CERTIDÃO DE CANCELAMENTO DE PROJETO
A certidão de cancelamento do projeto é feita quando o requerente deseja cancelar um projeto aprovado pela Secretaria da Cidade.
O requerimento deve ser preenchido, com reconhecimento de firma, e protocolado na Secretaria da Cidade e deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
- Matrícula e/ou Contrato de compra e venda em nome do requerente;
- Cópia do alvará de construção;
- Certidão de inteiro teor atualizada;
- Cancelamento da ART ou RRT de projeto emitidas pelo profissional responsável;
- Projetos aprovados ou declaração de extravio de projeto.
Após a análise e realização da vistoria no local e deferimento do documento é emitida a taxa da certidão, e encaminhada via e-mail ao requerente. Para a retirada da certidão o requerente deverá trazer uma cópia do comprovante de pagamento na Secretaria da Cidade.