Conforme o secretário, desde 2017 foram negociados mais de R$ 30 milhões em Refis, esse valor abrange os anos fiscais de 2017 a 2022.  “A expectativa líquida de entrada dos Refis de 2017 a 2019 é de R$ 24 milhões. Desse total, temos valores que já entraram e valores que ainda darão entrada, uma vez que temos contribuintes que optaram por parcelar a dívida ativa em até 30 parcelas”, explica Kocová. “Outra situação é que o cidadão negocie a dívida e continue realizando o pagamento das parcelas negociadas”, salienta.

Com o Refis 2019 os contribuintes tiveram puderam negociar as dívidas ativas com o município com oito opções, desde a quota única em que houve anistia total de juros e multa e mais sete opções com pagamentos parcelados com descontos de 80 até 10% dos juros e multas, dependendo da quantidade de parcelas negociadas.

O Refis 2019 foi aprovado por meio da Lei Complementar 299/2019, com a chancela do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e abrangeu todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018. De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, a dívida ativa do município é de R$ 85.785.884,70. Deste montante, R$ 48 milhões já foram executados ou protestados.

“Agradecemos em nome do prefeito Ari Lafin o Poder Judiciário e a Câmara Municipal o apoio que recebemos para a efetivação do Refis 2019”, completa Kocová.