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APROVAÇÃO DE PROJETO (ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO)

Cidade CIDADE

Aprovação de Projeto (Alvará de Construção)

APROVAÇÃO DE PROJETO

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Objetivo

O processo de aprovação atribui valor legal ao Projeto Arquitetônico, conferindo o direito à construção mediante a emissão do Alvará de Construção.

Funcionamento

O serviço poderá ser solicitado de segunda a sexta das 7h às 13h.

Requisitos Necessários para Acessar o Serviço

Somente o profissional responsável pode solicitar esse serviço, através do Site.

Como Acompanhar o Andamento do Serviço

Através do Site – Sorriso Digital, com o número de protocolo que foi gerado.

Etapas para Realização do Serviço

Protocolo

Protocolo On-line Via Sistema (Site Prefeitura – Sorriso Digital), inserindo todos documentos necessários. É gerado um número de protocolo para acompanhamento.

Prazo

O prazo de elaboração é de 15 (trinta) dias úteis a partir da data de protocolo, podendo variar conforme a demanda.

Geração de Taxa de Análise

Encaminha ao Setor de Tributação para gerar as taxas de análise, e posteriormente anexada no sistema para pagamento.

Análise Técnica

A equipe técnica analisa a documentação apresentada, e verifica se há pendências. Caso haja necessidade, são solicitadas correções ou documentos complementares, será encaminhado via sistema. O processo permanece em análise enquanto houver inconsistências que impeçam sua aprovação.

Geração de Taxas

Após a aprovação final, é encaminhado ao Setor de Tributação para gerar as taxas de Alvará e ISSQN, e posteriormente é anexado via sistema para pagamento ou podem ser retiradas pessoalmente na Secretaria.

Emissão do Alvará de Construção

Mediante adição via sistema dos comprovantes de pagamento das respectivas taxas, o Alvará de Construção definitivo é emitido.

Arquivamento do Processo

Após a finalização do procedimento, o processo é devidamente arquivado.

Documentos Necessários: CONSTRUÇÕES NOVAS

• Requerimento Padrão;

• Certidão de Inteiro Teor (atualizada);

• Contrato de Compra e Venda/Procuração (cadeia contratual completa, conforme o caso);

• Se empresa, anexar Contrato Social;

• Alvarás existentes e cópia dos projetos aprovados, se houver;

• ART/RRT/TRT de projetos e execução; (arquitetônico e complementares);

• Memorial Descritivo;

• Planilha Estatística (conforme modelo);

• Projeto Arquitetônico;

Documentos Necessários: CONSTRUÇÕES EXISTENTES (REGULARIZAÇÃO NORMAL)

• Requerimento Padrão;

• Certidão de Inteiro Teor (atualizada);

• Contrato de Compra e Venda/Procuração (cadeia contratual completa, conforme necessidade);

• Se empresa, anexar Contrato Social;

• Alvarás existentes e cópia dos projetos aprovados, se houver;

• ART/RRT/TRT de Laudo Técnico, Levantamento Arquitetônico, Vistoria e "As built";

• Laudo Técnico;

• Planilha Estatística (conforme modelo);

• Projeto Arquitetônico;

CONSTRUÇÕES EXISTENTES (REGULARIZAÇÃO ANISTIA – Lei Municipal 3.357 de 24 de março de 2023)

Etapas para Realização do Serviço:

Protocolo:

O protocolo é feito presencialmente, apresentando todos os documentos necessários.

Prazo:

O prazo de elaboração é de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de protocolo, podendo variar conforme a demanda.

Análise Técnica:

Analisa os documentos e corrige o projeto.

Encaminhamento de Pendências:

Caso sejam identificadas pendências, será encaminhado via e-mail. O processo permanece em análise enquanto houver inconsistências que impeçam sua aprovação.

Aprovação e Vistoria:

Após a aprovação será realizada a vistoria no local indicado e gerado o Alvará de Construção e Habite-se.

Emissão de Taxas:

Após a aprovação final e vistoria deferida, encaminha ao Departamento de Tributação para gerar as taxas, posteriormente é enviado via e--mail ao profissional ou interessado ou podem ser retiradas pessoalmente.

Retirada:

A retirada do processo é presencial, mediante apresentação do comprovante de pagamento das taxas, a recepção realizará a entrega do processo ao interessado.

Arquivamento:

Após a finalização do procedimento, o processo é devidamente arquivado.

Documentos Necessários:

• Requerimento Padrão Anistia devidamente preenchido;

• Certidão de Inteiro Teor (atualizada);

• Contrato de Compra e Venda/Procuração (cadeia contratual completa, conforme necessidade);

• Se empresa, anexar Contrato Social;

• Alvarás existentes e cópia dos projetos aprovados, se houver, com respectivas baixas das ART/RRT/TRT;

• Certidão de Uso e Ocupação do Solo (se comercial);

• Conforme CNAE, será exigido Protocolo de Licenciamento Ambiental;

• Alvará do Corpo de Bombeiros (se comercial);

• Certidão Negativa de Débitos (CND) – do imóvel e do proprietário;

• Declaração de Veracidade conforme modelo;

• Termo de Ajustamento de Conduta conforme modelo (com firma reconhecida) – em caso de invasão do recuo frontal;

• ART/RRT/TRT de Laudo Técnico, Levantamento Arquitetônico, Vistoria e "As built";

• Planilha Estatística;

• Laudo Técnico;

• Comprovante de Construção: Certidão de Histórico Cadastral do Imóvel na Tributação, ou Imagem de Satélite (até o ano de 2018) plenamente visível, assinada por proprietário e profissional com firma reconhecida;

• Projeto Arquitetônico;

Aprovação de Projeto - Alvará de Construção

Dúvidas

CIDADE

Av. Tancredo Neves, 1743 | próximo à Prefeitura

(66) 3545-8370

semcid@sorriso.mt.gov.br

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