamentos e empreendimentos previamente aprovados pelo Núcleo de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal da Cidade, por meio da verificação da documentação técnica exigida e do atendimento às normas legais e urbanísticas, assegurando a conformidade das intervenções com o planejamento urbano do município.

Funcionamento

Horário de atendimento: O serviço poderá ser solicitado de segunda a sexta das 7h às 13h.

Requisitos Necessários para Acessar o Serviço

Para acessar o serviço, o requerente deverá apresentar todos os documentos exigidos, conforme o checklist disponível no site oficial do município: www.sorriso.mt.gov.br. A documentação poderá ser protocolada presencialmente na sede do departamento ou enviada por e-mail para infra.semcid@sorriso.mt.gov.br. O alvará de infraestrutura para execução da rede elétrica deverá ser protocolado separadamente tendo em vista a necessidade de documentação específica para tal serviço.

Como Acompanhar o Andamento do Serviço

Presencialmente

Secretaria Municipal da Cidade

Telefone

(66) 3545-8370

E-mail

infra.semcid@sorriso.mt.gov.br

Etapas para realização do Serviço

Protocolo

Recebimento do Requerimento Padrão devidamente assinado pelo requerente, acompanhado da documentação exigida. O processo é formalizado por meio de protocolo.

Análise Técnica

A equipe técnica do departamento avalia a documentação apresentada. Caso haja necessidade, são solicitadas correções ou documentos complementares.

Emissão do Alvará

Estando a documentação completa e sem pendências, o alvará é expedido com validade de 4 (quatro) anos, contados a partir da data de emissão.

Geração de Taxas

O processo é encaminhado ao Setor de Tributação para a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), referente às taxas de análise da documentação e à taxa para emissão do alvará. O DAM é enviado por e-mail ao requerente ou disponibilizado para retirada presencial na Secretaria da Cidade.

Retirada do Alvará

Mediante apresentação do comprovante de pagamento do DAM, a recepção realiza a entrega do alvará ao interessado.

Arquivamento do Processo

Após a finalização do procedimento, o processo é devidamente arquivado.

Documentos Necessários

• ART de execução dos serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação, abastecimento de água, esgoto e sinalização

• Mapa do empreendimento, indicando a etapa a ser executada

• Planilha e cronograma das obras

• Contrato de execução dos serviços

• Projetos de infraestrutura em extensão .dwg

• Matrículas atualizadas das seguintes áreas: Loteamento, Equipamento comunitário, ELUP e área verde

• Licença ambiental de instalação (LI)

• Carta de aprovação dos projetos para rede de abastecimento de água e esgoto emitida pela concessionária

• Documentos diversos, a depender do tipo de empreendimento

Resultados e Dados

A manutenção da regularidade das obras de infraestrutura junto à Prefeitura Municipal de Sorriso é essencial para assegurar a conformidade técnica, legal e urbanística dos empreendimentos aprovados. Por meio da emissão do Alvará de Infraestrutura, o município mantém o controle sobre a execução das obras, garantindo que estejam alinhadas ao planejamento urbano vigente, à implantação adequada de redes e serviços públicos e ao cumprimento das normas estabelecidas. Esse acompanhamento contribui para uma fiscalização mais eficaz, evita a realização de intervenções irregulares e promove maior segurança jurídica para os envolvidos. Além disso, fortalece a integração entre os setores técnicos da administração municipal e contribui para uma gestão urbana mais eficiente, transparente e orientada ao interesse coletivo.

Alvará de Infraestrutura | Secretaria Municipal da Cidade

Dúvidas

CIDADE

Av. Tancredo Neves, 1743 | próximo à Prefeitura

(66) 3545-8370

semcid@sorriso.mt.gov.br

Avaliação

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