Prefeitura Municipal de Sorriso
Avenida Porto Alegre nº 2525 - Centro
(66) 3545 4700
Horário de atendimento ao público: das 07:00 às 13:00
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Carta de serviços
Compromisso com cidadão
Cidade
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Departamento de Habitação

O Habite-se é solicitado ao término da obra.

Deve ser requerido junto ao departamento utilizando o requerimento para habite-se, juntamente com os documentos a seguir:

No caso de Habite-se Residencial :

- Requerimento Preenchido e Assinado;

- Cópia do Alvará de Construção;

- Cópia do Projeto Aprovado;

- Certidão de baixa da ART/RRT ou Certidão de Acervo Técnico, emitida pelo profissional responsável;

- CND do Imóvel;

- Check List da Obra.

Em caso de Habite-se Comercial: 

- Requerimento Preenchido e Assinado;

- Cópia do Alvará de Construção;

- Cópia do Projeto Aprovado;

- Certidão de baixa da ART/RRT ou Certidão de Acervo Técnico, emitida pelo profissional responsável;

- CND do Imóvel (Certidão Negativa de Débitos, emitida pelo setor de tributos da prefeitura);

- Check List da Obra;

- Cópia do Alvará de Bombeiros.

Dúvidas ?
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Avenida Tancredo Neves, 1600, sala 07, Predio da antiga Prefeitura junto a Secretaria de Assistência Social.
(66) 3544-8800 ramal 219
07:00 as 13:00

CIDADE
Av. Tancredo Neves - 2° andar do Park Shopping Sorriso
(66) 3544-1623
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