Informações Gerais
Unidade Administrativa
Departamento de Habitação
Ano de Implementação
2025
Objetivo
A regularização fundiária de Sorriso-MT será realizada com base em um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, conforme as diretrizes da Lei Federal 13.465/2017, com o objetivo de promover a inclusão dos núcleos urbanos informais e garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável.
Funcionamento
Horário de atendimento: Informações referente a Regularização podem ser solicitadas, de segunda a sexta das 7h às 13h na Secretaria da Cidade – Departamento Habitação.
Requisitos Necessários para Acessar o Serviço
Imóveis que estão em nome do Município e estão irregulares. Bairros: União, Boa Esperança I e II, Fraternidade e São Domingos.
Como Acompanhar o Andamento do Serviço
-
Etapas para realização do Serviço
As etapas para o processo de regularização fundiária contemplam os bairros: União, Boa Esperança II e Fraternidade. Que será realizado através de empresas credenciadas pelo Poder Público Municipal.
Documentos Necessários
• Documentos de identificação dos requerentes
• Comprovantes de posse ou propriedade
• Certidão de propriedade (ou negativa)
• Levantamento topográfico georreferenciado
• Memorial descritivo da área e planta do perímetro
• Comprovante de inscrição imobiliária
Resultados e Dados
Registro dos imóveis através da regularização, os moradores terão posse dos seus imóveis já escriturados.
Bairros Atendidos pelo REURB
REURB (Regularização Fundiária Urbana) | Departamento de Habitação - Secretaria Municipal da Cidade
