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Carta de serviços
Compromisso com cidadão
Cidade
OBRAS PÚBLICAS

Para a Elaboração de um Projeto Executivo para Obra Pública, primeiramente faz-se vistoria in loco e reuniões com os interessados afim de obter informações sobre as necessidades e demanda. Após isso, para as obras de construção civil, o primeiro projeto a ser elaborado é o projeto arquitetônico, tendo este sido aprovado pela equipe da Secretaria da pasta a que a obra pertence, segue para a elaboração dos demais projetos e planilha orçamentária. Para as obras de construção civil, os projetos que compõe todo o processo são arquitetônico, estrutural, elétrico, hidrossanitário, pluvial, prevenção e combate a incêndio pânico, acessibilidade e demais projetos conforme a necessidade da Edificação é elaborado o Memorial Descritivo dos Serviços bem como a Planilha Orçamentária e Cronograma Físico – Financeiro.

O Projeto de Infraestrutura, compreende o projeto de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária. Depois de desenvolvidos, é elaborado o Memorial Descritivo dos Serviços bem como a Planilha Orçamentária e Cronograma Físico – Financeiro.

 Após a conclusão do conjunto de Projetos e Planilha Orçamentária é elaborado o Termo de Referência e encaminhado para o Processo Licitatório.

A empresa vencedora da licitação deverá assinar o contrato de Prestação de Serviços, e aguardar a Ordem de Início que é emitida pelo Fiscal da Obra e o Prefeito Municipal.

- Para a emissão de ordem de início, é necessário que seja apresentado a ART de execução, que é emitida pela empresa Contratada, bem como o seguro garantia.

 A obra é fiscalizada por profissional habilitado da Secretaria da Cidade, fazendo o acompanhamento de prazos, verificação de qualidade, pagamento dos serviços através de medições e recebimento da obra na conclusão dos serviços, através de termos de recebimento provisório e definitivo emitidos pela fiscalização.

- Para realização de medição, é necessário que seja elaborada planilha de medição contendo quantitativos dos serviços e valores a serem medidos, relatório fotográfico dos serviços medidos, emissão feita pelo Município da Ordem de Fornecimento e então, com esta ordem, a Contratada emite a nota fiscal dos serviços.

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