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APROVAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO

Cidade CIDADE

APROVAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO

Normatização: Sim ( ) Não ( )

Legislação: Lei 349/2021 e 466/2025

Informações Gerais

Ano de Implementação

De forma contínua, sem data de início registrada.

Objetivo

Em posse da certidão de viabilidade, nesta etapa definimos áreas públicas, área de pavimentação, áreas verdes e área loteada. Prolongamentos de vias, orientamos ainda a consulta a Secretaria de Meio ambiente, para diretrizes ambientais.

Funcionamento

O serviço poderá ser solicitado de segunda a sexta das 7h às 13h.

Requisitos Necessários para Acessar o Serviço

Para acessar o serviço, o requerente deverá apresentar todos os documentos exigidos, conforme o checklist disponível no site oficial do município: www.sorriso.mt.gov.br. A documentação poderá ser protocolada presencialmente na sede do departamento.

Como Acompanhar o Andamento do Serviço

Telefone

(66) 3545-8370

E-mail

protocolo.semcid@sorriso.mt.gov.br

Presencialmente

Secretaria da Cidade

Documentos Necessários para ter Acesso ao Serviço

• Certidão de viabilidade dentro do prazo de validade;

• Projeto Urbanístico com curvas de nível, em escala legível, entregue em 02 cópias impressas e digitalizado em formato dwg com coordenadas.

• Quadro de áreas do empreendimento, indicando as áreas dos lotes privativos, lotes públicos, áreas verde, sistema viário, APPs e demais itens que se fizerem pertinentes ao projeto (quantidade numérica e percentual);

• Aprovação do nome das ruas do empreendimento emitida pela Câmara Municipal de Sorriso;

Etapas para realização do Serviço

Protocolo

Recebimento do Requerimento Padrão devidamente assinado pelo requerente, solicitando a aprovação prévia do loteamento. Orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, indicados na certidão de viabilidade, o projeto de loteamento, e acompanhado da documentação exigida. O processo é formalizado por meio de protocolo.

Analise Técnica

A equipe técnica analisa a documentação apresentada, e verifica se há pendências. Caso haja necessidade, são solicitadas correções ou documentos complementares, será encaminhado um e-mail para o profissional responsável (ou quem estiver indicado no requerimento), com correções necessárias e o processo fica aguardando.

Emissão da Certidão

Após aprovado é emitida a Certidão de Aprovação Prévia.

Geração de Taxas

O processo é encaminhado ao Setor de Tributação para gerar as taxas, e posteriormente é enviado por e-mail ao requerente ou disponibilizado para retirada presencial na Secretaria da Cidade.

Retirada da Certidão

Mediante apresentação do comprovante de pagamento das taxas, a recepção realiza a entrega da certidão ao interessado.

Arquivamento do Processo

Após a finalização do procedimento, o processo é devidamente arquivado.

Resultados e dados

É emitida a certidão de aprovação prévia.

APROVAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO | Secretaria da Cidade

Dúvidas

CIDADE

Av. Tancredo Neves, 1743 | próximo à Prefeitura

(66) 3545-8370

semcid@sorriso.mt.gov.br

Avaliação

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