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RETIFICAÇÃO DE MATRÍCULA

Cidade CIDADE

Retificação de Matrícula

Correção de divergências na matrícula imobiliária

Informações Gerais

Nome do Serviço

Retificação de Matrícula

Normatização

Sim ( ) Não ( )

Legislação

N/A

Ano de Implementação

De forma contínua, sem data de início registrada.

Objetivo

Corrigir divergências na matricula.

Funcionamento

O serviço poderá ser solicitado de segunda a sexta das 7h às 13h.

Como Acompanhar o Andamento do Serviço

Telefone

(66) 3545-8370

E-mail

protocolo.semcid@sorriso.mt.gov.br

Presencialmente

Secretaria da Cidade

Requisitos Necessários para Acessar o Serviço

Para acessar o serviço, o requerente deverá apresentar todos os documentos exigidos, conforme o checklist disponível no site oficial do município: www.sorriso.mt.gov.br. A documentação poderá ser protocolada presencialmente na sede do departamento.

Documentos Necessários

• Certidão de Inteiro Teor/Matrícula (ATUALIZADA COM NO MÁXIMO 30 DIAS);

• Procuração: caso o projeto seja aprovado por meio de procuração, esta deverá conter poderes específicos para a assinatura do projeto;

• ART/RRT/TRT com as atividades de projeto de retificação de matrícula, memorial, laudo e levantamento;

• Planta de localização (desenhada conforme a descrição da matrícula);

• Planta de retificação (desenhada conforme o levantamento in loco do imóvel);

• Memoriais descritivos da situação atual e da retificação;

• Caso o imóvel confronte com lote, área ou sistema viário público, deve constar campo de assinatura do Município de Sorriso – CNPJ 03.239.076/0001-62;

• As plantas, memoriais e ART/RRT/TRT devem conter a assinatura de TODOS os confrontantes do imóvel. Caso algum confrontante seja pessoa jurídica, é necessário apresentar o contrato social;

• Em caso de recusa de assinatura por parte de algum confrontante, o cartório iniciará o procedimento judicial por meio de ação de retificação de registro de imóvel. O juiz poderá autorizar a retificação mesmo sem o consentimento do confrontante, desde que entenda que a medida é necessária e esteja de acordo com a legislação;

• Mapa de Respeito de Limites ou Declaração individual de Respeito de Limites de todos os confrontantes.

Etapas para realização do Serviço

Protocolo

Recebimento do Requerimento Padrão devidamente assinado pelo requerente, acompanhado da documentação exigida. O processo é formalizado por meio de protocolo.

Análise Técnica

A equipe técnica analisa a documentação apresentada, e verifica se há pendências. Caso haja necessidade, são solicitadas correções ou documentos complementares, será encaminhado um e-mail para o profissional responsável (ou quem estiver indicado no requerimento), com correções necessárias (verificar check list Parcelamento do Solo), e o processo fica aguardando.

Emissão da Retificação de Matrícula

Após aprovado é emitida a Retificação de Matrícula.

Geração de Taxas

O processo é encaminhado ao Setor de Tributação para gerar as taxas, e posteriormente é enviado por e-mail ao requerente ou disponibilizado para retirada presencial na Secretaria da Cidade.

Retirada da Retificação de Matrícula

Mediante apresentação do comprovante de pagamento das taxas, a recepção realiza a entrega da Retificação ao interessado.

Arquivamento do Processo

Após a finalização do procedimento, o processo é devidamente arquivado.

Resultados e dados

Após a aprovação da retificação, o requerendo em posse do processo irá dar andamento junto ao Cartório de 1° Oficio de Sorriso. Após aprovado o processo no Cartório o requerente irá obter sua nova Matricula retificada.

Retificação de Matrícula | Secretaria da Cidade

Dúvidas

CIDADE

Av. Tancredo Neves, 1743 | próximo à Prefeitura

(66) 3545-8370

semcid@sorriso.mt.gov.br

Avaliação

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