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OBRAS PÚBLICAS

Cidade CIDADE

Obras Públicas

Secretaria Municipal da Cidade

Informações Gerais

Unidade Administrativa

Secretaria Municipal da Cidade

Normatização

Sim

Legislação

Ano de Implementação

Objetivo

O objetivo principal das obras públicas é melhorar a qualidade de vida da população, fornecendo infraestrutura e serviços essenciais para o desenvolvimento econômico, social e a segurança pública. Isso inclui a construção, reforma e manutenção de bens públicos, como escolas, hospitais, estradas e sistemas de saneamento.

Funcionamento

Horário de atendimento: O funcionamento é de segunda a sexta das 7h às 13h.

Requisitos Necessários para Acessar o Serviço

Qualquer cidadão pode acompanhar uma Obra Pública.

Como Acompanhar o Andamento do Serviço

Portal da Transparência

Site oficial do município

Etapas para realização do Serviço

Elaboração do Projeto Executivo

Para a Elaboração de um Projeto Executivo para Obra Pública, primeiramente faz-se vistoria in loco e reuniões com os interessados afim de obter informações sobre as necessidades e demanda. Após isso, para as obras de construção civil, o primeiro projeto a ser elaborado é o projeto arquitetônico, tendo este sido aprovado pela equipe da Secretaria da pasta a que a obra pertence, segue para a elaboração dos demais projetos e planilha orçamentária.

Desenvolvimento dos Projetos

Para as obras de construção civil, os projetos que compõe todo o processo são arquitetônicos, estrutural, elétrico, hidros sanitário, pluvial, prevenção e combate a incêndio pânico, acessibilidade e demais projetos conforme a necessidade da Edificação é elaborado o Memorial Descritivo dos Serviços bem como a Planilha Orçamentária e Cronograma Físico – Financeiro. O Projeto de Infraestrutura, compreende o projeto de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária.

Processo Licitatório

Após a conclusão do conjunto de Projetos e Planilha Orçamentária é elaborado o Termo de Referência e encaminhado para o Processo Licitatório. Nesta fase todas as tratativas e diretrizes estão descritas nos editais de responsabilidade da secretaria de administração, após análises documentais e propostas financeiras, havendo um vencedor o mesmo é informado a esta secretaria e retornam para a responsabilidade secretaria da cidade.

Contratação e Ordem de Início

Após, a empresa vencedora da licitação deverá assinar o contrato de Prestação de Serviços, e aguardar a Ordem de Início que é emitida pelo Fiscal da Obra e o Prefeito Municipal. Para a emissão de ordem de início, é necessário que seja apresentado a ART de execução, que é emitida pela empresa Contratada, bem como o seguro garantia.

Fiscalização e Medição

A obra é fiscalizada por profissional habilitado da Secretaria da Cidade, fazendo o acompanhamento de prazos, verificação de qualidade, pagamento dos serviços através de medições e recebimento da obra na conclusão dos serviços, através de termos de recebimento provisório e definitivo emitidos pela fiscalização. Para realização de medição, é necessário que seja elaborada planilha de medição contendo quantitativos dos serviços e valores a serem medidos, relatório fotográfico dos serviços medidos, emissão feita pelo Município da Ordem de Fornecimento e então, com esta ordem, a Contratada emite a nota fiscal dos serviços.

Documentos Necessários

• Projeto arquitetônico

• Projeto estrutural

• Projeto elétrico

• Projeto hidros sanitário

• Projeto pluvial

• Projeto de prevenção e combate a incêndio pânico

• Projeto de acessibilidade

• Memorial Descritivo dos Serviços

• Planilha Orçamentária

• Cronograma Físico – Financeiro

Obras Públicas | Secretaria Municipal da Cidade

Dúvidas

CIDADE

Av. Tancredo Neves, 1743 | próximo à Prefeitura

(66) 3545-8370

semcid@sorriso.mt.gov.br

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