APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO

Para aprovação de processos de desmembramento ou remembramento, deve ser realizado o protocolo físico na Secretaria Municipal da Cidade, contendo o formulário de requerimento padrão preenchido (informar o e-mail do profissional responsável pelo processo), juntamente com 03 (três) vias de igual teor dos seguintes documentos: planta de localização do imóvel, planta de situação atual (desenhada conforme a descrição da matrícula do imóvel), planta de situação pretendida (desenhada conforme o imóvel ficará delimitado após o desmembramento e/ou remembramento), memoriais de situação atual e pretendida, certidão de inteiro teor atualizada do(s) imóvel(is), ART/RRT devidamente quitadas. Todos os documentos (plantas, memoriais e ART/RRT) deverão estar devidamente assinados pelo profissional responsável e pelo proprietário do imóvel. O processo é enviado para análise técnica e caso haja correções, as mesmas são encaminhadas via e-mail para o profissional responsável pelo processo, que deverá retirar na Secretaria da Cidade as vias incorretas e anexar ao protocolo as correções. Atendidas todas as diretrizes, o processo é aprovado, lançado no mapa oficial do município e enviado para o setor de tributação, onde será gerada a taxa e encaminhada para o e-mail do profissional responsável pelo processo. Com a taxa devidamente quitada, o interessado retira 02 (duas) vias do processo na Secretaria Municipal da Cidade, mediante apresentação do comprovante de pagamento para que possa dar sequência ao registro do processo junto ao Cartório.

APROVAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE LOTE URBANO

Para aprovação de processo de retificação de lote, deve ser realizado o protocolo físico na Secretaria Municipal da Cidade, contendo o formulário de requerimento padrão preenchido (informar o e-mail do profissional responsável pelo processo), juntamente com 03 (três) vias dos seguintes documentos: planta de localização do imóvel, planta de situação atual (desenhada conforme descrição da matrícula), planta de retificação (desenhada conforme o levantamento “em campo” do imóvel), memoriais de situação atual e de retificação, certidão de inteiro teor atualizada do imóvel, ART/RRT de retificação devidamente quitadas. Neste processo, deverá constar a assinatura de todos os confrontantes do imóvel, bem como as certidões de inteiro teor atualizadas de todos os lotes confrontantes (nas plantas e memoriais), caso confronte com lote/área/sistema viário públicos deverá constar a assinatura do prefeito municipal. Todos os documentos (plantas, memoriais e ART/RRT) deverão estar devidamente assinados pelo profissional responsável e pelo proprietário do imóvel. O processo é enviado para análise técnica e caso haja correções, as mesmas são encaminhadas via e-mail para o profissional responsável pelo processo, que deverá retirar na secretaria da cidade as vias incorretas e anexar ao protocolo as correções. Atendidas todas as diretrizes, o processo é aprovado, lançado no mapa oficial do município e enviado para o setor de tributação, onde será gerada a taxa e encaminhada para o e-mail do profissional responsável pelo processo. Com a taxa devidamente quitada, o interessado retira 02 (duas) vias do processo na Secretaria Municipal da Cidade, mediante apresentação do comprovante de pagamento para que possa dar sequência ao registro do processo junto ao Cartório.