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CERTIDÃO DE VIABILIDADE DE LOTEAMENTO

Cidade CIDADE

CERTIDÃO DE VIABILIDADE DE LOTEAMENTO

Normatização:

Legislação: Lei 349/2021 e 466/2025

Informações Gerais

Ano de Implementação

De forma contínua, sem data de início registrada.

Objetivo

Verificar se na referida área é possível a implantação de loteamento.

Funcionamento

O serviço poderá ser solicitado de segunda a sexta das 7h às 13h.

Requisitos Necessários para Acessar o Serviço

Para acessar o serviço, o requerente deverá apresentar todos os documentos exigidos, conforme o checklist disponível no site oficial do município: www.sorriso.mt.gov.br. A documentação poderá ser protocolada presencialmente na sede do departamento.

Como Acompanhar o Andamento do Serviço

Telefone

(66) 3545-8370

E-mail

protocolo.semcid@sorriso.mt.gov.br

Presencialmente

Secretaria da Cidade

Documentos Necessários para ter Acesso ao Serviço

• Certidão de Inteiro Teor atualizada do imóvel;

• Planta do imóvel e sua localização, em escala legível, entregue em 01 (uma) cópia impressa e digitalizado em formato dwg com coordenadas, que conterá no mínimo:

• Divisas do imóvel;

• Nascentes, grutas, rios, riachos, ribeirões e córregos existentes;

• Servidões existentes, faixas de domínio de rodovias no local e adjacências da área a ser loteada;

• Locais alagadiços ou sujeitos a inundações;

• Arruamentos vizinhos em todo o perímetro, com locação das vias de comunicação e as distâncias da área a ser loteada;

Etapas para realização do Serviço

Protocolo

Recebimento do Requerimento Padrão devidamente assinado pelo requerente, solicitando a viabilidade do loteamento na referida área, nesta etapa o município aponta diretrizes definidas nas leis de zoneamento, uso do solo e sistema viário, além de demais documentos contidos na lei municipal de parcelamento do solo 349/2021, e acompanhado da documentação exigida. O processo é formalizado por meio de protocolo.

Analise Técnica

A equipe técnica analisa a documentação apresentada, e verifica se há pendências. Caso haja necessidade, são solicitadas correções ou documentos complementares, será encaminhado um e-mail para o profissional responsável (ou quem estiver indicado no requerimento), com correções necessárias e o processo fica aguardando.

Emissão da Certidão

Após aprovado é emitida a Certidão de Viabilidade de Loteamento.

Geração de Taxas

O processo é encaminhado ao Setor de Tributação para gerar as taxas, e posteriormente é enviado por e-mail ao requerente ou disponibilizado para retirada presencial na Secretaria da Cidade.

Retirada da Certidão

Mediante apresentação do comprovante de pagamento das taxas, a recepção realiza a entrega da certidão ao interessado.

Arquivamento do Processo

Após a finalização do procedimento, o processo é devidamente arquivado.

Resultados e dados

É emitida uma certidão de viabilidade, em posse da certidão pode dar andamento na aprovação prévia

CERTIDÃO DE VIABILIDADE DE LOTEAMENTO | Secretaria da Cidade

Dúvidas

CIDADE

Av. Tancredo Neves, 1743 | próximo à Prefeitura

(66) 3545-8370

semcid@sorriso.mt.gov.br

Avaliação

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