Informações Gerais
Unidade Administrativa
Secretaria Municipal da Cidade
Ano de Implementação
De forma contínua, sem data de início registrada
Objetivo
Analisar e aprovar os projetos técnicos de infraestrutura referentes a loteamentos e empreendimentos urbanos, garantindo que estejam em conformidade com as normas legais, urbanísticas e técnicas estabelecidas pelo município. O serviço tem como finalidade assegurar que as propostas de implantação de redes de drenagem, pavimentação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, entre outros sistemas, atendam aos requisitos de funcionalidade, segurança e sustentabilidade, contribuindo para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano planejado de Sorriso.
Funcionamento
Horário de atendimento: O serviço poderá ser solicitado de segunda a sexta das 7h às 13h.
Requisitos Necessários para Acessar o Serviço
Para acessar o serviço, o requerente deverá apresentar todos os projetos e documentos, conforme o checklist disponível no site oficial do município: www.sorriso.mt.gov.br. Os projetos poderão ser protocolados presencialmente na sede do departamento ou enviados por e-mail para infra.semcid@sorriso.mt.gov.br. Ao final da aprovação, os projetos, obrigatoriamente, deverão ser entregues em via física e digital para devida aprovação e arquivamento. A aprovação do projeto elétrico deverá ser protocolada separadamente tendo em vista a necessidade de análise e documentação específica para tal serviço.
Como Acompanhar o Andamento do Serviço
E-mail
infra.semcid@sorriso.mt.gov.br
Etapas para realização do Serviço
1
Protocolo
Recebimento do Requerimento Padrão, devidamente assinado pelo proprietário ou responsável técnico, acompanhado dos projetos de infraestrutura (drenagem, pavimentação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, entre outros) e respectivos memoriais descritivos. A documentação é conferida e o processo é formalmente protocolado para início da análise.
2
Análise Técnica
A equipe técnica realiza a análise detalhada dos projetos apresentados, verificando a conformidade com as normas e exigências técnicas vigentes. Caso sejam identificadas inconsistências ou necessidade de ajustes, o processo é devolvido para correção, sendo encaminhado e-mail ao responsável técnico (ou contato indicado no requerimento) com as pendências apontadas. O processo fica em aguardo até o reenvio da documentação corrigida.
3
Entrega da Versão Final
Após o atendimento das correções solicitadas, o responsável técnico deve entregar a versão final dos projetos, tanto em meio físico quanto digital, para consolidação da análise e conclusão do processo.
4
Emissão da Certidão de Aprovação
Com os projetos validados, é emitida a Certidão de Aprovação de Projetos de Infraestrutura, documento que formaliza a aprovação técnica das redes e sistemas propostos, autorizando sua posterior execução conforme aprovado.
5
Geração de Taxas
O processo é encaminhado ao Setor de Tributação para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), referente às taxas de análise técnica da documentação e de emissão da certidão. O DAM é enviado por e-mail ao responsável técnico ou disponibilizado para retirada presencial na Secretaria da Cidade.
6
Retirada do Processo Aprovado
Mediante a apresentação do comprovante de pagamento do DAM, a recepção realiza a entrega do processo aprovado ao interessado, acompanhado da certidão de aprovação.
7
Arquivamento do Processo
Concluído o procedimento, o processo é arquivado para fins de registro institucional e controle técnico das aprovações de infraestrutura no município.
Documentos Necessários
• Projeto e memorial descritivo de Drenagem
• Projeto e memorial descritivo de Terraplanagem
• Projeto e memorial descritivo de Pavimentação
• Projeto e memorial descritivo de Sinalização
• Projeto e memorial descritivo de Rede de água e esgoto
• Anotação de responsabilidade técnica (ART) dos projetos
• Servidão de passagem ou Anuência dos proprietários (se necessário)
• Estudo geotécnico e ensaios de caracterização do solo
• Apresentação dos projetos e memoriais em via física e em formato digital
Resultados e Dados
A aprovação de projetos de infraestrutura desempenha um papel estratégico na organização e no desenvolvimento urbano do município. Ao submeter previamente os projetos à avaliação técnica, o serviço garante que as soluções propostas estejam alinhadas aos padrões de qualidade, funcionalidade e segurança exigidos para os sistemas de drenagem, pavimentação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, entre outros. Essa etapa contribui para a execução eficiente das obras, evita falhas de planejamento e reduz a necessidade de correções durante a implantação. Além disso, o registro e arquivamento dos projetos aprovados possibilita à Prefeitura Municipal de Sorriso manter um histórico técnico confiável, fortalecendo a capacidade de monitoramento, fiscalização e planejamento das futuras expansões urbanas de forma ordenada e sustentável.
